Hortolândia aplica multas por falta de limpeza de terrenos e cobra até 2 UFMH por metro quadrado

A Prefeitura de Hortolândia publicou novos autos de infração contra proprietários de imóveis por falta de limpeza e conservação de terrenos.

Os casos foram divulgados na edição nº 2.839 do Diário Oficial e envolvem imóveis em diferentes pontos da cidade.

Multa pode chegar a 2 UFMH por metro quadrado

Em alguns dos autos publicados, a penalidade corresponde a 2 Unidades Fiscais do Município de Hortolândia (UFMH) por metro quadrado.

É o caso de um imóvel localizado na Avenida São Francisco de Assis, nº 1.796, cujo proprietário foi autuado por não atender à notificação anterior referente à manutenção do lote.

Outro imóvel, localizado na Rua Sebastião Reis Souza, nº 235, também recebeu multa correspondente a 2 UFMH por metro quadrado.

Outros dois imóveis também foram autuados

O Diário Oficial registra ainda uma multa contra um imóvel localizado na Rua Ana Garcia Ferreira, nº 271.

Nesse caso, a penalidade corresponde a 1 UFMH por metro quadrado, após o não atendimento da notificação relacionada à limpeza do lote.

Também houve autuação para um imóvel situado na Avenida dos Sabiás, nº 1.277, igualmente com multa de 1 UFMH por metro quadrado.

Proprietários podem recorrer

Os editais estabelecem prazos para apresentação de recurso.

No caso das multas de 2 UFMH por metro quadrado, o prazo informado é de cinco dias úteis, conforme o artigo 115 da Lei nº 34/2011.

Nos casos de 1 UFMH por metro quadrado, os editais mencionam prazo de 15 dias, conforme o artigo 35 da Lei nº 873/2001, e também cinco dias úteis conforme o artigo 115 da Lei nº 34/2011.

Notificação não recebida

Em alguns dos casos mais recentes, a Prefeitura informa que a multa foi publicada diretamente em edital porque a notificação preliminar retornou sem recebimento e não houve atualização cadastral.

O tema tem potencial para uma matéria de serviço, explicando aos moradores quando um proprietário pode ser multado por terreno sujo e quais são os procedimentos de notificação e recurso.