Nota de Esclarecimento da Prefeitura sobre fiscalização em comércio

Nesta semana, em uma notificação corriqueira de uma das equipes de fiscalização num comércio local foram constatadas CONDUTAS IRREGULARES. O referido estabelecimento não está classificado como sendo serviço essencial, podendo trabalhar então somente por delivery. Estava de portas abertas, com aglomeração de pessoas no interior e pessoas não fazendo uso de máscaras.

A Fiscalização cumprindo o Decreto Estadual e Municipal, e seguindo TODAS as orientações de protocolo, orientou os proprietários, que inclusive não apresentaram o “Alvará de Funcionamento” do estabelecimento.

Feita a notificação exigida por lei, houve reação agressiva de DESACATO e DESRESPEITO aos Servidores Públicos. Como de praxe, foi acionada a Guarda Municipal.

Em toda ação como essa, a filmagem é feita pelos agentes de fiscalização para, inclusive, punição caso haja abuso de poder.

Nessa ação divulgada nas redes sociais pelos infratores, permite observar claramente o interesse de transformar a agressão aos servidores em atos protesto contra decretos oficiais de combate à pandemia da COVID 19.

Houve uma tentativa de transformar uma ação oficial do poder público em ato puramente político.

Reforçamos nossa posição de que este momento é de cuidado com a saúde e que nossos agentes de vigilância estão treinados para evitar punição e agirem no único intuito de proteger vidas.

A Ouvidoria da Prefeitura está à disposição para apurar as denúncias e tomar providências em amparo aos cidadãos que presenciarem condutas que julgarem inadequadas.

Todos os atos nesse local ocorridos já estão registrados na Delegacia de Polícia e seguirão para o Poder Judiciário de forma imparcial e legítima, para que se investiguem excessos de qualquer parte.

Desde o início das medidas de isolamento foram realizadas mais de 2,8 mil operações de orientação, sempre com respeito e rigor, pois a legislação vale para todos os cidadãos.

Não serão tolerados desrespeitos aos servidores públicos no exercício das suas funções.

Seguimos firmes no combate ao coronavírus e salvando vidas.

Nada pode tirar nosso foco nesse momento.

Comitê de Enfrentamento e Combate ao Coronavírus

Prefeitura Municipal de Hortolândia

Este artigo foi enviado pela Prefeitura de Hortolandia

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