Liminar garante que prefeito eleito assuma Prefeitura a partir de primeiro janeiro. Ele diz que sempre confiou na Justiça e que vai governar ao lado do povo, como sempre fez em Hortolândia
O prefeito eleito de Hortolândia, Angelo Perugini (PDT), tomará posse dia primeiro de janeiro. A decisão é do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que concedeu liminar que garante a posse de Perugini. O parecer assinado pelo ministro Gilmar Mendes foi publicado nesta terça-feira (27/12).
Ao conceder a liminar que garante a posse de Perugini ao cargo de prefeito, o TSE faz prevalecer a vontade do povo, que confiou ao prefeito eleito quase 60% dos votos válidos, nas eleições de outubro.
A liminar concedida pelo TSE suspende a decisão do TRE (Tribunal Regional Eleitoral), que acatou recurso que impugnava a candidatura de Perugini, sob a alegação de que o TCE (Tribunal de Contas do Estado) apontou irregularidades em convênios firmados no período em que ele foi prefeito (2005/2012).
O recurso que tentou tirar Perugini da Prefeitura foi feito pela coligação “O sonho continua” (comandada pelo candidato do PT, Antonio Meira); pelo PRP – Partido Republicano Progressista (comandado pelo vereador Aparecido Meira, o Meirinha) e pelo Ministério Público Eleitoral.
Para conceder a liminar, o TSE seguiu a determinação do STF (Supremo Tribunal Federal) que considera que a competência para julgar contas municipais, inclusive relacionadas a convênios, é de competência da Câmara de Vereadores. Nos oito anos em que foi prefeito, Perugini teve todas as suas contas aprovadas pela Câmara, motivo pelo qual a Justiça Eleitoral de Hortolândia, o considerou apto a disputar as eleições municipais.
“Diante desse quadro,…não vejo como deixar de seguir a orientação do Supremo Tribunal Federal no caso, pois a realização de convênios municipais se enquadra, a meu ver, em típico ato de gestão do prefeito municipal, cuja competência para análise, por força das decisões mencionadas, é da câmara de vereadores”, diz a decisão do TSE, assinada pelo ministro Gilmar Mendes.
Além disso, no parecer que concede a liminar, o TSE enaltece o respeito ao voto, até que ocorra o julgamento definitivo do recurso movido contra Perugini. “…Neste juízo provisório, parece-me prudente conceder a tutela requerida, evitando, por conseguinte, a posse do presidente da Câmara de Vereadores no cargo de prefeito do município, em flagrante e inexplicável violação à soberania do voto popular”, observa Gilmar Mendes.
TEMPO DE JUSTIÇA
“A decisão do TSE mostra que sempre tivemos legitimidade para concorrer a eleição e comprova nossa honestidade ao lidar com os recursos públicos. A Justiça foi feita e o respeito ao voto dos moradores de Hortolândia foi soberano. Nos últimos anos, diante da situação que tomou conta de nossa cidade, tenho falado com a população e pedido para que mantenhamos a fé e a esperança, e que tudo tem seu tempo determinado para acontecer. Foi assim durante a campanha eleitoral, que nos proporcionou quase 60% dos votos. E é assim que vamos, ao lado do povo, governar Hortolândia nos próximos quatro anos”, afirma Perugini.
Assessoria de Comunicação
Prefeito eleito de Hortolândia Angelo Perugini
