O Ministério da Educação (MEC) anunciou uma nova versão do Fies Social, o Fundo de Financiamento Estudantil, que visa custear integralmente os estudos em instituições de ensino superior para estudantes de baixa renda.
A medida, publicada hoje (16) no Diário Oficial da União, busca ampliar o acesso ao ensino superior para aqueles com renda familiar de até meio salário mínimo e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Segundo as regras estabelecidas, os estudantes que se encaixarem nesse perfil não serão submetidos ao cálculo de comprometimento da renda mensal para determinar o percentual financiável. No entanto, é necessário que o valor do curso a ser financiado esteja dentro dos limites estabelecidos pelo programa, que atualmente fixa um teto de R$ 60 mil anuais para cursos de medicina e R$ 42,9 mil para outras áreas.
Detalhes sobre o novo Fies Social
A nova versão do Fies também prevê que metade das vagas disponíveis seja destinada a estudantes de baixa renda, com prioridade para grupos como autodeclarados pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência. Essa distribuição será feita de acordo com a proporção desses grupos na população da unidade federativa onde a instituição de ensino está localizada.
As vagas restantes serão inicialmente oferecidas aos estudantes de políticas de ações afirmativas e, em seguida, abertas para ampla concorrência.
O MEC informou que o Fies Social estará disponível já a partir do segundo semestre de 2024. Além disso, a resolução que cria essa modalidade do programa permite a possibilidade de estabelecer cursos prioritários para financiamento integral, de acordo com o que for definido em cada edital.
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