Cannabis: o governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou, nesta terça-feira (31), a Lei 17.618/2023, que institui a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol. A sanção ocorreu após a Assembleia Legislativa ter aprovado a proposta, em dezembro do ano passado. A norma, de autoria do deputado
Os consumidores de energia elétrica terão aumentos menores nas contas de luz. O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a Lei 14.385, publicada hoje (28) no Diário Oficial da União. Aprovado pela Câmara dos Deputados no início do mês, o texto estabelece a devolução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), imposto
Foi publicado neste a aprovação da lei que isenta o consumidor do pagamento de estacionamento em shoppings e hipermercados para clientes que gastarem ao menos dez vezes o valor da tarifa em Campinas(SP). A nova lei foi publicada nesta quinta-feira(03) no diario Oficial do Município e o poder público agora tem 90 dias para regulamentá-la
Um mês depois de ser aprovada no Senado Federal a Lei 13.722 foi sancionada ontem (4/10) pelo presidente Michel Temer A Lei Lucas, criada em homenagem ao menino Lucas Begalli, foi sancionada ontem (4/10) pelo Presidente da República, Michel Temer. A partir de agora a capacitação em primeiros socorros para funcionários de escolas públicas e
O Governo Federal sancionou, nesta terça-feira (7), alterações que tornaram hediondos os crimes cometidos contra policiais e integrantes das Forças Armadas, Força Nacional de Segurança Pública e do sistema prisional. A medida é uma proposta apresentada pelo governador Geraldo Alckmin e secretário da Segurança Alexandre de Moraes, em fevereiro, ao presidente da Câmara dos Deputados,