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Precisamos falar sobre deficientes no Brasil

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Segundo dados levantados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), pelo menos 45 milhões de brasileiros, têm algum tipo de deficiência, o que corresponde a quase 25% da população do Brasil. É um número expressivo e considerável, que requer atenção e cuidados dos nossos Governantes nos Municípios, Estados e União.

Precisamos de uma voz, dentro do nosso País que chegue até a opinião pública e que arrebanhe adeptos para a defesa das principais barreiras, enfrentadas por essa enorme parcela da População Brasileira. Quando achamos que as dificuldades de locomoção ou qualquer outra limitação, ocasionada pela deficiência, é um grande problema, fica evidenciado, que a maioria da população não tem consciência, do que realmente significa ser uma Pessoa com deficiência no nosso Brasil.

Quando convivemos com Pessoas com deficiência, seja ela qual for, começamos a perceber as dificuldades de acesso às políticas públicas ou ausência dessas políticas.

Quão difícil é inserir uma criança com deficiência em Escola que tenha o que ela precisa, para desenvolver ao máximo o seu potencial?

A L.D.B. (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) assegura em seu artigo 58° que a Educação da Pessoa com deficiência começa com zero ano, na Educação Infantil e vai ao longo da vida.

A Lei do Fundeb (Fundo que custeia a Educação) assegura que o valor da vaga para alunos com deficiência, deve ser repassado também para as escolas conveniadas. Entretanto, o Estado não repassava esse valor para as Escolas conveniadas, e só começou a repassar em 2022 por determinação do Governador Rodrigo Garcia ao assumir como Governador, ao meu pedido.

Para serem incluídas no mercado de trabalho, a Pessoa com deficiência tem que estar preparada, e só a Escola Especializada fazem essa formação no nosso Estado. O aluno com deficiência intelectual que frequenta a Escola Regular, não recebe esse atendimento.

A parceria com as Escolas Especializadas, limita em 30 anos a idade para frequentar a escola especializada, ainda que a Lei fale que ela tem, esse direito ao longo da vida.

É muito importante que Governo e Sociedade, pensem em ações para incluir de fato todos os Brasileiros, independentemente se possuem deficiência ou não. Quando foi aprovada a Lei Brasileira de Inclusão, também chamada “Estatuto da Pessoa com deficiência” em 2015, o objetivo era assegurar e promover, em condição de igualdade, o exercício dos direitos e das garantias fundamentais. Antes da promulgação dessa Lei, grande parte da legislação existente sobre o tema, incluindo a Constituição Federal de 1988, utilizava a expressão “pessoa portadora de deficiência”. Com o advento do Estatuto e de uma Convenção da Organização das Nações Unidas – ONU, sobre o tema, foi feito um documento internacional, responsável por adotar oficialmente a expressão “Pessoa com deficiência”, adequando-se a concepção de que a deficiência é o resultado da interação dessa Pessoa, com o meio e não um problema individual.

Esse mesmo Estatuto, em seu artigo 4º § 2°, amplamente criticado por mim, em inúmeras entrevistas reza que: § 2° A Pessoa com deficiência, não está obrigada à fruição de benefícios decorrente de ação afirmativa.

Você leitor com certeza se escandalizou, com a não clareza, com a obscuridade do texto da Lei. Os deputados que aprovaram este texto em 2015, com certeza não o leram uma segunda vez e nem tentaram colocá-lo em prática.

Na tentativa de dar um uso para tão confusa redação, interpreto o mesmo, como o direito das Pessoas com deficiência, ou suas famílias de escolherem se querem, um Ensino Especializado, que atenda as reais necessidades do Educando, ou se contentam e preferem um Ensino comum.

O que cada um de nós pode provocar para fazer chegar até os Governos, a real necessidade de políticas públicas, que promovam a INCLUSÃO de Crianças, jovens e adultos com deficiência? Fica a reflexão.

*Lair Moura é ativista na área da Saúde há 50 anos. Advogada com especialização em direto sanitário, administradora de empresas, com foco em administração hospitalar. Fundadora da Federação das APAEs do Estado de São Paulo, com 50 anos de luta em defesa da Educação Especializada.

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A alta da inflação e o presente do Dias dos Pais

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Os brasileiros ainda impactados pela recuperação lenta da economia e com os constantes aumentos dos preços, devem movimentar pouco o comércio brasileiro nesse Dia dos Pais. A Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL), divulgou que a data deve levar mais de 100 milhões de pessoas às compras, movimentando cerca de R$24 bilhões no comércio.

O número de consumidores que não pretendem realizar compras relacionadas à data cresceu 6 pontos percentuais (p.p.) em comparação com o ano passado, passando de 21% para 27%. 

