A Receita Federal surpreende contribuintes ao disponibilizar, já nesta terça-feira (12/3), o Programa do Imposto de Renda 2024, antes do previsto. Inicialmente agendado para o dia 15 de março, o download antecipado visa facilitar a preparação dos documentos para a declaração.
Os usuários com conta Gov.br níveis ouro e prata terão acesso à declaração pré-preenchida, proporcionando maior comodidade e agilidade no processo. Entretanto, é importante destacar que a entrega oficial das declarações continua programada para sexta-feira (15/3).
José Carlos Fonseca, supervisor Nacional do Programa do Imposto de Renda, ressalta a importância dessa antecipação, permitindo aos contribuintes a verificação e organização de suas informações, além da preparação de documentações necessárias.
Entre as principais novidades para o IRPF 2024, destacam-se as atualizações nos limites de obrigatoriedade para entrega da declaração, refletindo mudanças na legislação e na tabela de rendimentos tributáveis. O limite para rendimentos tributáveis aumentou para R$ 30.639,90, enquanto o teto para rendimentos isentos e não tributáveis subiu para R$ 200 mil.
Outra novidade é a ampliação da disponibilidade da declaração pré-preenchida, agora acessível para 75% dos declarantes. Essa medida visa reduzir erros e agilizar o processo de declaração, com destaque para a segurança reforçada, exigindo contas Gov.br de níveis ouro ou prata para acesso aos serviços online.
No tocante aos investimentos no exterior, a nova abordagem proporciona maior transparência e controle sobre esses ativos, com exigências mais claras para a declaração de bens de entidades controladas fora do país e detalhamento dos trusts.
O calendário de restituições, por sua vez, inicia em 31 de maio e se estende até 30 de setembro, beneficiando grupos prioritários e estabelecendo critérios justos para o recebimento das restituições.
Em resumo, a antecipação do Programa do Imposto de Renda 2024 traz consigo importantes atualizações e novidades, visando tornar o processo mais eficiente e transparente para os contribuintes.
