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Brasil

O que é e como obter Certificado Nacional de Vacinação COVID-19

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O Certificado Nacional de Vacinação COVID-19 é um documento que comprova a vacinação do cidadão contra a COVID-19. O Ministério da Saúde disponibiliza, por meio do Conecte SUS Cidadão, a possibilidade de o cidadão visualizar, salvar e imprimir o seu certificado.

Após a conclusão do ciclo vacinal, o registro da vacinação deverá ser inserido nos sistemas de informação integrados à Rede Nacional de Dados em Saúde – RNDS, Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações/SI-PNI, Sistema e-SUS Atenção Primária à Saúde ou outros sistemas próprios, definidos pelos estados e municípios. Com esses dados enviados e processados para a RNDS/Ministério da Saúde, os dados são apresentados de forma automática no Conecte SUS. A partir desse momento, o cidadão poderá emitir o certificado no serviço vacina do aplicativo ou na versão web do Conecte SUS Cidadão. 

Para o viajante: Apesar de não existir uma normativa internacional publicada, alguns países estão aceitando o Certificado Nacional de Vacinação contra a COVID-19 como comprovante de vacinação.

Quanto tempo leva? Em média 1 minuto(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.

Informações adicionais ao tempo estimado

O documento poderá ser emitido nos idiomas português, inglês e espanhol e apresenta informações com dados cadastrais do vacinado (nome, data de nascimento, sexo, CPF), data e horário da emissão do certificado, dados de autenticação do certificado, e informações sobre as doses de vacinas administradas (data de aplicação, instituição responsável pela fabricação ou importação da vacina, nome da vacina, descrição da dose, lote e estabelecimento de saúde.

Autenticação do documento

No contexto de segurança, o certificado poderá ser autenticado utilizando o código de 16 dígitos e/ou QRCode apresentado no documento. No momento, este documento é válido somente em território nacional e tem validade de doze meses a partir da data de emissão.

A autenticação do documento pode ser realizada pelo leitor de QR Code do próprio aplicativo Conecte SUS, usando as câmeras nativas do dispositivo, ou pelo site Valida Certidão:

https://validacertidao.saude.gov.br/

Este serviço é gratuito para o cidadão.

Como saber se os meus registros de vacinação já formam enviados à RNDS/Ministério da Saúde?

Os critérios, estratégias e definição de grupos prioritários para a Campanha de Vacinação são organizados pela gestão estadual ou municipal de saúde, os responsáveis pela coleta e envio das informações para a base de dados do Ministério da Saúde.

Dessa forma, é importante verificar com o estabelecimento de saúde responsável pela aplicação da vacina se os dados já foram inseridos no sistema e enviados ao Ministério da Saúde.

O que fazer quando identificar erro de informação no meu Certificado?

Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, é direito do titular de dados pessoais obter, a qualquer momento e mediante requisição, a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados. Os agentes pela coleta, digitação e envio dos dados ao Ministério são os responsáveis pela correção dos dados.

Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, acesse a seção Fale com Conecte SUS no aplicativo ou versão web.

Este é um serviço do Ministério da Saúde| Departamento de Informática do SUS. Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo através do formulário disponível no Conecte SUS Cidadão:

Fale com o Conecte SUS
Este serviço é gratuito para o cidadão.

Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

Fale com o Conecte SUS no aplicativo ou na página da web
Este é um serviço do(a) Ministério da Saúde . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

Validade do Documento Válido por 12 mês(es)

Brasil

Ator Luis Gustavo morre aos 87 anos

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Morreu hoje (19) o ator Luis Gustavo Blanco, aos 87 anos de idade. Segundo o sobrinho, o também ator Cássio Gabus Mendes, Luis Gustavo faleceu vítima de um câncer.

“Descanse na luz e na paz! Obrigado por tudo, meu amado tio”, escreveu Gabus Mendes em uma publicação no Instagram, acompanhada de uma foto em preto e branco de Luiz Gustavo mais jovem.

