13 de junho de 2024
Brasil

Bolsa Família: beneficiários com NIS de final 7 recebem neste segunda

Bolsa Família

A Caixa Econômica Federal está realizando o pagamento da parcela de agosto do novo Bolsa Família a partir desta segunda-feira (28), destinado aos beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 7. Nesta etapa, os beneficiários também receberão o terceiro adicional de R$ 50, destinado às famílias com gestantes e filhos entre 7 e 18 anos.

Desde o mês de março, o Bolsa Família já vinha contemplando um adicional de R$ 150 para as famílias com crianças de até 6 anos. Isso significa que, para aqueles que atendem aos critérios para receber ambos os adicionais, o valor total do benefício pode chegar a R$ 900.

O valor-base do benefício é de R$ 600, mas com os novos acréscimos, a média do valor total do Bolsa Família atinge R$ 686,04. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social informou que neste mês cerca de 21,14 milhões de famílias serão alcançadas pelo programa de transferência de renda do Governo Federal, representando um dispêndio de R$ 14,25 bilhões.

Desde o mês de julho, entrou em vigor a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Essa cruzamento de informações resultou no cancelamento de 99,7 mil famílias do programa devido à superação das regras de renda estipuladas pelo Bolsa Família. O CNIS, com seus mais de 80 bilhões de registros administrativos, abrange informações sobre renda, vínculos empregatícios formais e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em contrapartida, outras 300 mil famílias foram incluídas no programa em agosto. Essa inclusão foi viabilizada por meio da estratégia de busca ativa, fundamentada na reorganização do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), focalizando em indivíduos mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas que não estavam recebendo o benefício. Desde o início do ano, mais de 1,6 milhão de famílias passaram a ser beneficiárias do Bolsa Família.

Quanto à regra de proteção, aproximadamente 2,1 milhões de famílias estão abrangidas por ela em agosto. Lançada em junho, essa medida permite que famílias cujos membros obtenham emprego e elevem a renda recebam 50% do benefício pelo período de até dois anos, contanto que cada membro alcance um ganho equivalente a até meio salário mínimo. Nesse contexto, o benefício médio para essas famílias é de R$ 377,42.

O programa social voltou a ser denominado Bolsa Família no início deste ano, com a garantia do valor mínimo de R$ 600 após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que possibilitou a alocação de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos em 2023, sendo R$ 70 bilhões destinados ao custeio do benefício.

O acréscimo de R$ 150 no benefício começou a ser pago em março, após uma revisão detalhada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), visando eliminar fraudes. Conforme o balanço mais recente, divulgado em abril, cerca de 3 milhões de pessoas com inconsistências no cadastro tiveram o benefício suspenso.

O pagamento tradicional do Bolsa Família ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem acessar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem, utilizado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Neste mesmo dia, famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com NIS final 7 também receberão o Auxílio Gás. Devido às recentes reduções nos preços dos botijões, o valor do Auxílio Gás foi ajustado para R$ 108.

Com previsão de continuidade até o final de 2026, o programa Auxílio Gás abrange neste mês 5,63 milhões de famílias. Por meio da Emenda Constitucional da Transição e da medida provisória do Novo Bolsa Família, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg até o término deste ano.

É importante salientar que somente as famílias incluídas no CadÚnico e com pelo menos um membro que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC) têm direito ao Auxílio Gás. A legislação que instituiu o programa estipulou que mulheres responsáveis pelo sustento da família têm prioridade, assim como aquelas que são vítimas de violência doméstica.

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