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Bolsonaro aciona STF contra decretos que restringem a circulação

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O presidente Jair Bolsonaro acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar decretos da Bahia, do Distrito Federal e do Rio Grande do Sul que restringem a circulação de pessoas. As normas foram editadas pelos governos locais com a justificativa de conter o aumento das contaminações e mortes por covid-19.

A petição inicial da ADI, agora disponível no site do STF, pede que um decreto do DF, um da BA e dois do RS sejam declarados “desproporcionais” e derrubados por liminar (decisão provisória), “a fim de assegurar os valores sociais da livre iniciativa e a liberdade de locomoção”.

A peça é assinada somente pelo próprio Bolsonaro e foi protocolada às 23h03 de ontem (18) diretamente pela Presidência da República. Até o momento a ação ainda não foi distribuída a um relator.

Na ação, o presidente argumenta que a restrição à circulação só é possível se quem for alvo da medida estiver de fato doente ou com suspeita de doença, não sendo possível “vedações genéricas à locomoção de pessoas presumidamente saudáveis”.

O texto também argumenta que o fechamento de atividades não essenciais na pandemia não pode ser feito por decreto, mas somente por lei formal aprovada no Legislativo. 

Bolsonaro pede que o Supremo declare “que mesmo em casos de necessidade sanitária comprovada, medidas de fechamento de serviços não essenciais exigem respaldo legal e devem preservar o mínimo de autonomia econômica das pessoas, possibilitando a subsistência pessoal e familiar”.

Os decretos estaduais e o distrital foram editados com a justificativa de conter a disseminação da covid-19, num momento de alta expressiva nos números da pandemia. De acordo com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), a média móvel de mortes atual é de 2.087 por dia, o dobro do observado há um mês (1.036 óbitos).

fonte ebc

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Decisão do STF atingirá 3,4 mil patentes da área farmacêutica

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O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu hoje (12) o alcance da decisão que considerou inconstitucional um dispositivo da Lei de Patentes que permite a extensão do prazo de exclusividade no caso de demora na análise para autorização. Com a decisão, 3.435 patentes da área farmacêutica serão atingidas. 

De acordo com dados enviados ao Supremo pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi), 30.648 patentes estão em vigor com base no artigo que foi considerado ilegal. Dessa forma, o prazo extra será mantido em 27,2 mil casos de patentes. 

Na semana passada, por 9 votos a 2, a Corte manteve a decisão individual proferida pelo relator, ministro Dias Toffoli, no início do mês passado, na qual foi suspensa a prorrogação de patentes para produtos farmacêuticos, equipamentos e materiais de saúde diante da pandemia de covid-19.

Toffoli atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para suspender a eficácia do Artigo 40 da Lei nº 9.279/1996. O dispositivo trata do prazo de validade de uma patente no caso de demora na análise pelo Inpi. Para a PGR, o artigo é inconstitucional por conferir prazo de vigência indeterminado às patentes. 

Pela lei, o prazo de exclusividade de patentes é de 15 ou 20 anos, conforme o tipo de produto, mas pode ser estendido por até dez anos diante da demora na aprovação.

fonte ebc

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Mortes de Frentistas, Motoristas de ônibus e Caixas aumentaram em mais de 60% no Brasil

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Um levantamento feito entre o site El País e o estúdio de inteligência Lagom Data mostrou que as mortes de frentistas, motoristas de ônibus e caixas aumentaram em mais de 60% no Brasil.

            Para ser mais exato, se compararmos os meses de janeiro e fevereiro de 2020 e 2021, estes números evoluíram para 68% a mais na profissão de frentista, 62% nos condutores de transporte público e 67% em caixas de supermercado.

            Por vezes, certos pacientes podem não morrer em decorrência direta da enfermidade em questão, mas por complicações futuras ou falta de leitos e UTIs.

            Tal sistema agrega diversas informações sobre o motivo dos encerramentos dos contratos. Com isso, estabeleceu-se um aumento de 22% nas causas naturais de mortes, referentes ao mesmo período de 2020.

            As 10 maiores ocupações com crescimento por desligamento foram (notando janeiro/fevereiro de 2020 e janeiro/fevereiro de 2021):

  • Motorista de caminhão (que fazem rotas regionais e internacionais): de 374 para 594;
  • Faxineiro: de 473 para 543;
  • Vendedor de comércio: de 285 para 375;
  • Porteiro de Edifícios: de 222 para 352;
  • Alimentador de linha de produção: de 245 para 328;
  • Auxiliar de Escritório: de 209 para 294;
  • Vigilante: de 171 para 273;
  • Assistente Administrativo: de 162 para 245
  • Servente de Obras: de 196 para 218;
  • Motorista de Ônibus Urbano: de 112 para 182.

Confira mais sobre as mortes de frentistas, motoristas de ônibus e caixas aumentaram em mais de 60% no Brasil e outras matérias.

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27 milhões é o prêmio da Mega acumulada sorteada nesta quarta

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Nesta quarta-feira (12) um prêmio acumulado de R$ 27 milhões será sorteado pela MEGA. As seis dezenas serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário do Tietê, cidade de São Paulo.

Segundo a Caixa, caso apenas um apostador acerte o prêmio principal e aplique o valor na poupança, ele receberia R$ 42,9 mil de rendimento no primeiro mês.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O valor de uma aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

Bolão Caixa

Para ter mais chances de ganhar na Mega-Sena, basta formar um grupo, escolher os números, marcar a quantidade de cotas e fazer a aposta em qualquer uma das 13 mil lotéricas do país. Ao ser registrada no sistema, a aposta gera um recibo de cota para cada participante, que pode resgatar a sua parte do prêmio individualmente.

Os bolões têm valor mínimo de R$ 10 e cada cota deve ser de pelo menos R$ 5, sendo possível realizar um bolão de no mínimo duas e no máximo 100 cotas.

O apostador também pode adquirir cotas de bolões organizados pelas lotéricas. Basta solicitar ao atendente a quantidade de cotas que deseja e guardar o recibo para conferir a aposta no dia do sorteio. Nesse caso, poderá ser cobrada uma tarifa de serviço adicional de até 35% do valor da cota, a critério da lotérica.

fonte ebc

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