MEI pode aumentar o valor da aposentadoria; veja como fazer

MEI pode aumentar o valor da aposentadoria ao complementar a contribuição mensal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Embora o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) já garanta acesso aos benefícios previdenciários, a contribuição padrão limita o valor da aposentadoria a um salário mínimo. Para quem deseja receber um benefício maior no futuro, existe a possibilidade de fazer uma contribuição complementar.

O Microempreendedor Individual que mantém o pagamento do DAS em dia já contribui para o INSS e garante acesso a diversos benefícios previdenciários. No entanto, muitos empreendedores desconhecem que existem regras específicas para a aposentadoria e que é possível ampliar o valor do benefício mediante recolhimentos adicionais.

Como funciona a contribuição do MEI para o INSS

O pagamento do DAS-MEI vence no dia 20 de cada mês e inclui uma contribuição correspondente a 5% do salário mínimo destinada ao INSS.

Em 2026, considerando o salário mínimo de R$ 1.621, a contribuição previdenciária é de R$ 81,05 por mês.

De acordo com as regras da Previdência Social, esse recolhimento garante acesso aos seguintes benefícios:

• Aposentadoria por idade;
• Aposentadoria por incapacidade permanente;
• Auxílio-doença;
• Salário-maternidade;
• Auxílio-acidente, quando cabível;
• Pensão por morte para os dependentes;
• Auxílio-reclusão para os dependentes, desde que cumpridos os requisitos legais.

Apesar dessa proteção previdenciária, a contribuição simplificada utiliza como base apenas o salário mínimo. Assim, mesmo que o MEI tenha faturamento superior, a aposentadoria permanece limitada ao piso nacional.

MEI pode aumentar o valor da aposentadoria

Quem pretende receber uma aposentadoria superior ao salário mínimo pode optar pela contribuição complementar ao INSS.

Nesse caso, é necessário recolher mais 15% sobre o salário mínimo por meio da Guia da Previdência Social (GPS), emitida pelo Sistema de Acréscimos Legais (SAL) da Receita Federal, utilizando o código de pagamento 1910.

Com essa complementação, a contribuição total passa de 5% para 20%, equiparando o MEI aos demais contribuintes individuais.

Essa modalidade amplia as possibilidades de cálculo do benefício e permite que os valores pagos sejam considerados na média salarial utilizada pelo INSS na concessão da aposentadoria.

Na prática, quanto maior e mais consistente for o histórico de contribuições, maiores poderão ser as chances de receber uma aposentadoria superior ao salário mínimo, conforme as regras previdenciárias vigentes.

Quais são as regras para a aposentadoria do MEI

As regras seguem a legislação da Previdência Social.

Para quem começou a contribuir após a Reforma da Previdência, em novembro de 2019, os requisitos são:

• Mulheres: 62 anos de idade e pelo menos 15 anos de contribuição;
• Homens: 65 anos de idade e 20 anos de contribuição.

Já para quem contribuía antes de 13 de novembro de 2019, valem as regras de transição:

• Mulheres: 62 anos de idade e 15 anos de contribuição;
• Homens: 65 anos de idade e 15 anos de contribuição.

Mesmo que o empreendedor interrompa as contribuições por determinado período, os pagamentos já realizados continuam sendo considerados para a aposentadoria por idade, desde que respeitadas as regras do INSS.

Como solicitar a aposentadoria do MEI

O pedido pode ser realizado totalmente pela internet, utilizando o site ou aplicativo Meu INSS.

O procedimento é simples:

1. Acesse o Meu INSS utilizando CPF e senha Gov.br;
2. Clique em “Pedir Aposentadoria”;
3. Escolha a modalidade do benefício;
4. Preencha os dados solicitados;
5. Anexe os documentos exigidos, incluindo documento de identificação e o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), quando necessário.

Antes mesmo de solicitar o benefício, o segurado pode utilizar a ferramenta Simular Aposentadoria, disponível no Meu INSS. Ela informa o tempo de contribuição registrado e apresenta uma estimativa de quando será possível solicitar a aposentadoria.

Vale a pena fazer a contribuição complementar?

A decisão depende do planejamento financeiro de cada empreendedor.

Quem pretende construir uma renda maior para a aposentadoria pode considerar a complementação como um investimento de longo prazo. O pagamento adicional fortalece o histórico contributivo e pode resultar em um benefício superior ao salário mínimo.

Por outro lado, o empreendedor deve avaliar se o custo mensal adicional cabe no orçamento e faz sentido dentro de seu planejamento financeiro.

Também é importante manter em dia tanto o pagamento do DAS-MEI quanto da GPS complementar, observando os prazos definidos pela Receita Federal. Dessa forma, todos os períodos poderão ser reconhecidos pelo INSS no momento da análise do benefício.

Para o MEI que busca maior segurança financeira na aposentadoria, compreender as regras da Previdência e acompanhar regularmente seu histórico de contribuições pode fazer diferença no valor recebido no futuro. Planejamento previdenciário e pagamentos em dia continuam sendo os principais fatores para garantir o acesso aos benefícios e ampliar as possibilidades de renda na aposentadoria.

FAQ – PERGUNTAS FREQUENTES

O MEI pode se aposentar pagando apenas o DAS?

Sim. O pagamento mensal do DAS garante contribuição ao INSS e dá direito à aposentadoria por idade, desde que sejam cumpridos os requisitos de idade e tempo mínimo de contribuição.

Como aumentar o valor da aposentadoria do MEI?

É necessário complementar a contribuição pagando mais 15% sobre o salário mínimo por meio da Guia da Previdência Social (GPS), utilizando o código 1910.

Qual é a idade para o MEI se aposentar?

Pelas regras atuais, mulheres podem solicitar aposentadoria aos 62 anos e homens aos 65 anos, respeitando o tempo mínimo de contribuição exigido pela legislação previdenciária.

Evento do final de semana:

Projeto Férias Hortolândia leva música, brincadeiras e diversão gratuita para crianças, evento da Prefeitura acontece no dia 17 de julho, na Escola de Artes Augusto Boal, com atrações culturais e esquenta para o Festival Internacional de As férias escolares ganham uma programação especial em Hortolândia. A Prefeitura realiza na sexta-feira (17 de julho) o Projeto Férias, evento gratuito voltado ao público infantil, com diversas atividades culturais para garantir um dia de muita diversão. A programação acontece das 9h às 16h, na Escola de Artes Augusto Boal, no Jardim Amanda.

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Por Carlos Teixeira