Em relação aos gastos, 34% dos entrevistados pela CNDL têm intenção de gastar o mesmo valor que em 2021, 29% desejam desembolsar mais, e 26% querem gastar menos. Segundo a especialista Cristina Helena de Mello, professora de Economia da ESPM, “a data é a terceira em termos de vendas para o comércio, ficando atrás de Natal e Dia das Mães. Mas a população brasileira está com o orçamento apertado, muitos precisam quitar dívidas e com as incertezas do cenário econômico, muitos irão cautelosos as compras”. 

Fonte: Cristina Helena de Mello, professora de Economia da ESPM

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OAB SP conquista avanços históricos no convênio da Assistência Judiciária com a Defensoria Pública

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Atuação em casos de mulheres em situação de violência doméstica e reajuste de 17% na tabela de honorários são as principais mudanças

A Ordem dos Advogados do Brasil seção São Paulo (OAB SP) e a Defensoria Pública do Estado (DPE) assinaram, na última sexta-feira (29), o segundo aditamento do Termo de Convênio para prestação de assistência judiciária gratuita suplementar.

O documento traz conquistas importantes para a advocacia paulista. A primeira é a ampliação das nomeações para atuação no convênio, com o atendimento das mulheres em situação de violência doméstica nas medidas protetivas. “A resolução vai ao encontro da nossa pauta de enfrentamento da violência contra a mulher e também abre um importante campo de trabalho para toda a advocacia”, afirma a presidente da OAB SP, Patricia Vanzolini.

A segunda medida foi o aumento na tabela de honorários, da ordem de 17% – maior reajuste em 11 anos. De acordo com o presidente da Comissão de Assistência Judiciária da Secional, Francisco Jorge Andreotti Neto, o déficit na tabela de honorários foi levado ao então vice-governador Rodrigo Garcia, em janeiro deste ano, como uma das primeiras medidas da gestão. Na ocasião, foi entregue o demonstrativo dos índices inflacionários em relação aos reajustes da tabela ao longo dos anos. “Nosso pleito para uma equação adequada nos termos da tabela de honorários foi atendido e corrigimos uma injustiça histórica”, destaca ele.

Grupo de trabalho

A Comissão segue trabalhando para trazer outras melhorias ao convênio. Para isso, foi formado um grupo de trabalho misto, com integrantes da DPE e da OAB SP, para revisões e aprimoramentos. Segundo Andreotti Neto, a Secional está promovendo escutas em todas as regiões administrativas do Estado para que, antes da assinatura do novo convênio, haja participação de toda a advocacia. “O novo convênio terá voz, com a participação de advogadas e advogados paulistas”, enfatiza o presidente.

Vale ressaltar que, em 23 de junho, a OAB SP instituiu o regulamento geral de sua Escola de Assistência Judiciária (EAJ), visando a capacitação gratuita de profissionais inscritos no convênio por meio de cursos oferecidos pela Escola Superior de Advocacia (ESA) da Secional. “A EAJ está diretamente ligada à ESA e garantirá isenção total de pagamento de valores de cursos a toda advocacia inscrita no convênio da Ordem paulista com a Defensoria Pública. Trata-se de uma iniciativa pioneira”, complementa Andreotti Neto.

Em bit.ly/3oMkwWI, acesse a íntegra do segundo aditamento do Termo de Convênio entre a DPE e a OAB SP para prestação de assistência judiciária gratuita suplementar.

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Ricardo Penha avalia o cenário eleitoral e os riscos e cuidados para os investidores

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1)    Nesse ano eleitoral, que promete muito debate econômico, sobre erros e acertos, como você avalia o comportamento e as expectativas do mercado financeiro nesse momento de início de campanha?

Os momentos de incertezas são grandes geradores de oportunidades, enquanto pessoas físicas fogem da bolsa por medo das eleições ou de recessão global, o “smart Money” segue comprando.

Exemplos, não faltam, Santander comprou a Getnet, Localiza comprou a Unidas, Rede Do’r comprou Sulamerica e por ai vai.

O preço da nossa bolsa é igual ao de 2002, com a diferença que hoje estamos muito melhor economicamente, em algum momento os preços irão convergir para os fundamentos, dado que não sabemos quando, o horizonte de tempo do investidor precisa estar muito bem definido.

2)    Quais os cuidados que os investidores devem ter nesse período? Ser mais cuidadoso ou reservado?

O risco que o Ricardo toma não é o mesmo que o seu, que não é o mesmo da minha mãe, cada investidor tem seu perfil, necessidades e objetivos e o que vai ajudá-lo a tomar o risco correto é o asset allocation.

