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O que é overbooking?

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O overbooking é uma expressão inglesa que significa excesso de reservas ou sobrevenda de passagens. Assim, o overbooking ocorre quando uma companhia aérea vende um número maior de passagens aéreas do que a disponibilidade de assentos em um de seus voos. Exemplificando, ocorre quando uma companhia aérea vende 170 passagens para um de seus voos que será operado por uma aeronave com capacidade para 150 passageiros.

Muitas companhias aéreas realizam esse procedimento rotineiramente, calculando possíveis cancelamentos de último minuto, atrasos em conexões, no-show (quando o passageiro não se apresenta para o embarque), entre outras situações. Dessa forma, visam garantir a lotação máxima da aeronave – ampliando sua margem de lucro – e neutralizar eventuais desistências. Entretanto, quando todos os passageiros se apresentam para o embarque e a quantidade de assentos da aeronave é inferior ao número de passageiros de um determinado voo, ocorre o overbooking.

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Foi exatamente essa a situação enfrentada por um passageiro da companhia estadunidense United Airlines na semana passada. O voo UA 3411, de Chicago para Louisville, estava com excesso de passageiros e a United precisava embarcar funcionários no mesmo voo. Como nenhum deles aceitou desembarcar voluntariamente após as ofertas de compensação, a companhia fez uma seleção aleatória, acabando por arrastar o médico David Dao para fora da aeronave. O passageiro foi arrancado brutalmente de seu assento, sendo ferido por agentes durante sua remoção do avião. Informou que tinha pacientes para atender e que não poderia perder o voo. Em poucas horas, o vídeo do incidente se tornou viral nas redes sociais, sendo assistido por milhões de internautas e causou imediatos prejuízos para a imagem da companhia. Nos dias subsequentes, as ações da United caíram na bolsa de valores, representando perdas de aproximadamente R$ 2,5 bilhões em valor de mercado.

A legislação da maioria dos países não proíbe a prática do overbooking, mas determina medidas de imediata compensação aos passageiros quando o mesmo ocorre. No Brasil, há amplo entendimento jurisprudencial no sentido de ser o overbooking uma prática abusiva, que deve ser condenada, gerando danos materiais e morais aos passageiros afetados. Os tribunais brasileiros em geral condenam as companhias aéreas que praticam o overbooking a pagar indenizações que muitas vezes ultrapassam o valor de R$ 10 mil aos passageiros afetados.

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Em caso de overbooking de qualquer passagem adquirida no Brasil – ainda que o voo seja para o exterior ou operado no exterior – aplica-se também a Resolução ANAC nº 141/2010, que determina que a transportadora deverá procurar por passageiros voluntários para embarcar em outro voo mediante o oferecimento de compensações (Art.11) e que em caso de preterição de embarque, a transportadora deverá oferecer alternativas ao passageiro afetado, como a reacomodação em voo da própria companhia ou de outra companhia que ofereça voo para o mesmo destino, o mais rapidamente possível, ou ainda em outro voo a ser realizado em data e horário de conveniência do passageiro. Caso não seja possível essa reacomodação em outro voo, o passageiro tem direito ao reembolso integral da passagem ou à realização do serviço por outra modalidade de transporte (Art. 12).

Igualmente, os arts. 14 e 22 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) também podem ser aplicados para defender os direitos dos passageiros afetados por overbooking, na qualidade de consumidores.

Para passagens adquiridas a partir de 14 de março de 2017, aplica-se a resolução ANAC nº 400/2016, que determina o pagamento imediato pela companhia aérea de 250 DES (Direito Especial de Saque), equivalente a R$ 1.065 em caso de negativa de embarque para voo nacional e de R$ 2.130 em caso de overbooking de voo internacional. O pagamento será imediato e poderá ser feito por transferência bancária, em espécie ou através de voucher válido para a compra de outros voos com a mesma companhia aérea. Além do pagamento a título de compensação, a companhia aérea se obriga a reacomodar o passageiro afetado no primeiro voo subsequente disponível. Caso o próximo voo demorar mais de duas horas, o passageiro tem direito à alimentação, a ser custeada pela transportadora e, se precisar pernoitar para aguardar o próximo voo, a companhia aérea é obrigada a providenciar hotel e translado para o aeroporto.

