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Justiça mantém multa do Procon-SP à Apple

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A Justiça manteve a multa aplicada pelo Procon-SP contra a Apple Computer Brasil em razão de irregularidades na oferta do aplicativo de envelhecimento Faceapp. Em agosto de 2019, a Apple foi multada por disponibilizar em sua loja o app, bastante baixado à época, com informações apenas em língua estrangeira. O Código de Defesa do Consumidor prevê que a informação adequada, clara e em língua portuguesa é um direito básico.

A empresa de tecnologia entrou na justiça pedindo a anulação da multa alegando, entre outros, que ela não seria responsável pela loja de aplicativos Apple Store, sendo sua atividade principal a venda, importação e exportação de computadores, equipamentos de telecomunicações, multimídia e outros correlatos. Alegou ainda que não seria responsável pelo desenvolvimento, distribuição ou oferta do app, mas que este apenas poderia ser baixado na plataforma; e que, como o aplicativo foi concebido para usuários de várias nacionalidades, não seria razoável exigir que todas as informações fossem traduzidas para cada uma delas.

O juiz de direito Sergio Serrano Nunes Filho, da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, julgou o pedido da Apple improcedente e manteve a sanção aplicada.

Na decisão, o juiz afirma que a empresa é a responsável por escolher o aplicativo que disponibiliza em sua plataforma e por oferecê-lo ao consumidor. Observa que a Apple figura como verdadeira fornecedora de tais aplicativos e não apenas como intermediária no negócio entre desenvolvedor e os usuários e que se caracteriza claramente como fornecedora nos termos do Código de Defesa do Consumidor. Deste modo, responde solidariamente pelas infrações.

O juiz afirma ainda que, ao atuar no mercado brasileiro, os “Termos de Uso” e “Política de Privacidade” devem ser redigidos em língua portuguesa.

Cláusulas Abusivas

A sanção no valor de R$7.744.320,00 também foi motivada porque a empresa estabelecia cláusulas abusivas em sua “Política de Privacidade” e em seus “Termos e Serviços”.

Uma das cláusulas previa a possibilidade de compartilhamento dos dados do consumidor com outras empresas; outra estabelecia que os dados poderiam ser transferidos para países sem as mesmas leis de proteção de dados que as do país de origem.

Também havia previsão de que conflitos entre usuários e as empresas seriam resolvidos não por meio judicial, mas por um serviço realizado no condado de Santa Clara, na Califórnia. A Apple estabelecia ainda cláusula que isentava suas responsabilidades por vício (problema) de qualquer natureza do produto ou serviço disponibilizado.

“Está aí a prova de que a intervenção do Procon-SP foi necessária para coibir irregularidades na oferta de um aplicativo aparentemente inofensivo, mas que estava colocando em risco informações valiosas e privadas do consumidor brasileiro. Estamos atentos a toda e qualquer tentativa de burlar as leis que protegem nossos cidadãos”, afirma Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP.

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Ford Mustang Mach 1 é puro prazer e emoção

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A Ford reduziu a oferta de veículos vendidos aqui no Brasil. Hoje comercializa a Ranger, o Territory, o Bronco Sport e o Mustang Mach 1, que tem preço acima do meio milhão de reais (a partir de R$523.950,00) e que o Portal Hortolândia teve a oportunidade de conhecer e avaliar.

Considerado o modelo com motor V8 5.0 mais preparado para as pistas de todos os tempos, conta com design exclusivo, aerodinâmica refinada e vários aprimoramentos mecânicos e conta com peças dos icônicos Bullitt, Shelby GT350 e Shelby GT500. Seu nome Mach 1 é uma referência a medida padrão da velocidade do som: 1.235 km/h.

A quarta geração do Mustang Mach 1 que tivemos a oportunidade de conhecer e avaliar é focada em performance, desenvolvida para oferecer uma experiência incomparável na pista. Acelera de 0 a 100 km/h em 4,3 segundos, tem velocidade máxima de 250 km/h, limitada eletronicamente, e exibe um comportamento dinâmico fora do comum.

Seu conjunto formado por motor Coyote V8 5.0 e transmissão automática de dez velocidades e conta com uma calibração exclusiva que gera potência de 483 cavalos-vapor.

O Mach 1 tem também um novo conversor de torque, com trocas mais rápidas, e componentes de alta performance. Entre eles, estão a barra antitorção e o sistema de indução de ar “open air box” do Mustang Bullitt.

O coletor de admissão, o corpo de borboletas maior, o sistema de arrefecimento do motor e o radiador da transmissão vêm do Shelby GT350. Já o escapamento, o difusor traseiro, o conjunto de braços e buchas da suspensão traseira e o sistema de arrefecimento do diferencial traseiro são compartilhados com o Shelby GT500.

A suspensão adaptativa MagneRide, com fluido eletromagnético viscoso, também conta com uma calibração exclusiva que aumenta a performance na pista.

