Um mês depois de ser aprovada no Senado Federal a Lei 13.722 foi sancionada ontem (4/10) pelo presidente Michel Temer
A Lei Lucas, criada em homenagem ao menino Lucas Begalli, foi sancionada ontem (4/10) pelo Presidente da República, Michel Temer. A partir de agora a capacitação em primeiros socorros para funcionários de escolas públicas e privadas de ensino infantil e básico, para dar suporte a estudantes em situações de emergência, é válida em todo o território nacional. A Lei tem 180 dias para entrar em vigor.
Campinas, no interior de São Paulo, foi a primeira cidade do País a criar uma lei, sancionada em maio deste ano, com o mesmo teor. A criação da lei é iniciativa da advogada Alessandra Begalli, que vem trabalhando no desenvolvimento do projeto desde novembro de 2017. Alessandra é mãe de Lucas, que em setembro do ano passado morreu ao engasgar-se com um lanche durante um passeio promovido pela escola na qual estudava, em Campinas. Até a chegada do serviço de saúde especializado, o menino não teve os primeiros socorros.
Segundo dados da ONG Criança Segura, com base nos registros do Ministério da Saúde, 826 crianças de 0 a 14 anos morreram em 2016 vítimas de asfixia acidental.
Entenda o caso
No dia 29 de setembro de 2017, Lucas Zamorra participava de um passeio promovido pela escola e se engasgou com um lanche. O menino não recebeu os primeiros socorros dos profissionais que o acompanhavam e só teve atendimento depois da chegada do SAMU. Lucas acabou morrendo em decorrência do fato.
Alessandra Begalli
Alessandra é mãe, advogada e ativista social. Uma mulher incansável, que vem atuando em causas importantes em defesa das mulheres e lutando com disposição pela acessibilidade e inclusão das pessoas com deficiência, agora é candidata a deputada estadual.
Nascida em Santo André, escolheu a cidade de Campinas para construir sua história. Aqui desde 1981, Alessandra estudou, formou-se em Direito e viveu o momento mais importante de sua vida: o nascimento de seu filho.
Lucas nasceu com mielomeningocele (uma deficiência física). Usava cadeira de rodas e teve uma infância repleta de amor e carinho. Aos 10 anos, porém, Lucas faleceu ao engasgar com a comida em um passeio escolar. Ninguém sabia como socorrê-lo.
Mesmo diante de acontecimento tão terrível, Alessandra se mostrou uma mulher que faz a diferença! Sem ocupar um cargo público, encontrou forças no seu amor de mãe e se valeu de seus conhecimentos em Direito para implantar a LEI LUCAS, que institui a necessidade de conhecimentos de primeiros socorros para os profissionais que trabalham com recreação e educação infantil.
A LEI LUCAS já é realidade em Campinas e em todo o Estado de São Paulo. Mas o trabalho não para. Alessandra está ajudando a plantar essa semente no Brasil. Atualmente, a proposta tramita em quase 500 Câmaras municipais do País.
Entre as bandeiras defendidas por Alessandra estão a inclusão social, acessibilidade das pessoas com deficiência, direitos para as mulheres e mães, proteção de animais e meio ambiente, assim como o empreendedorismo. Defende também a renovação do quadro político brasileiro, com mais mulheres atuando no desenvolvimento do País. Apenas 10% de mulheres foram eleitas para a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo na eleição anterior.
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