Guarda Municipal de Hortolândia intensifica fiscalização e emite dezenas de multas por perturbação do sossego

A Secretaria Municipal de Segurança Pública de Hortolândia, por meio da Guarda Municipal, intensificou o cerco contra a poluição sonora no município. Em novos editais publicados pelo comando da corporação, dezenas de pessoas foram formalmente notificadas após autuações por perturbação do sossego.

As medidas refletem a aplicação rigorosa da legislação local para coibir abusos e garantir o bem-estar e o descanso da população em diferentes bairros da cidade.

Valores das penalidades e UFMH

As infrações de perturbação do sossego resultaram em multas que variam conforme a gravidade e o enquadramento legal registrado nos processos digitais da Prefeitura.

• Autuações de maior valor: Diversos munícipes foram penalizados com multa no valor de 2.000 UFMH (Unidades Fiscais do Município de Hortolândia-SP), montante que chega a R$ 9.943,60.
• Autuações padrão: Outros editais de notificação aplicaram penalidades de 1.000 UFMH, equivalentes a R$ 4.971,80.

Os valores expressivos demonstram a rigidez na fiscalização de atividades que geram barulho excessivo e desrespeitam as normas de convivência urbana no município.

Processos e defesa

Os cidadãos notificados nos editais possuem registros vinculados a procedimentos administrativos na Prefeitura de Hortolândia (PMH). A publicação no Diário Oficial Eletrônico serve como notificação oficial quando os meios diretos de localização não são concluintes, garantindo o direito de andamento aos processos de fiscalização conduzidos pela Guarda Municipal.