Outros países também determinam a compensação financeira e a assistência em solo, incluindo hospedagem quando necessário. Nos EUA, as companhias aéreas geralmente realizam ofertas para voluntários e aqueles que deixam de embarcar contra sua vontade recebem uma compensação que pode chegar a US$ 1.350. Na União Europeia, a compensação é de 250 euros para passageiros que tenham seu embarque denegado em voos cuja distância é de até 1500 quilômetros e de 600 euros para voos de distâncias superiores.

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Victor Arruda Pereira de Oliveira é advogado graduado pela USP, mestre em relações internacionais pelo Programa de Pós-graduação San Tiago Dantas (UNESP, UNICAMP e PUC-SP) e mestrando em direito internacional pela USP. Contatos: Email: [email protected] e (11) 989219892.

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A alimentação e a economia circular 

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Dia Mundial da Alimentação

Você já se perguntou de onde vem a comida que vai parar no seu prato? Se aquilo que você come vem de perto ou não? Se é mesmo saudável ou fresco? De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), os alimentos in natura, ou minimamente processados, são a base ideal de uma alimentação adequada. Eles são obtidos diretamente de plantas ou animais, com o mínimo ou nenhum tipo de processamento.

Ao sairmos em busca desses ingredientes nas compras, nossa preocupação deve se estender para além do sabor e da qualidade. Ponderamos o preço dos produtos, a distância até o local de compra, o tempo de deslocamento, o que engloba a emissão de carbono neste transporte, e diversos outros fatores que fazem parte da equação de um consumo mais sustentável. Estes são somente alguns dos muitos aspectos que nos possibilitam pensar a relação entre alimentação e Economia Circular.

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Ao falarmos sobre economia circular na alimentação, não podemos deixar de mencionar a importância de reduzir o desperdício e repensar o ciclo de vida dos alimentos. Isso inclui a maneira como lidamos com resíduos e embalagens. A busca por alimentos não embalados, ou que utilizem embalagens sustentáveis, em conjunto com a redução do desperdício são elementos-chave desta equação.

Ao olharmos para o nosso prato de comida, todos os dias, devemos celebrar. Ele é resultado do trabalho de dezenas, centenas de pessoas em parceria com o ambiente. Conhecer cada melhor toda essa cadeia, da produção ao eventual descarte, deve nos fazer refletir sobre questões éticas relacionadas à disponibilidade, ao acesso e, ao mesmo tempo, a todo o desperdício que ainda existe.

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Afinal, a circularidade não se limita apenas à produção de alimentos, mas também ao que fazemos com as sobras de comida e embalagens após o consumo. A adoção de práticas de “lixo zero” em nossas casas e o apoio a iniciativas de reciclagem e reutilização de embalagens contribuem significativamente para a construção de uma economia mais circular e sustentável.

Podemos e devemos fazer melhores escolhas todos os dias. É um aprendizado permanente na direção de zerar a quantidade de resíduos que produzimos e garantir acesso a alimentação saudável e de qualidade para todos. Ou seja, uma alimentação circular enquanto garantia de qualidade ambiental e direito humano.

*Edson Grandisoli é embaixador e coordenador pedagógico do Movimento Circular, Mestre em Ecologia, Doutor em Educação e Sustentabilidade pela Universidade de São Paulo (USP), Pós-Doutor pelo Programa Cidades Globais (IEA-USP) e especialista em Economia Circular pela UNSCC da ONU. É também co-idealizador do Movimento Escolas pelo Clima, pesquisador na área de Educação e editor adjunto da Revista Ambiente & Sociedade.

