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São Paulo

Sancionada lei que garante medicamento à base de Cannabis no SUS de SP

Cannabis: o governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou, nesta terça-feira (31), a Lei 17.618/2023, que…

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Brasil

Sancionada lei que devolve PIS/Cofins cobrado na conta de luz

Os consumidores de energia elétrica terão aumentos menores nas contas de luz. O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a…

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Campinas

Lei de Isenção de estacionamento em shoppings de Campinas é sancionada

Foi publicado neste a aprovação da lei que isenta o consumidor do pagamento de estacionamento em shoppings e hipermercados para…

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Campinas

LEI LUCAS criada em Campinas é sancionada pelo Presidente da República

Um mês depois de ser aprovada no Senado Federal a Lei 13.722 foi sancionada ontem (4/10) pelo presidente Michel Temer…

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Brasil

Sancionada lei que considera hediondo homicídio de policiais

O Governo Federal sancionou, nesta terça-feira (7), alterações que tornaram hediondos os crimes cometidos contra policiais e integrantes das Forças…

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