Um dia após a promulgação da chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que abriu espaço no Orçamento…
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A Câmara dos Deputados aprovou a proposta que estabelece o número do CPF como único número do registro geral (RG)…
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Agora, multa por fabricação e venda de pipas com a mistura pode chegar a 300 UFMHs, o equivalente a R$…
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A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (29) o projeto de lei que prevê que a prestação de…
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Medida atende demanda do STF, que questionou fonte orçamentária O Senado aprovou ontem(4) projeto de lei complementar que viabiliza a…
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Prefeitura de Hortolândia pretende abrir sistema de aprovação ou cancelamento de projetos submetidos à Secretaria de Planejamento Urbano e Gestão…
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Medida vale para cancelamento de projetos e projetos de construção, regularização, ampliação unifamiliar e multifamiliar duas unidades a serem submetidos…
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (31) a proposta que aumenta o teto…
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