Dirigir o Mustang Mach 1 é uma experiência envolvente, que traz uma sensação única de potência e controle. Para isso contribuem os sete modos de direção – Normal, Esportivo, Esportivo+, Pista, Drag, Neve/Molhado e My Mode –, que adaptam as configurações do veículo para extrair o melhor desempenho em cada condição de pista.

Com um comando no painel, eles variam os parâmetros de: velocidade da troca de marchas, resposta do acelerador, atuação dos freios ABS, controle de estabilidade, ajuste da direção, suspensão adaptativa e ruído do escapamento.

O painel de instrumentos digital de 12 polegadas permite ao motorista personalizar cores e mostradores e dá acesso aos Track Apps, que inclui o marcador de 0 a 100 km/h e o Line Lock para “burn out”.

O escapamento com ajuste de válvula ativo oferece quatro níveis sonoros: silencioso, normal, esportivo e pista. O modo silencioso pode ser agendado, por exemplo, para não incomodar os vizinhos de manhã. Nos modos esportivo e pista o som fica mais encorpado, uma sensação incomparável para os fãs de performance.

O Mustang Mach 1 tem um estilo repleto de referências históricas, com uma releitura moderna que o torna único, começando pela faixa preta com friso colorido no capô e nas laterais. A esportividade das linhas é realçada pelo extenso trabalho de refinamento aerodinâmico, que faz o carro parecer colado ao chão.

A frente traz uma nova grade, com o emblema do cavalo no centro e dois grafismos redondos que remetem aos faróis auxiliares do modelo 1969. O para-choque também tem desenho exclusivo, com um novo difusor inferior e duas entradas de ar laterais para suprir os novos radiadores.

Na lateral, os grafismos nas portas e na região inferior da carroceria se conectam com o carro original, complementados pelo emblema Mach 1 no paralama dianteiro. As rodas de 19 polegadas com acabamento cinza brilhante deixam à mostra os freios Brembo. Os pneus são 255/40 R19 na dianteira e 275/40 R19 na traseira.

Na traseira, chama a atenção o novo aerofólio de perfil discreto e supereficiente, bem como o difusor com recortes triangulares e as quatro ponteiras de escapamento integradas, trazidos do Shelby GT500. As lanternas são interligadas por uma faixa preta, com a assinatura Mach 1 no centro.

O novo assoalho é um item que fica fora da vista e tem uma função aerodinâmica importante: ajuda a direcionar o fluxo de ar para refrigeração do motor, da transmissão e dos freios quando o carro trabalha no limite.

O Mach 1 tem um interior esportivo e requintado, com cores e materiais de acabamento especialmente selecionados. A placa afixada no painel com o número de identificação de cada veículo reforça a sua exclusividade.

A cabine em estilo cockpit, com forte influência aeronáutica, é focada na ergonomia. Os comandos na direção e no painel, o painel de instrumentos digital, o câmbio e o console central contribuem para essa sensação de fuselagem de avião, inspirados em velocidade.

Os bancos fazem um tributo ao Mach 1 original, com recortes horizontais e um detalhe de cor contrastante no encosto – laranja na versão cinza Dover e em tom claro nas demais. O revestimento em couro perfurado serve também ao sistema de aquecimento e resfriamento, outro item de conforto.

Detalhes de metal polido e escurecido ajudam a criar um ambiente de apuro técnico e esportividade. A soleira das portas traz um desenho com a assinatura Mach 1 e iluminação que pode ser personalizada em sete cores. A luz de aproximação dos retrovisores externos com a projeção do ícone do cavalo no chão é um charme extra.

O Mach 1 foi feito para entregar alta performance nas condições mais extremas, como em pistas ou “track day”, e vem com um conjunto robusto de segurança. Ele tem freios dianteiros Brembo de 15” com pinças de alumínio, seis pistões de 36 mm e pastilhas desenvolvidas para as pistas.

Na parte de segurança autônoma, é equipado com alerta de colisão com detecção de pedestres e frenagem de emergência, assistente de permanência em faixa e alerta de fadiga. Tem ainda oito airbags (frontais, de cortina, joelhos e tórax), controle eletrônico de estabilidade e tração, assistente de partida em rampa, câmera de ré com sensor de estacionamento, farol alto automático, sensor de chuva e monitoramento individual de pressão dos pneus.

O Mach 1 é o primeiro Mustang conectado da América do Sul, equipado com o sistema FordPassTM Connect que dá acesso a informações e comandos do veículo pelo celular. Como, por exemplo, travar e destravar portas com apenas um toque, de maneira remota, ou ingressar no veículo sem a chave.

O usuário também pode dar partida remota e ligar o ar-condicionado para deixar o carro na temperatura ideal, pronto para sair, muito útil para quem vive em lugares muito quentes ou frios. O sistema ainda envia notificação de alarme em tempo real e mostra a localização do veículo. Outra vantagem é não ser surpreendido por pneus com pressão baixa, usando o sistema de monitoramento.

