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Campinas passa para a Fase Vermelha; medida entra em vigor na segunda, 6

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Campinas passou para a Fase Vermelha, conforme determinação do Plano São Paulo, do governo do Estado de São Paulo. A medida, que entra em vigor na segunda-feira, 6 de julho, foi anunciada pelo prefeito Jonas Donizette, durante transmissão ao vivo pelas redes sociais na manhã desta sexta-feira, 3 de julho.

“Campinas foi reclassificada para a Fase Vermelha, pelas regras do Estado, e voltará a funcionar com os serviços essenciais. Embora estivéssemos na Fase Laranja, já havíamos restringido o funcionamento do comércio”, disse o prefeito.

De acordo com o secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Petter Panutto, um decreto com o detalhamento das atividades essenciais que poderão funcionar será publicado em edição extraordinária neste sábado, 4 de julho. Como atividades essenciais, volta a valer o que foi estabelecido no dia 21 de março, pelo decreto 20.782. A cidade permanecerá nesta Fase até nova avaliação.

São consideradas atividades essenciais e que poderão funcionar na Fase Vermelha: assistência à saúde, incluindo serviços médicos, hospitalares e de óticas; serviços de segurança privada; transporte de passageiros por táxi ou aplicativo; serviços de alimentação, como restaurantes, bares e congêneres, por entrega (delivery) ou retirada (drive thru); padarias, supermercados, atacadistas e comércios que vendam gêneros alimentícios e produtos de limpeza; farmácias; serviços bancários, incluindo casas lotéricas; indústrias e fábricas, com a capacidade máxima de 30% nos refeitórios; hotéis, pousadas e outros meios de hospedagem; lavanderias e serviços de limpeza; entregas em geral; transportadoras, postos de combustíveis e derivados, armazéns, oficinas de veículos automotores, borracharias e serviços congêneres; construção civil com contratos para obras essenciais em vigor com a administração pública; veterinárias e pet; manutenção predial, elétrica ou hidráulica; lojas de materiais de construção; comércio de insumos para oficinas mecânicas; comércio de bens e serviços automotivos; abastecimento e logística de agropecuária e a agroindústria; serviços de entrega (delivery) ou retirada (drive thru) em geral; assistência técnica de eletroeletrônicos; atividades internas em comércios, escritórios e prestadores de serviço, sem atendimento a clientes e os hospitais privados continuam proibidos de realizar cirurgias eletivas, até nova decisão e os serviços da Administração pública.

Os templos religiosos poderão permanecer abertos, com 20% da capacidade. mas maiores de 60 anos e pessoas com doenças prévias, não devem ir. A recomendação é de que os cultos sejam virtuais.

Para quem descumprir as medidas, seja o de abrir ou não seguir as regras sanitárias, haverá multa de 400 UFICs, o que equivale a R$ 1.446,44. Em caso de reincidência, a multa dobra, e na terceira autuação o estabelecimento é fechado enquanto durar a quarentena.

Para a Fase Laranja

O prefeito Jonas Donizette avisou que foi permitido, pelo Estado que o comércio de rua e de shoppings poderão funcionar durante seis horas, em quatro dias da semana, de quarta-feira a sábado, para as cidades que estiverem na Fase Laranja.

Em Campinas, a secretária de Desenvolvimento Econômico, Social e de Turismo, Alexandra Caprioli, disse que tem conversado com os comerciantes que atuam em lojas de rua e de shopping, para definir os horários do comércio, quando for novamente permitido. Os lojistas do comércio de rua demonstraram interesse em abrir, das 10h às 16h, e os de shopping, das 14h às 20h.

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Terminal Metropolitano da EMTU em Campinas terá ações de conscientização na Semana Nacional do Trânsito

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Uma van itinerante vai levar ao Terminal Prefeito Magalhães Teixeira especialistas para orientar passageiros e motoristas com palestra e vídeos educativos

Na próxima quinta e sexta-feira (23 e 24) a EMTU, em parceria com o Serviço Social do Transporte e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SEST SENAT), levará ao Terminal Prefeito Magalhães Teixeira dois eventos em apoio à Semana Nacional do Trânsito. O objetivo é conscientizar motoristas e a população em geral sobre os riscos de acidentes em meio ao tráfego pesado das cidades.

Ao lado de uma van itinerante que é a marca do programa, especialistas vão orientar motoristas e a população em geral em grupos de 10 pessoas por vez, respeitando o distanciamento necessário e com o uso obrigatório de máscaras. Haverá também palestras e apresentação de vídeos educativos, além da distribuição de brindes.

O programa do SEST SENAT, em conjunto com a Confederação Nacional do Transporte (CNT), realiza mobilizações socioeducativas itinerantes, conscientizando motoristas sobre riscos de acidentes, como o uso indevido do celular ao volante, com o objetivo de disseminar informações essenciais em busca de um trânsito mais seguro.