Filho de espanhóis, Luis Gustavo nasceu na Suécia em 1934.

Desde a década de 1960, atuava na televisão, na extinta TV Tupi. Em 1976 começou a fazer papeis em produções da Rede Globo. Participou de diversas novelas, como Elas por Elas (1982), Ti-Ti-Ti (1985), O Beijo do Vampiro (2002) e Joia Rara (2013). Fez carreira também no teatro e no cinema.

Entre os personagens mais lembrados que o ator interpretou nas novelas destacam-se o detetive Mário Fofoca, Beto Rockfeller e o costureiro Victor Valentim. No programa humorístico Sai de Baixo, que foi ao ar de 1996 a 2002, Luis Gustavo era o síndico de um edifício no Largo do Arouche, em São Paulo.

fonte ebc

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Decreto aumenta alíquotas do IOF para custear novo Bolsa Família

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O presidente Jair Bolsonaro editou nesta quinta-feira (16) um decreto para aumentar as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas transações de crédito de pessoas jurídicas e físicas. As novas alíquotas, que ainda não foram detalhadas, começam a valer a partir do dia 20 de setembro e têm validade até 31 de dezembro de 2021 deste ano.

O objetivo da medida é gerar uma arrecadação extra para custear o Auxílio Brasil, novo programa social de transferência de renda que substituirá o Bolsa Família. O valor do novo benefício, ainda não anunciado, deve ficar na faixa de R$ 300, segundo informou ontem (15) o ministro da Economia, Paulo Guedes. 

“A medida irá beneficiar diretamente cerca de 17 milhões de famílias e é destinada a mitigar parte dos efeitos econômicos danosos causados pela pandemia”, informou a Secretaria-Geral da Presidência da República.

O aumento no IOF deve gerar uma arrecadação de R$ 2,14 bilhões, estima o governo federal. O decreto com as novas regras ainda será publicado no Diário Oficial da União. Por ser um ato de competência exclusiva do presidente, o decreto tem validade imediata e não precisa da aprovação do Congresso Nacional.  

O IOF é um imposto federal pago por pessoas físicas e jurídicas em qualquer operação financeira, como operações de crédito, câmbio, seguro ou operações de títulos e valores mobiliários.

O governo informou que a alteração do IOF permitirá o aumento da cota de importação de bens destinados à ciência e tecnologia, com efeito em projetos de pesquisa, desenvolvimento e produção de vacinas contra o novo coronavírus em andamento na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e no Instituto Butantan.

A medida também permitirá, segundo o governo, a redução a zero da alíquota da Contribuição Social do PIS/Cofins incidente na importação do milho. O objetivo, neste caso, é reduzir os custos da alimentação.

fonte ebc

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Trabalhadores nascidos em outubro podem sacar auxílio emergencial

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Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em outubro podem sacar, a partir de hoje (16), a quinta parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro foi depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 28 de agosto.

O calendário é organizado em ciclos de crédito em conta e de saque em espécie, de acordo com o mês de nascimento. O saque pode ser feito nas agências da Caixa, lotéricas ou nos correspondentes Caixa Aqui.

Para a retirada do dinheiro, é preciso fazer o login no aplicativo Caixa Tem, selecionar a opção “saque sem cartão” e “gerar código de saque”. Depois, o trabalhador deve inserir a senha para visualizar o código de saque na tela do celular, com validade de uma hora.

Agora, os recursos também podem ser transferidos para uma conta corrente, sem o pagamento de tarifas, e ainda podem ser movimentados por meio do aplicativo Caixa Tem. Com ele é possível pagar boletos e contas, como água e telefone, fazer compras pela internet e pelas maquininhas em diversos estabelecimentos comerciais, com o cartão de débito virtual e QR Code.

Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br .

Regras

O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante sete meses, tem parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.

Pelas regras estabelecidas, o auxílio é pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020, pois não houve nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial

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