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Prefeita de Sumaré sanciona lei que garante isenção de IPTU para moradores de empreendimentos sociais

Published

10 anos ago

12 de dezembro de 2013

A prefeita de Sumaré, Cristina Carrara, sancionou na última semana a Lei Municipal nº 5.569, que concede isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) aos beneficiários de Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social no Município. O benefício vale por três anos: 2014, 2015 e 2016.

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Inicialmente, serão beneficiadas 560 famílias que já vivem no Residencial Emílio Bosco, no Matão, viabilizado pelo Programa “Minha Casa, Minha Vida” – parceria entre a Prefeitura de Sumaré e o Governo Federal. A sanção da Lei nº 5.569 consta na edição nº 149 do Semanário Oficial do Município, publicada no dia 6 de dezembro de 2013.

Desde o último dia 10 de dezembro, a equipe da Secretaria de Habitação está recolhendo os requerimentos que os titulares dos apartamentos devem entregar para que não sejam elaborados os carnês de IPTU 2014. “Devemos recolher as assinaturas até o final desta semana”, explicou a secretária de Habitação de Sumaré, Geralda Magalhães, que, nesta quarta-feira, dia 11 de dezembro, também esteve no Residencial Emílio Bosco recolhendo os documentos e orientando alguns moradores.

O senhor Noel Rosa da Silva, morador do condomínio, foi um dos primeiros a assinar o requerimento.

“É muito bom a gente não ter que pagar essa taxa. Ajuda bastante e, nestes três anos, a gente pode guardar este dinheiro e até comprar outras coisas”, resumiu.

“Além da grande relevância social deste benefício, voltado para as famílias mais carentes da nossa cidade e que estão sendo remanejadas pela Prefeitura para novas moradias mais dignas, a isenção permite que as pessoas que mudaram para os apartamentos, realizando o sonho da casa própria, possam utilizar seus recursos, por exemplo, para a aquisição de novos móveis e eletrodomésticos – que agora já não correm mais o risco de serem estragados pela chuva”, ponderou a prefeita Cristina.

INTERESSE SOCIAL

A lei será aplicada aos Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social realizados com recursos do FAR (Fundo de Arrendamento Residencial) ou pelo FDS (Fundo de Desenvolvimento Social). O benefício terá validade de três anos, a partir do exercício fiscal subsequente em que ocorrer a efetiva posse por parte do beneficiário, mediante a apresentação de cópia do contrato de aquisição da unidade habitacional ou outros documentos hábeis a comprovar a propriedade ou a posse legal.

Fonte Secretaria Municipal de Comunicação

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Caminhão fica preso em viaduto de Campinas e causa congestionamento

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11 horas ago

19 de abril de 2024

Eder Oliveira

O viaduto da Rodovia Francisco Von Zuben (SP-91), em Campinas, ficou ‘travado’ na tarde de hoje (19), por conta de um caminhão que não conseguiu passar, por conta do tamanho, e acabou ficando preso.

Houve congestionamento e três linhas de ônibus desviadas. O incidente ocorreu mais precisamente entre os bairros Vila Formosa e Jardim Antônio Von Zuben. A remoção se deu após 1h30, quando o motorista esvaziou os pneus.

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O viaduto possui uma altura máxima permitida de 4,4 metros, com clara sinalização. Contudo, o veículo de carga tentou passar e acabou ficando preso sob a estrutura.

Uma equipe da Emdec monitorou a situação e orientou o tráfego . A situação causou impacto no fluxo viário da região e exigiu a intervenção das autoridades para garantir a segurança e fluidez do trânsito.

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Morador da região que participou de atos golpistas em Brasília é condenado a 14 anos de prisão

Published

14 horas ago

19 de abril de 2024

Eder Oliveira

Um morador de Sumaré de 50 anos recebeu uma pena de 14 anos de prisão (sendo 12 anos e seis meses serão em regime fechado) pelo STF (Supremo Tribunal Federal), por conta dos atos golpistas em Brasília.

Vale lembrar que esta é a 6ª pessoa punida pelo episódio do dia 08 de janeiro de 2023. A condenação se deu em cinco artigos do Código Penal, entre eles:

associação criminosa armada, golpe de estado,
dano qualificado,
deterioração do patrimônio tombado e
abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

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A sessão virtual se deu há uma semana, com presença dos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Luiz Fux, que acompanharam o voto do relator.

Além da pena de prisão, o réu deverá pagar 100 dias-multa, cada um equivalente a um terço do salário mínimo, e uma indenização por danos morais coletivos fixada em R$ 30 milhões, a ser dividida entre os condenados.

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Consultoria gratuita para Declaração de Imposto de Renda na região: saiba mais

Published

14 horas ago

19 de abril de 2024

Eder Oliveira

No dia 26 de abril haverá consultoria gratuita para Declaração de Imposto de Renda na ETEC de Sumaré, das 19h30 às 22h. A iniciativa será conduzida por alunos e professores do curso de administração, nas dependências da escola.

A instituição está localizada na Rua Rafael Rossi, 197, no Jardim Luiz Cia e, para participar, os interessados devem ter tido rendimentos de até R$ 60 mil no ano de 2023.

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Então, além de prestar um serviço à comunidade, a ação proporcionará uma experiência a mais para os alunos, tudo para que já consigam alguma experiência na área.