SEST SENAT – O Serviço Social do Transporte e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte, criados em 14 de setembro de 1993 pela Lei Nº 8.706, são instituições voltadas para a valorização dos transportadores autônomos e trabalhadores do setor de transporte.

EMTU – Vinculada à Secretaria dos Transportes Metropolitanos, a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU) é controlada pelo Governo de São Paulo. Fiscaliza e regulamenta o transporte metropolitano de baixa e média capacidade nas cinco regiões metropolitanas do Estado: São Paulo, Campinas, Sorocaba, Baixada Santista e Vale do Paraíba / Litoral Norte. Juntas, as áreas somam 134 municípios.

Serviço

Semana Nacional do Trânsito em Campinas

Data: 23 e 24/09

Local: Terminal Metropolitano Prefeito Magalhães Teixeira

Horário: 8h às 12h

Endereço: Av. Lix da Cunha, 101 – Vila Industrial, Campinas – SP

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30 GMs de Campinas agora podem multar

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Integrando as ações programadas para a 21ª Semana Municipal do Trânsito (Semutran) 2021, foi realizada na tarde desta terça-feira, dia 21 de setembro, a cerimônia de formatura de 30 guardas municipais que irão atuar na fiscalização do trânsito. O evento aconteceu na Academia da Guarda Municipal, na Lagoa do Taquaral. 

Participaram da cerimônia o presidente da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec), Ayrton Camargo e Silva; representando a Secretaria de Segurança Pública, Silvio Marcio Lavorato; o subcomandante da GM, Jaderson Gama; o diretor da Academia da GM, Vanderlei Trabuco; o gerente da Divisão de Fiscalização e Operação da Emdec, Claudionir Thomas de Sá; e os instrutores do curso. 

O presidente da Emdec, Ayrton Camargo e Silva, destacou a importância do trabalho conjunto. “Trabalhar em equipe sempre é mais rico. Essa foi uma grande oportunidade, dentro da Administração municipal, de trabalhar com outras secretarias, com o objetivo de cumprir nosso papel de servir aos munícipes e defender vidas no trânsito.” 

Silvio Lavorato destacou a importância do curso para as atividades de Segurança Pública. “É mais uma ferramenta de capacitação para o desenvolvimento das atividades fins, em benefício da população.” 

O subcomandante da GM, Jaderson Gama, agradeceu a parceria, “que possibilitou trazer o conhecimento para a Guarda Municipal, na fiscalização de trânsito. É mais uma ferramenta de trabalho”. 

Capacitação 

O curso de formação teve duração de dois meses, com carga horária de 200 horas. A capacitação envolveu atividades de fiscalização e autuação de trânsito relacionadas à circulação, parada e estacionamento. O curso é resultado de um convênio entre a Secretaria de Transportes (Setransp), a Emdec e a Secretaria de Segurança Pública; e está em conformidade com a Portaria Nº 94, de 31/05/2017, de Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). 

Está é a primeira turma da GM que foi capacitada para atuar na fiscalização de trânsito, em 2021. Até o final do ano, estão previstas mais duas turmas. A abertura do curso para a formação da próxima turma de GMs será na segunda-feira, dia 27 de setembro. 

Semutran 2021 

A 21ª Semana Municipal do Trânsito começou nesta terça-feira, 21 de setembro. A programação segue até o dia 1º de outubro. Estão previstos 14 eventos, entre virtuais e presenciais. 

A programação e mais informações podem ser conferidas no endereço eletrônico www.emdec.com.br/semutran2021.

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Rede Mário Gatti terá cota em concurso e processo seletivo para negros

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Resolução publicada no Diário Oficial do Município desta quarta-feira, 21 de julho, regulamenta a reserva de 20% dos cargos, empregos ou funções ofertados em concursos públicos e em processos seletivos da Rede Mário Gatti de Urgência, Emergência e Hospitalar para negros e afrodescendentes.

A resolução tem validade até 10 de dezembro de 2029, término do prazo de vigência da lei complementar de 2019, que definiu as regras de reserva para concursos da Administração Direta.

A publicação estabelece que a reserva de 20% dos cargos será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas for igual ou superior a três. Conforme a resolução, poderão concorrer às vagas aqueles que se autodeclararem negros ou pardos, no ato da inscrição no concurso público, conforme a definição de cor ou raça utilizada pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A resolução estabelece que os candidatos classificados, que tiverem se autodeclarado negros serão avaliados pessoalmente e por fenótipo por uma comissão de servidores públicos composta por três pessoas, sendo ao menos uma delas negra ou parda.

O candidato cujo enquadramento na condição de negro for indeferido poderá interpor recurso, em prazo e forma a serem definidos pela Comissão. Comprovando-se falsa a declaração, o candidato será eliminado do concurso ou processo seletivo e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua nomeação, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

O sistema de cotas foi estabelecido em lei municipal de dezembro de 2019, válida para as contratações da administração direta. Criada em 2018, a Rede Mário Gatti não realizou concursos. A regulamentação, publicada na edição desta quarta-feira, prepara a Rede as contratações que serão realizados no próximo ano.

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