A gratuidade do transporte coletivo para crianças e adolescentes que frequentam atividades extracurriculares em escolas esportivas, artísticas ou culturais será discutida durante a sessão ordinária desta terça-feira (11 de junho), na Câmara Municipal de Hortolândia. A propositura é de autoria do vereador Régis Bueno (PT). Na mesma tarde ainda serão apreciados outros quatro Projetos, todos de autoria do Poder Legislativo.
O Projeto de Lei nº 58/2013, do vereador Régis, prevê ônibus gratuito para crianças e adolescentes que estão inseridos em programas esportivos, artísticos ou culturais oferecidos pelo município ou por ONG´s (Organizações Não Governamentais) em atividades extracurriculares. Para obter a gratuidade as famílias destas crianças e adolescentes precisam estar cadastradas no Programa Bolsa Família. Serão beneficiados crianças e adolescentes até 16 anos.
Segundo a justificativa do Projeto, as crianças e adolescentes normalmente não residem no mesmo bairro onde os projetos são oferecidos e as famílias não têm condições de bancar as passagens, assim a gratuidade ajudaria a essas crianças a continuarem frequentando as aulas.
Também será apreciado o Projeto de Lei nº 59/2013, do vereador Jair Padovani (PSDB), que institui a Semana de Prevenção à Gravidez na Adolescência na primeira semana de outubro. O objetivo é a conscientização de jovens e adolescentes quanto às consequências da gravidez precoce, bem como a educação sobre formas de prevenção. A semana deverá contar com palestras, exposição de painéis e material didático, dinâmicas de grupo ou apresentações de vídeos, entre outras modalidades pedagógicas desenvolvidas em escolas públicas e particulares.
Já do vereador Clodomiro Benedito Gonçalves, o Clodo (PSB), será votado o Projeto de Lei n° 38/2013, que dá denominação de Amélia Gomes Vinagre à Praça situada na Rua Rosa Maestrelo, ao lado da Estação Ferroviária.
Dois Projetos de Decreto Legislativo fecham as votações. O primeiro é o de nº 7/2013, do vereador Adaílton Sá (PV), que dá título de cidadão hortolandense ao atual prefeito de Hortolândia, Antônio Meira (PT). Já o segundo, de nº 9/2013, do vereador Gervásio Batista Pozza (PT), dá o título a Osmar Lucianeti Quevedo, o Mazinho Quevedo.
