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Brasil

Senado aprova aumento de pena para motorista embriagado que matar no trânsito

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (18 de novembro) o projeto de lei que endurece as penas para motoristas que causarem mortes ou ferimentos graves após consumirem álcool ou outras drogas. O PL 4.668/2020 eleva a reclusão por homicídio culposo na direção de veículo automotor dos atuais cinco a oito anos para seis a dez anos de prisão e segue diretamente para análise da Câmara dos Deputados.

Novas punições previstas no projeto

De autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) e relatado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), o texto altera os patamares mínimos e máximos de condenação para condutores com capacidade psicomotora comprometida por substâncias psicoativas:

  • Homicídio culposo no trânsito: a pena passa de cinco a oito anos para seis a dez anos de reclusão.
  • Lesão corporal grave ou gravíssima: a punição sobe dos atuais dois a cinco anos para três a seis anos de prisão.

Como a votação ocorreu em caráter terminativo na comissão, a proposta dispensa análise pelo plenário do Senado e avança para a Câmara, salvo se houver apresentação de recurso regimental.

Estatísticas de violência viária e retirada da prisão preventiva

No parecer favorável, a relatora citou indicadores do Mapa da Segurança Pública de 2025, que apontam alta de 8,9% nas mortes no trânsito brasileiro entre 2023 e 2025, totalizando 26,1 mil óbitos no último ano. O relatório menciona ainda dados do Registro Nacional de Sinistros e Estatísticas de Trânsito, com mais de 200 mil internações anuais e 80 mil pessoas feridas em ocorrências viárias no país.

Durante a tramitação, a senadora retirou do texto original a previsão de prisão preventiva automática para esses casos. Segundo a relatora, a detenção cautelar antes do julgamento exige a caracterização de dolo (intenção de cometer o crime) no direito processual penal brasileiro, o que diverge da natureza dos crimes culposos.

Opinião: Rigor penal e fiscalização nas rodovias da região

O endurecimento das penas responde a uma demanda recorrente de familiares de vítimas e especialistas em mobilidade, especialmente em corredores viários de tráfego intenso como as rodovias Anhanguera, Bandeirantes, Santos Dumont e a SP-101, que interligam Hortolândia, Sumaré, Monte Mor e Campinas. O aumento da pena mínima para seis anos dificulta a conversão automática da punição em penas alternativas, trazendo maior peso jurídico à imprudência ao volante.

Ainda assim, a alteração na lei precisa caminhar junto com a fiscalização constante nas ruas e avenidas urbanas. O efeito dissuasório da punição só se concretiza quando o motorista sabe que será parado em blitze de alcoolemia antes de provocar uma colisão fatal.

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Costa Agnelo

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