Cobrança pelo serviço, válida a partir desta sexta-feira (12/08), foi autorizada pela Lei Complementar nº 119, de 10/08/2022, publicada na…
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Foi aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (10) um projeto (PLS 431/2018) que prevê que o saldo não utilizado das franquias…
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O Senado aprovou hoje (10) o projeto de lei (PL) 1.941/2022 que reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para a…
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Medida Provisória também desburocratiza operações no serviçco aéreo O Senado aprovou hoje (17) a Medida Provisória (MP) 1089/2021, que disciplina…
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