Brasil

Fim da “saidinha” de presos em feriados? Projeto de lei com essa proposta segue para votação no plenário

Na última terça-feira (06), o projeto de lei 2.253/2022, que tem como intuito dar fim à “saidinha” dos presos em feriados, foi aprovada e segue para análise no plenário, com um requerimento de urgência para sua apreciação.

Se passar por todas as instâncias, ela irá modificar o artigo 122 da Lei de Execução Penal (Lei 7.210, de 1984), que permite até 5 saídas por ano aos condenados em regime semiaberto, desde que tenham cumprido parte da pena e apresentem bom comportamento na prisão.

Anuncio


Se aprovada, essas saidinhas ficarão restritas apenas para atividades educacionais e profissionalizantes.

A decisão final sobre a aprovação do projeto caberá ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), após votação no plenário.

Lei Proibida a reprodução total ou parcial, sem autorização previa do Portal Hortolandia . Lei nº 9610/98

Artigos relacionados

Botão Voltar ao topo