Auxílio para alunos de baixa renda: Câmara dos Deputados aprova projeto e pagamento pode ser de R$ 200

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (12), o projeto de lei que cria um incentivo financeiro para alunos de baixa renda do ensino médio de todo Brasil a se manterem na escola e concluírem o ensino básico.

O texto cria um fundo com aporte de até R$ 20 bilhões que poderá ser feito pela União para cobrir as despesas. A proposta agora segue para análise do Senado. 

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Os tipos de auxílio para alunos de baixa renda do ensino médio

O primeiro auxílio será pago mensalmente, ao menos por nove meses ao ano, e poderá ser sacado a qualquer momento. O aluno ainda deverá ter uma frequência escolar de 80% dos dias letivos, devendo aumentar para 85% de presença na sala de aula em até três anos após o início do programa, sendo essa frequência superior aos 75% hoje exigidos para aprovação escolar.  

O benefício poderá ser pago aos estudantes regularmente matriculados no ensino médio das redes públicas e que sejam de famílias inscritas no Cadastro Único (CadÙnico) dos programas do governo federal, com prioridade para aqueles alunos de famílias com renda per capita mensal de até R$ 218.

O incentivo também poderá ser pago aos estudantes da modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), mas somente se tiverem entre 19 e 24 anos. A seleção dos alunos deve obedecer aos critérios de inscrição do CadÚnico e poderá ter outros critérios fixados em regulamento do Executivo baseados em vulnerabilidade social, idade do estudante e modalidade de ensino. A relação dos estudantes beneficiados deverá ainda ser disponibilizada na internet com acesso público.  

O valor do auxílio deve ser definido periodicamente pelo Executivo federal por meio de regulamento “em decorrência da dinâmica socioeconômica do país e de estudos técnicos sobre o tema”. Porém, ao analisar o projeto, o governo estimou que seria possível pagar aproximadamente R$ 200 mensais, iniciados quando a matrícula for efetivada.

Fonte: Agência Brasil