Se o investidor tem isso muito bem definido, ele pode sair de uma alocação neutra e ser mais agressivo em uma ou mais classes de ativo. Nesse momento estamos sob alocados em ações brasileiras e criptoativos, pois acreditamos que os preços apresentam convexidade.

3)    O resultado das eleições pode impactar nos investimentos dos brasileiros? De que forma?

Sem dúvida, tanto a renda fixa como a variável, do lado da renda fixa, se tivermos um governo mais “gastão” e que aprove medidas populistas, podemos ver a Selic subir e ter uma inflação mais persistente. Isso geralmente vem acompanhado de queda na bolsa.

Se não tivermos uma ruptura institucional e a agenda de reforma seguir, podemos ter juros menores e preço de bolsa pra cima.

4)    Tivemos anos eleitorais muito conturbados. Mas o mercado financeiro seguiu firme e com alguns ativos rendendo muito para seus investidores. Como escolher com tranquilidade, neste momento?

O mercado funciona como um pêndulo, as vezes ele está muito otimista e as vezes muito pessimista, estar do lado oposto do pêndulo pode render bons retornos.

O investidor precisa dominar as variáveis que ele pode ter domínio, se o candidato A ou B vai ganhar, ninguém tem a resposta, mas ele pode comprar uma ação por um preço que mesmo que o pior cenário político aconteça, ele ganhe dinheiro.

Vale, Suzano, Ambev, Itaú são alguns nomes que sobreviveram a diversas crises políticas e econômicas entregando excelentes retornos.

Agora se você não sabe o preço justo do ativo que está comprando, você entrará na zona da torcida e chance de você se contaminar com o humor ou pessimismo é enorme.

5)    Temos muitos candidatos, mas dois que estão mais despontando para o cenário de um segundo turno. O que muda se o Bolsonaro continua no poder e o que muda se o Lula ganhar, para os investidores?

Essa é a pergunta do milhão. Se o Bolsonaro ganhar e tivermos a manutenção das pessoas e visão no ministério da economia, podemos sonhar com uma alta substancial nas ações de estatais, por outro lado, se ele ganhar e entregar esse ministério para o centrão, podemos perder o pouco da heterodoxia que ainda temos e medidas populistas ganharem tração.

Já no cenário de vitória do ex presidente Lula, a dificuldade é entender se ele será o Lula de 2002 ou de 2006, o seu primeiro mandato foi marcado pela manutenção da política econômica do FHC, já o de 2006 foi mais “gastão” e intervencionista.

As propostas do plano de governo anunciadas pelo PT são preocupantes, querem revogar o teto de gastos, a reforma trabalhista, da previdência e estatizar empresas que foram privatizadas como a Eletrobras, apesar de sabermos que o presidente sozinho não tem esse poder todo, essa preocupação tira visibilidade dos investidores e empresários que reduzem seu apetite ao risco.

6)    Quais as medidas a serem tomadas neste momento para não sofrer os altos e baixos do mercado nesse momento de euforia eleitoral?

Não se contaminar pelo humor do ambiente e se concentrar no plano de investimento, focando no que realmente importa, que são os fundamentos.

7)    Em termos de mercado, quais os principais setores de ativos menos impactados por esses turbilhões internos de anos eleitorais presidenciais?

Setores perenes como o de saneamento e energia, que possuem maior visibilidade de lucros, tendem a oscilar menos que o índice. As ações ligadas ao setor de commodities também tendem a descorrelacionar, dado que dependem muito pouco do ambiente Brasil e mais do preço dos produtos vendidos, não a atoa o agronegócio cresce em praticamente todas as janelas de tempo analisadas.

8)    Como investir com segurança?

Entendendo os princípios básico da psicologia financeira como não ser ganancioso, gastar menos do que ganha, aportar mensalmente e ter claro que o tempo é exponencial em investimentos.

Além disso, ter acesso a boas informações fará toda diferença, por exemplo, a cotação de Vale hoje é de R$79, ela está cara ou barata? Se o investidor não sabe responder isso, deve ficar longe de ações.

Por fim, montar um portfólio que consiga navegar em qualquer mar, lembrando que a única certeza que temos é que crises e eventos de calda acontecerão em algum momento.

9)    Qual é o valor mínimo para começar investir em criptomoedas?

Hoje é possível começar com praticamente nada, R$10 reais você já consegue comprar criptomoedas, mas, se você ainda não tem sua reserva de emergência, não investe em fundos imobiliário ou ações, fique longe dessa classe de ativo.

Cumpra a escada dos investimentos, comece com renda fixa, depois fundos, fundos imobiliários, ações, ações internacionais e só depois criptoativos.

O investidor geralmente inverte as coisas e acaba indo pela ganância e dicas de amigos, o resultado já sabemos né?! Prejuízo.

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