O limite do saque imediato das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) passou de R$ 500 para o valor do salário mínimo,...
O governo do estado publicou no Diário Oficiel desta terça-feira(15) a lei que ermite que mulheres, idosos e pessoas com deficiência desembarquem entre 22h e 5h...
Nesta quinta-feira (03), a Prefeitura de Campinas publicou a aprovação de uma lei que isenta o consumidor do pagamento de estacionamento em shoppings e hipermercados. A...
O prefeito de Paulínia, Edson Moura Júnior, sancionou a Lei Municipal 3.338 que estabelece a jornada de trabalho de 30 semanais para enfermeiros, técnicos de enfermagem...
A presidente Dilma Roussef aprovou hoje pela manhã o texto do Marco Civil da Internet, que cria uma espécie de Constituição para o uso da internet...
Desmanche deve ser credenciado no Detran e na Secretaria da Fazenda. Empresas terão seis meses para se regularizarem. A lei que vai regular as vendas de...
A prefeita de Sumaré, Cristina Carrara, sancionou na última semana a Lei Municipal nº 5.569, que concede isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) aos beneficiários...