Concilia Campinas soma R$ 61 milhões entre acordos e pagamentos
O Concilia Campinas recebeu R$ 22 milhões em pagamentos à vista e renegociou outros R$ 39 milhões em débitos municipais por meio de acordos de parcelamento. Segundo balanço da Prefeitura de Campinas atualizado em 18 de novembro, as duas modalidades somam R$ 61 milhões. Os contribuintes têm até 14 de dezembro de 2026 para aderir ao programa.
Balanço do Concilia Campinas
Até 16 de novembro, o total de pagamentos à vista e dívidas renegociadas era de R$ 55 milhões. O levantamento atualizado também registra a emissão de 2.452 guias, no valor total de R$ 36,9 milhões.
Para Rebecca Farinella Tognella, procuradora-chefe da Procuradoria Fiscal de Campinas, o trabalho conjunto da administração municipal facilita a negociação das dívidas e ajuda o município a recuperar créditos. Na avaliação da procuradora, o programa também muda a relação com o contribuinte ao dar prioridade ao diálogo na cobrança da dívida ativa.
Descontos e limites de parcelamento
O programa permite regularizar débitos municipais, como o IPTU atrasado. Os descontos incidem sobre juros e multas após o recálculo pela Taxa Selic. Há dois editais, com condições diferentes:
- Programa Geral (Edital 01/2026): pessoas físicas e jurídicas podem obter até 75% de desconto sobre juros e multas e dividir a dívida em até 30 parcelas. Não há limite de valor para negociar.
- Pequenos Devedores (Edital 02/2026): pessoas físicas, microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) podem obter até 85% de desconto sobre juros e multas e parcelar o débito em até 60 vezes. Os limites são de 2.270 UFICs (R$ 11.574,73) por inscrição e de 12.715 UFICs (R$ 64.833,78) por contribuinte.
Como aderir
A adesão é feita pela internet, no Ambiente Exclusivo da Prefeitura, até 14 de dezembro de 2026. Os dois editais e as respostas às dúvidas frequentes estão disponíveis na página do Concilia Campinas.
Perguntas frequentes
O desconto vale para o valor total da dívida?
Não. O desconto se aplica aos juros e às multas, após o recálculo pela Taxa Selic.
Quem pode parcelar a dívida em até 60 vezes?
Pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte que atendam aos limites do edital de Pequenos Devedores. No Programa Geral, o máximo é de 30 parcelas.
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