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Tribunal de Justiça de São Paulo cassou liminar que proibia Rodeio de Hortolândia

28 de julho de 2016
in Rodeio 2016
Tribunal de Justiça de São Paulo cassou liminar que proibia Rodeio de Hortolândia

O Desembargador Paulo Ayrosa suspendeu os efeitos da decisão liminar proferida pela Juíza da 2ª Vara do Foro Distrital de Hortolândia, que havia cancelado o Rodeio da cidade, marcado para acontecer entre dias 27 a 31 de julho.

O Tribunal reconheceu que os organizadores possuíam todas as licenças para o evento, tanto aquelas emitidas pela Secretaria Estadual de Agricultura que permite a realização das provas de montaria, bem como o AVCB do Corpo de Bombeiros e as licenças municipais.

Com base nisso, o Tribunal liberou a realização do evento, inclusive reconhecendo que os organizadores devem realizar as provas de montaria com a utilização dos apetrechos previstos nas leis estaduais e federais que regulamentam a atividade de rodeio, prezando pela não ocorrência de maus tratos aos animais.

A organização do evento cumpre todas as regras previstas nas leis federal e estadual do rodeio, com a utilização apenas e tão somente de apetrechos e utensílios que atendem a todas as normas legais vigentes e que garantem o bem estar animal, razão pela qual, inclusive, obteve a licença estadual para realização das montarias.

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Lei Proibida a reprodução total ou parcial, sem autorização previa do Portal Hortolandia . Lei nº 9610/98

Tags: cassouHortolândiaJustiçaliminarproibiarodeioSão Paulotribunal
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