O governador Tarcísio de Freitas sancionou o projeto de lei que institui o programa “Acordo Paulista”, uma iniciativa do Governo de São Paulo para modernizar a transação tributária no estado, permitindo o parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa em até 145 vezes. Desenvolvida pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) e aprovada
A partir desta quinta-feira (1º), os brasileiros enfrentarão aumentos nos preços da gasolina, do diesel e do gás de cozinha devido ao reajuste do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Este aumento é uma consequência direta da decisão de vários estados brasileiros de elevar as alíquotas do ICMS para compensar as perdas
O Presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou uma medida significativa nesta quarta-feira (22), liberando R$ 15 bilhões para auxiliar estados, o Distrito Federal e municípios. Essa iniciativa tem como objetivo compensar a perda de arrecadação que essas entidades federativas enfrentaram, um passo vital para estabilizar as finanças locais. Aprovada pelo Congresso Nacional
Nesta terça-feira (14), uma operação conjunta liderada pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Governo de São Paulo (Sefaz-SP), em colaboração com o Ministério Público Estadual, a Procuradoria Geral do Estado, a Receita Federal, e o apoio das Polícias Civil e Militar, deu início à “Operação Thunder”. O alvo da operação é desmantelar uma sofisticada
A nova alíquota única e fixa do ICMS deverá provocar um aumento no preço da gasolina, já a partir desta quinta-feira (1º). Antes as alíquota era proporcionais ao valor e definidas por cada estado, variando de 17% a 20%. Na nova modalidade será cobrado o preço fixo de R$ 1,22 por litro em todo o