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A vida é muito curta para ser pequena

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Temos empregos que odiamos para comprar coisas que não precisamos.

Tyler Durden, de “O clube da Luta”

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Outro dia eu tinha dezessete anos, estava aprovado no vestibular e tinha a vida toda pela frente; hoje acordei com sessenta anos e, olhando para trás, percebi que “de zero a dez” minha vida é no máximo nota quatro.

É verdade que tenho filhos de caráter e formação extraordinários, mas o mérito é grandemente da Celinha, do Notre Dame e da espiritualidade que envolvia a escola, do CISV, que abriu um mundo de possibilidades para eles e das relações afetivas e acolhedoras da família.

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Transcrevo os versos do Cazuza, Poeta da minha geração, para descrever o que senti na manhã que acordei surpreso com sessenta anos:

Os meus sonhos
Foram todos vendidos
Tão barato que eu nem acredito
Ah, eu nem acredito

Que aquele garoto que ia mudar o mundo
Mudar o mundo
Frequenta agora
As festas do Grand Monde

Fato é que o tempo aqui no planeta é bem curtinho e acabamos desperdiçando o nosso tempo em coisas das quais não gostamos e deixando “para depois” aquilo que de fato amamos, sentimento sintetizado pelo poema dos Titãs:

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Devia ter amado mais
Ter chorado mais
Ter visto o sol nascer
Devia ter arriscado mais
E até errado mais
Ter feito o que eu queria fazer

Devia ter complicado menos
Trabalhado menos
Ter visto o sol se pôr
Devia ter me importado menos
Com problemas pequenos
Ter morrido de amor

Devia ter complicado menos
Trabalhado menos
Ter visto o sol se pôr

Assustado com a minha condição de idoso – definida pela Lei Federal 10741/2003, mais conhecida como Estatuto do Idoso -, tenho “pensado na vida”, no caminho que percorri, no caminhar e nas companhias.

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A nossa vida é marcada pelo tempo e pelo medo, pelo tempo que nos resta e pelo medo de não alcançarmos sucesso; tenho tido flashes de momentos que tiveram ou tem significado na caminhada; lembrei de uma conversa que tive com o meu tio Chico dentro da piscina da casa dele; ele me perguntou: “Você está feliz com a faculdade, gostando do curso?”, respondi afirmativamente, mas ressalvei “tenho medo apenas da mediocridade”; ele respondeu: “esse é um medo bom. Estude, estude mais e depois estude mais um pouco, mas não apenas Direito”, depois desse conselho o medo passou.

Mas o fato é que, aos sessenta anos, o tempo que gastei, cooptado pela lógica médio-classista, me fez correr atrás de coisas que não tem relevância alguma; e, o que mais tem “doído”, é a certeza de que gastei tempo demais colocando meu apenas o conhecimento e a alma para solucionar questões que não me diziam respeito, especialmente no âmbito profissional; e a retribuição? nada além dos honorários e algumas vezes nem isso.

O susto me alertou não apenas de que a vida é curta, mas que eu gastei tempo demais com coisas desnecessárias; a ideia de finitude e mortalidade não me perturba, apenas não quero mais gastar tempo de forma equivocada. A consciência da mortalidade não é negativa, pois como disse o Cortella: “é essa consciência que nos desperta da letargia”, algumas pessoas, contudo – e não são poucas – se distraem em relação a isso e como escreveu Chico Buarque:

Vida, minha vidaOlha o que é que eu fizDeixei a fatia mais doce da vidaNa mesa dos homens de vida vaziaMas, vida, ali, quem sabe, eu fui feliz

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Tive uma sócia, de triste lembrança, que dizia: “não conheço ninguém que goste tanto de voltar para casa após o trabalho”, ela dizia isso porque, raramente, eu participava de happy hours; de fato, prefiro voltar para casa; gostava de encontrar os meninos, a Celinha, o Jow, o Tommy, o Ditão e o Marreta (nossos cachorros, que estiveram conosco por todo o tempo de suas vidas), meus livros e o caos criativo e criador que uma casa cheia de histórias nos oferece.

