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Brasil

Bolsonaro sanciona lei que torna obrigatório o uso de máscara

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O presidente Jair Boslonaro sancionou a lei que torna obrigatório o uso de máscaras de proteção individual em espaços públicos e privados, mas acessíveis ao público, durante a pandemia de covid-19. A Lei nº 14.019/2020 foi publicada hoje (3) no Diário Oficial da União e diz que as máscaras podem ser artesanais ou industriais.

A obrigatoriedade do uso da proteção facial engloba vias públicas e transportes públicos coletivos, como ônibus e metrô, bem como em táxis e carros de aplicativos, ônibus, aeronaves ou embarcações de uso coletivo fretados.

De acordo com a nova lei, as concessionárias e empresas de transporte público deverão atuar com o poder público na fiscalização do cumprimento das normas, podendo inclusive vedar a entrada de passageiros sem máscaras nos terminais e meios de transporte. O não uso do equipamento de proteção individual acarretará multa estabelecida pelos estados ou municípios. Atualmente, diversas cidades já têm adotado o uso obrigatório de máscaras, em leis de alcance local.

Os órgãos e entidades públicos, concessionárias de serviços públicos, como transporte, e o setor privado de bens e serviços deverão adotar medidas de higienização em locais de circulação de pessoas e no interior de veículos, disponibilizando produtos saneantes aos usuários, como álcool em gel.

O texto prevê que pessoas com transtorno do espectro autista, com deficiência intelectual, com deficiências sensoriais ou com quaisquer outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado de máscara de proteção facial estarão dispensadas da obrigação do uso, assim como crianças com menos de 3 anos. Para isso, eles devem portar declaração médica, que poderá ser obtida por meio digital.

Vetos

O presidente Bolsonaro vetou 17 dispositivos do texto que foi aprovado no Congresso no dia 9 de junho, alegando, entre outras razões, que criariam obrigações a estados e municípios, violando a autonomia dos entes federados, ou despesas obrigatórias ao poder público sem indicar a fonte dos recursos e impacto orçamentário. As razões dos vetos, que também foram publicadas no Diário Oficial da União, serão agora analisadas pelos parlamentares.

Um dos trechos vetados diz respeito ao uso obrigatório de máscara em “estabelecimentos comerciais e industriais, templos religiosos, estabelecimentos de ensino e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas”. Em mensagem ao Congresso, a Presidência explicou que a expressão “demais locais fechados” é uma “possível violação de domicílio por abarcar conceito abrangente de locais não abertos ao público”. Como não há possibilidade de vetar palavras ou trechos, o presidente vetou o dispositivo todo.

Também foi vetada a proibição da aplicação da multa pelo não uso da máscara à população economicamente vulnerável. Para a Presidência, ao prever tal exceção, mesmo sendo compreensível as razões, “o dispositivo criava uma autorização para a não utilização do equipamento de proteção, sendo que todos são capazes de contrair e transmitir o vírus, independentemente de sua condição social”.

A proposta aprovada pelo Parlamento também previa a obrigatoriedade do poder público de fornecer máscaras à população economicamente vulnerável, por meio da rede Farmácia Popular do Brasil. Além de criar despesa obrigatório, de acordo com a Presidência, “tal medida contrariava o interesse público em razão do referido equipamento de proteção individual não ter relação com o Programa Farmácia Popular do Brasil”.

Atendimento preferencial

Um dos artigos da nova lei garante ainda o atendimento preferencial em estabelecimentos de saúde aos profissionais de saúde e da segurança pública diagnosticados com covid-19

fonte ebc

Brasil

Eva Wilma morre em São Paulo, aos 87 anos

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Aos 87 anos, morreu na noite deste sábado (15), em São Paulo, a atriz Eva Wilma. Internada desde 15 de abril no Hospital Albert Einstein para tratamento de problemas cardíacos e renais, em maio, a atriz teve descoberto um câncer de ovário.

“Comunicamos que a atriz Eva Wilma acaba de falecer às 22h08 no Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo, em função de um câncer de ovário disseminado, levando a insuficiência respiratória”, diz nota oficial sobre o falecimento da atriz.

Um dos principais nomes da dramaturgia brasileira, Eva Wilma foi bailarina clássica na juventude e teve passagens marcantes no teatro, no cinema e na televisão.

Eva Wilma foi casada com os atores John Herbert e Carlos Zara, já falecidos, e deixou dois filhos, Vivien Buckup e John Herbert Buckup Jr e cinco netos.

fonte ebc

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Decisão do STF atingirá 3,4 mil patentes da área farmacêutica

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O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu hoje (12) o alcance da decisão que considerou inconstitucional um dispositivo da Lei de Patentes que permite a extensão do prazo de exclusividade no caso de demora na análise para autorização. Com a decisão, 3.435 patentes da área farmacêutica serão atingidas. 

De acordo com dados enviados ao Supremo pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi), 30.648 patentes estão em vigor com base no artigo que foi considerado ilegal. Dessa forma, o prazo extra será mantido em 27,2 mil casos de patentes. 

Na semana passada, por 9 votos a 2, a Corte manteve a decisão individual proferida pelo relator, ministro Dias Toffoli, no início do mês passado, na qual foi suspensa a prorrogação de patentes para produtos farmacêuticos, equipamentos e materiais de saúde diante da pandemia de covid-19.

Toffoli atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para suspender a eficácia do Artigo 40 da Lei nº 9.279/1996. O dispositivo trata do prazo de validade de uma patente no caso de demora na análise pelo Inpi. Para a PGR, o artigo é inconstitucional por conferir prazo de vigência indeterminado às patentes. 

Pela lei, o prazo de exclusividade de patentes é de 15 ou 20 anos, conforme o tipo de produto, mas pode ser estendido por até dez anos diante da demora na aprovação.

fonte ebc

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Brasil

Mortes de Frentistas, Motoristas de ônibus e Caixas aumentaram em mais de 60% no Brasil

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Um levantamento feito entre o site El País e o estúdio de inteligência Lagom Data mostrou que as mortes de frentistas, motoristas de ônibus e caixas aumentaram em mais de 60% no Brasil.

            Para ser mais exato, se compararmos os meses de janeiro e fevereiro de 2020 e 2021, estes números evoluíram para 68% a mais na profissão de frentista, 62% nos condutores de transporte público e 67% em caixas de supermercado.

            Por vezes, certos pacientes podem não morrer em decorrência direta da enfermidade em questão, mas por complicações futuras ou falta de leitos e UTIs.

            Tal sistema agrega diversas informações sobre o motivo dos encerramentos dos contratos. Com isso, estabeleceu-se um aumento de 22% nas causas naturais de mortes, referentes ao mesmo período de 2020.

            As 10 maiores ocupações com crescimento por desligamento foram (notando janeiro/fevereiro de 2020 e janeiro/fevereiro de 2021):

  • Motorista de caminhão (que fazem rotas regionais e internacionais): de 374 para 594;
  • Faxineiro: de 473 para 543;
  • Vendedor de comércio: de 285 para 375;
  • Porteiro de Edifícios: de 222 para 352;
  • Alimentador de linha de produção: de 245 para 328;
  • Auxiliar de Escritório: de 209 para 294;
  • Vigilante: de 171 para 273;
  • Assistente Administrativo: de 162 para 245
  • Servente de Obras: de 196 para 218;
  • Motorista de Ônibus Urbano: de 112 para 182.

Confira mais sobre as mortes de frentistas, motoristas de ônibus e caixas aumentaram em mais de 60% no Brasil e outras matérias.

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