O Governo Federal sancionou, nesta terça-feira (7), alterações que tornaram hediondos os crimes cometidos contra policiais e integrantes das Forças Armadas, Força Nacional de Segurança Pública e do sistema prisional. A medida é uma proposta apresentada pelo governador Geraldo Alckmin e secretário da Segurança Alexandre de Moraes, em fevereiro, ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha.

“Não é possível que haja esse total desrespeito às forças de segurança. Nenhum país desenvolvido admite isso e nós também não vamos admitir”, disse o secretário da Segurança durante a apresentação do projeto.

A nova lei 13.142, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (7), alterou os artigos 121 e 129 do Código Penal e também o artigo 1º da Lei de Crimes Hediondos (nº 8.072).

Passa a ser considerado homicídio qualificado aquele cometido contra policiais federais, rodoviários, civis, militares e integrantes das Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica), da Força Nacional de Segurança Pública e do sistema prisional, no exercício da função ou em decorrência dela.

A mudança para homicídio qualificado está prevista não só para quando os agentes forem vítimas, mas também quando o delito for cometido contra seu cônjuge, companheiro ou parente até 3º grau.

No projeto apresentado pelo governador e secretário, Alckmin afirmou que o objetivo é penalizar com mais rigor as pessoas que cometem esse tipo de crime e, com isso, tentar prevenir ou diminuir a prática do delito contra profissionais que atuam no combate à criminalidade.

Lesão corporal

Além de alterar o artigo relacionado ao homicídio (121), também foi modificado o artigo 129, ligado ao crime de lesão corporal. Neste caso, a pena será aumentada de um a dois terços quando a lesão for cometida contra os mesmos agentes, cônjuge, companheiro ou parente até 3º grau.

Crime hediondo

A modificação na Lei de Crimes Hediondos determina, ainda, que o homicídio praticado em atividade típica de grupo de extermínio, mesmo que cometido por uma só pessoa, também seja considerado hediondo.

Também foi tornada hedionda a lesão corporal de natureza gravíssima e seguida de morte cometida contra os policiais, cônjuge, companheiro ou parente até 3º grau.

Artigo anteriorAdvogado afirma ter sido ameaçado por porteiro em condomínio de Hortolândia
Próximo artigoHortolândia conquista varias medalhas nos Jogos Regionais