Brasil
Fim da “saidinha” de presos em feriados? Projeto de lei com essa proposta segue para votação no plenário
Na última terça-feira (06), o projeto de lei 2.253/2022, que tem como intuito dar fim à “saidinha” dos presos em feriados, foi aprovada e segue para análise no plenário, com um requerimento de urgência para sua apreciação.
Se passar por todas as instâncias, ela irá modificar o artigo 122 da Lei de Execução Penal (Lei 7.210, de 1984), que permite até 5 saídas por ano aos condenados em regime semiaberto, desde que tenham cumprido parte da pena e apresentem bom comportamento na prisão.
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Se aprovada, essas saidinhas ficarão restritas apenas para atividades educacionais e profissionalizantes.
A decisão final sobre a aprovação do projeto caberá ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), após votação no plenário.
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