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Campinas

Refis do ISSQN em Campinas vai até 11 de dezembro

Empresas, profissionais autônomos e demais prestadores de serviços têm até 11 de dezembro de 2026 para negociar débitos pelo Refis do ISSQN em Campinas. Segundo a Prefeitura de Campinas, o pagamento pode ser feito à vista ou em parcelas. Para obter o desconto de 100% sobre juros e multas, é preciso aderir ao programa e quitar o valor negociado até essa data.

A negociação deve ser feita pela internet, no Ambiente Exclusivo da Prefeitura. Quem precisar de atendimento presencial pode procurar o Porta Aberta, no Paço Municipal, mediante agendamento.

Refis do ISSQN em Campinas já negociou R$ 217 milhões

Do total negociado, o município arrecadou R$ 153,6 milhões em pagamentos à vista e parcelados. De acordo com a administração municipal, a arrecadação ajuda a manter os investimentos em infraestrutura e nos serviços públicos da cidade.

Quais débitos podem ser negociados

O programa aceita débitos vencidos e não pagos do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), mesmo que não estejam inscritos em dívida ativa. Também podem ser negociadas dívidas em cobrança administrativa ou judicial.

O Refis abrange cerca de 200 atividades previstas na legislação do imposto. Entre elas estão serviços de saúde, educação, veterinária, tecnologia, transporte, arquitetura, turismo e eventos.

O secretário municipal de Finanças, Aurílio Caiado, orienta os contribuintes a consultar os débitos com antecedência para ter tempo de esclarecer dúvidas, negociar e concluir o pagamento dentro do prazo.

Como consultar os débitos e aderir

A consulta das pendências e a adesão são feitas no Ambiente Exclusivo da Prefeitura de Campinas. Para avaliar as opções de pagamento, o contribuinte pode usar os simuladores disponíveis no site do Refis, que também reúne orientações para a negociação.

Perguntas frequentes

O desconto de 100% vale para toda a dívida?

Não. O desconto integral se aplica aos juros e às multas. Para obtê-lo, é preciso aderir ao Refis e quitar o valor negociado até 11 de dezembro de 2026.

É possível negociar um débito que já está na Justiça?

Sim. O programa inclui débitos de ISSQN em cobrança judicial ou administrativa.

É preciso agendar o atendimento presencial?

Sim. O atendimento presencial ocorre no Porta Aberta, no Paço Municipal, com agendamento prévio.

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Thiago Silva

Com vasta experiência na criação de conteúdo em diversos canais da Região Metropolitana de Campinas (RMC), integra a equipe do Portal Hortolândia, levando informação rápida, confiável e atualizada sobre o dia a dia da cidade e região.

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