IPTU em Hortolândia: veja quem pode pedir isenção e prazo

Se você está de olho no IPTU em Hortolândia, saiba que poderá solicitar a isenção deste valor e da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos (TMRS) pela internet ou presencialmente até o dia 31 de outubro.

A possibilidade está prevista no Código Tributário Municipal (Lei nº 110/2021, artigo 217), que estabelece nove categorias que podem solicitar o benefício. Cada uma possui critérios próprios, que precisam ser analisados pela Secretaria de Finanças antes da concessão.

NEGOCIA HORTOLÂNDIA

Entre os grupos previstos estão pessoas em situação de carência financeira, pessoas com comorbidades e aposentados, pensionistas e beneficiários do LOAS/BPC que atendam aos requisitos econômicos estabelecidos pela legislação.

Como solicitar a isenção do IPTU em Hortolândia?

O contribuinte pode apresentar o pedido de duas maneiras:

• Pela internet, através deste LINK.
• Presencialmente: na Praça de Atendimento do Palácio dos Migrantes, na Rua Professora Celina Franceschini Bueno, 100, Jardim Metropolitan, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

A simples solicitação não significa concessão automática da isenção. O pedido precisa ser analisado de acordo com os critérios correspondentes à categoria indicada pelo contribuinte.

Prazo muda para quem pretende ir à Prefeitura em 2026

O prazo geral para solicitar a isenção termina em 31 de outubro de cada ano. Em 2026, porém, o calendário exige atenção de quem pretende fazer o pedido presencialmente. O dia 31 de outubro cairá em um sábado. Na sexta-feira anterior, 30 de outubro, haverá ponto facultativo em razão do Dia do Servidor Público.

Por isso, considerando o funcionamento dos órgãos municipais, quem precisar fazer o pedido presencial deverá procurar a Praça de Atendimento até quinta-feira, 29 de outubro.

Perdeu o prazo? Há uma regra específica

Quem não apresentar o pedido dentro do prazo não poderá simplesmente transferir a solicitação para qualquer momento do ano seguinte.

Segundo a Secretaria de Finanças, quem perder o prazo deverá aguardar o recebimento do carnê de 2026 para então solicitar a isenção referente ao exercício de 2027.

Por isso, para quem já sabe que se enquadra em uma das categorias previstas na legislação, a recomendação prática é não deixar o pedido para os últimos dias.