Brasil
Anvisa autoriza a ozonioterapia, confira as indicações:
Diante da sanção da Lei 14.648, de 4/8/2023, que autoriza a ozonioterapia no território nacional, a Anvisa reitera que, até o momento, os equipamentos aprovados junto à Agência somente possuem as seguintes indicações: “Dentística: tratamento da cárie dental – ação antimicrobiana; Periodontia: prevenção e tratamento dos quadros inflamatórios/infecciosos; Endodontia: potencialização da fase de sanificação do sistema de canais radiculares; Cirurgia odontológica: auxílio no processo de reparação tecidual; Estética: auxílio à limpeza e assepsia de pele”, conforme a Nota Técnica 43/2022/SEI/GQUIP/GGTPS/DIRE3/ANVISA.
Apesar de não haver equipamentos de produção de ozônio aprovados pela Anvisa para uso em indicações médicas no Brasil, visto que ainda não foram apresentadas evidências científicas que comprovem sua eficácia e segurança, novas indicações de uso da ozonioterapia poderão ser aprovadas pela Agência, no caso de novas submissões de pedidos de regularização de equipamentos emissores de ozônio, desde que as empresas responsáveis apresentem os estudos necessários à comprovação de sua eficácia e segurança, conforme disposto na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 546/2021 e na RDC 548/2021.
Destaca-se que a utilização desses equipamentos para finalidades de uso além daquelas previstas nos registros, cuja aprovação é de competência legalmente conferida à Anvisa, nos termos do art. 12 da Lei 6.360/1976 e do art. 7º, IX, da Lei 9.782/1999, constitui infração sanitária, conforme o art. 10, IV, da Lei 6.437/1977
-
Empregos1 semana ago
Concurso público dos Correios terá cargos de nível médio e superior
-
Cursos1 semana ago
FATEC Sumaré abre inscrições para superior gratuito
-
Outros6 dias ago
Procura-se por Snoopy perdido no São Jorge
-
Animais Perdidos1 semana ago
Procura-se por Rabito perdido no Amanda 2
-
Empregos6 dias ago
Gingante da fita adesiva contrata Ajudante de Utilidades
-
Nossa Região1 semana ago
Importante rede de mercados fecha 4 lojas na região: entenda os motivos
-
Cursos1 semana ago
Inscrições gratuitas para curso de Jardinagem em Hortolândia
-
Eventos5 dias ago
Supla faz apresentação gratuita em Campinas neste final de semana