O Mach 1 tem central multimídia SYNC 3 com navegação e comando de voz, que permite fazer e receber ligações sem tirar a mão do volante, além de conexão com Apple CarPlay ou Android Auto. O seu sistema de áudio premium da Bang & Olufsen oferece uma experiência acústica de altíssima qualidade, com 1.000 W de potência, 12 alto-falantes e subwoofer de 8 polegadas.

O Mustang Mach 1 é disponível em oito combinações de cores exclusivas. O cinza Dover traz faixas pretas com contorno laranja. Nos modelos branco Ártico, preto Astúrias e prata Orvalho, esse contorno é vermelho. Já no azul Indianápolis, laranja Astana, vermelho Arizona e amarelo Talladega o contraste é feito com o branco.

Texto: Sérgio Dias

Fotos: Sérgio Dias e Divulgação

Confira um vídeo com o Mustang Mach 1 em https://youtu.be/w98pSm67hCA.

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Campanha “Consignado Não É Golpe” vai percorrer capitais brasileiras e Campinas, em motorhome

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Aprimorar a atuação dos correspondentes bancários através de novas ferramentas digitais, atualizar a categoria sobre as principais mudanças ocorridas no mercado e desmistificar a imagem negativa imposta ao setor são o foco da campanha “Consignado Não É Golpe”, movimento itinerante e nacional que percorre a partir desta sexta-feira, 17, algumas das principais capitais brasileiras.

A bordo de um motorhome, representantes do Movimento Gigantes do Consignado, da Phyllon Aceleradora e da Cia do Crédito irão promover uma série de ações e atividades para capacitar os profissionais do setor e dar visibilidade à categoria. A primeira parada do “Phyllon On The Road “será nesta sexta-feira, 17, em Vitória, Espírito Santo. Na sequência o movimento segue para Belo Horizonte (MG), Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP), Campinas (SP), Curitiba (PR) e Florianópolis (SC).

Yasmin Melo, fundadora do Movimento Gigantes do Consignado e CEO da Phyllon Aceleradora, explica que a ideia da campanha “Consignado Não É Golpe” é levar inovação, oferecer mecanismos que contribuam com a capacitação do setor e debater pautas que estão no dia a dia da categoria.

O movimento deve permanecer pelo menos uma noite em cada cidade. Durante cada parada será realizado uma espécie de festival, com atrações culturais e desafios com diferentes dinâmicas. “Com esta iniciativa, queremos compartilhar experiências, antecipar tendências e aproximar os participantes das novidades que estão movimentando o setor”, comenta Yasmin. O evento será gratuito e aberto a todos os correspondentes bancários e promotores de crédito interessados.

Ao lado de Yasmin, também vai estar Lucas Araújo, CEO e um dos fundadores da Phyllon Aceleradora. Ele apresentará pessoalmente aos correspondentes bancários participantes dos eventos as vantagens que a aceleradora oferece ao mercado de crédito, como cursos de capacitação, suporte nas operações e serviços diversos, como treinamento de equipe. A Phyllon é uma startup financeira criada para atender especialmente os correspondentes bancários.

O Brasil tem mais de 1,5 milhão de correspondentes bancários, responsáveis por quase 50% do crédito consignado liberado no país.  O crédito consignado é um dos mais baratos e acessíveis à população, mas apesar das vantagens a modalidade é vista com desconfiança.

“A classe de correspondente bancário tem se multiplicado pelo país e tornou-se a principal forma de bancarizar um público até então esquecido pelas grandes instituições financeiras. Mas infelizmente, por conta de erros de uma minoria, toda a categoria é perseguida e diariamente temos que combater esta insistente campanha instalada contra o setor”, afirma.

Com a campanha “Consignado Não É Golpe”, os organizadores esperam dar mais visibilidade à categoria e mostrar que a maioria atua com responsabilidade e ética.

ROTEIRO DA CAMPANHA CONSIGNADO NÃO É GOLPE

Vitória (ES) – 17/09

Belo Horizonte (MG) – 19/09

Rio de Janeiro (RJ) – 22/09

São Paulo (SP) – 27/09

Campinas (SP) – 29/09

Curitiba (PR) – 01/10

Florianópolis (SC) – 04/10

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SAP zera óbitos por Covid-19 nos presídios paulistas

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Secretaria está há um mês sem registrar casos de morte pela doença entre custodiados e funcionários

A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) fechou o mês de agosto sem mortes por Covid-19 nos 179 presídios do estado de São Paulo. Essa realidade é reflexo do grande esforço oferecido pelo Governo do Estado de São Paulo à população, com a pioneira e a ampla vacinação implementada inclusive dentro dos presídios da SAP: 100% dos reeducandos já tinham tomado ao menos a 1ª dose da vacina contra a Covid-19 em meados do mês passado. Hoje, 09/09, o número de vacinados pelo menos com a primeira dose é de 214.475. Essa proteção se soma à todas as outras medidas e os cuidados adotados durante a pandemia. Na Coordenadoria das Unidades Prisionais da Região Central, responsável por 39 estabelecimentos penais, o número de pessoas privadas de liberdade imunizadas é de 45.138

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