Passei tempo demais vivendo uma vida pequena, no ritmo das pequenas coisas falsamente urgentes e deixando de lado o que é de fato importante. Podemos ser condescendes conosco – o que é, inclusive uma tendência humana, tão humana -, e dizer que vivemos um tempo quem que tudo é apressado, que temos uma agenda lotada de compromissos profissionais e sociais, que a conectividade exige de nós insanidade, etc e tal; tudo isso é verdade, mas o fato é que tudo na vida são escolhas nossas.

Escolhas ruins, nos levam a caminhos ruins e a resultados piores ainda.

Observo as novas gerações, escravos e escravas do número de “likes” e “unlikes” que se tem, isso faz com que haja não só ausência de tempo, mas uma perda de tempo. Não se trata de afirmar que toda rede social e tecnologia é ruim e seja, em si, uma perda de tempo, mas a não utilização com parcimônia, inteligência e uma medida boa, faz com que se perca um tempo imenso ao dar retorno apenas para não chatear a outra pessoa. Isso faz com que, a vida que é curta, vá se apequenando exatamente pela ausência de capacidade de cuidar daquilo que é importante. Mas a questão do uso da tecnologia vamos tratar noutro momento.

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A reflexão de hoje caminha, mesmo que caótica, para chegar a uma frase de Benjamin Disraeli, 1.º Conde de Beaconsfield, que foi um político Conservador britânico, escritor, aristocrata, além de Primeiro-Ministro do Reino Unido em duas ocasiões: “A vida é muito curta para ser pequena”.

Pedro Benedito Maciel Neto, 60, advogado e pontepretano, sócio da www.macielneto.adv.br[email protected]

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Combate à Prostituição Infantil: Desafio Brasileiro

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O Brasil enfrenta um desafio persistente no combate à prostituição infantil, um problema social grave que afeta crianças e adolescentes em todo o país. Segundo dados da Polícia Federal, as ocorrências de exploração sexual de menores têm mostrado números alarmantes, exigindo ações efetivas tanto das autoridades quanto da sociedade civil. A prostituição infantil, além de ser um crime hediondo, viola direitos fundamentais, colocando em risco o futuro de muitos jovens brasileiros.

A complexidade desse fenômeno é evidente, dada a sua relação intrínseca com fatores como pobreza, falta de educação e vulnerabilidade social. Em muitos casos, crianças são coagidas ou seduzidas para a prática, encontrando na prostituição uma falsa saída para problemas econômicos e familiares. O governo brasileiro, em parceria com organizações não-governamentais, tem desenvolvido programas de prevenção e conscientização, visando educar a população sobre os perigos e as consequências legais envolvidas.

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As operações de repressão, lideradas pela Polícia Federal em conjunto com as polícias estaduais, são fundamentais para o combate direto à prostituição infantil. Através de investigações e ações de inteligência, muitas redes de exploração sexual de menores têm sido desarticuladas. Estas operações frequentemente revelam a conexão de tais redes com outros crimes, como tráfico de drogas e lavagem de dinheiro, ampliando o escopo da luta contra a exploração sexual infantil.

A legislação brasileira é rigorosa no que diz respeito à prostituição infantil. A pena para quem explora sexualmente crianças e adolescentes pode chegar a 10 anos de prisão. No entanto, a eficácia da lei depende de sua aplicação consistente e de um sistema judiciário ágil. O fortalecimento das instituições responsáveis por garantir a justiça é, portanto, um aspecto crucial na luta contra essa chaga social.

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Além da ação governamental e policial, é essencial o envolvimento da sociedade. A conscientização pública sobre a gravidade da prostituição infantil e a promoção de uma cultura de proteção aos direitos das crianças e adolescentes são passos fundamentais para erradicar esse mal. O engajamento da mídia, a educação e o apoio da comunidade são ferramentas valiosas nesse processo.

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