São Paulo

WebDenúncia já é responsável 27% dos registros anônimos

A participação do WebDenúncia (www.webdenuncia.org.br) em relação ao total de denúncias recebidas no estado de São Paulo tem crescido desde o seu lançamento. Em novembro do ano passado, o serviço foi responsável por 4,19% das denúncias. Esse percentual, contudo, já subiu para 27,75% em abril deste ano. Além do serviço online, é possível denunciar pelo telefone 181.
As denúncias anônimas feitas pela internet chegaram a um total de 5.718 registros desde novembro do ano passado. Apenas em abril, o total foi de 1.625 registros online.
O WebDenúncia, parceria entre a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo com o Instituto São Paulo Contra a Violência (ISPCV), é uma plataforma inédita no Brasil que permite o envio pela Internet de informações para investigações policiais no Estado de São Paulo.
Por meio deste serviço, também é possível colaborar com o Programa Estadual de Recompensa [incluir link da notícia do lançamento do programa], que paga até R$ 50 mil por informações que contribuam para solucionar crimes ou localizar procurados pela Justiça.

As informações passadas por telefone ao Disque Denúncia (181), representam os 72,25% restantes, com 4.230 apontamentos em abril. O gerente de projetos do Instituto, Mário Vendrell afirma que, nos Estados Unidos, apenas cerca de 30% das denúncias são feitas via telefone.
A plataforma digital para denúncias funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, e tem a vantagem de possibilitar o envio de arquivos, como fotos, vídeos e cópias de documentos, que auxiliam na investigação. O serviço incentiva as pessoas a participarem e colaborarem em assuntos de segurança pública.
“O serviço de denúncias é um exercício individual de cidadania, uma maneira de colocar cada paulista na sua posição de responsável pela segurança”, afirma o superintendente executivo do ISPCV, José Roberto Bellintani. Ele destaca o artigo 144 da Constituição Federal do Brasil, que diz que segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos.
Sigilo garantido
A pessoa que denuncia pela internet tem o sigilo de identidade garantido. “Assim como no 181, que não registra números de telefone, nem informações da pessoa, o WebDenúncia não capta dados do computador do denunciante, como o endereço de IP [Internet Protocol], que é o identificador dos usuários.”, explica o gerente de projetos do Instituto, Mário Vendrell.
Em São Paulo, o sistema tem dupla criptografia de dados, o que impede qualquer pessoa de invadir o sistema. Nem os próprios funcionários sabem de onde vêm as denúncias de tráfico de drogas, homicídios e latrocínios, roubos, furtos e roubos de veículos, sequestros e de procurados.
Quando os dados chegam, são enviados para um computador onde duas equipes de policiais civis e militares analisam as denúncias e as encaminham aos batalhões e delegacias para que sejam apuradas. Cada unidade policial do Estado recebe diariamente um relatório com as denúncias anônimas relacionadas à região em que atuam.
“A riqueza de detalhes que a internet permite aumenta a qualidade da denúncia e da investigação”, explica Bellintani. Além disso, a internet melhora a velocidade de preenchimento dos formulários. O completo atendimento a uma ligação ao 181 dura em média 15 minutos, o que faz com que alguns denunciantes desliguem o telefone na metade. “Na internet não há esse problema, muito pelo contrário.”
Crimes mais denunciados
Em abril, houve 12 denúncias de homicídios feitas pelo meio online a mais do que as feitas por telefone: foram, respectivamente, 53 e 41 informações recebidas pelo Instituto. De novembro a abril, foram 156 apontamentos sobre suspeitos dessas mortes intencionais – 33,26% do total de 469 denúncias sobre esses casos, que também soma os dados do Disque Denúncia.
“Não podemos traçar metas de quanto esses números podem aumentar. É natural esse avanço, porque a internet é mais ágil, acessível e permite que as pessoas acompanhem o andamento das denúncias através de um protocolo com senha, que é fornecido no ato do atendimento”, diz Vendrell.
Os delitos mais indicados no sistema são os de tráfico de entorpecentes, que no total resultaram em 70,08% das denúncias anônimas online desses seis meses (4.007, em números absolutos). No 181, a parcela é de 91,59%. O segundo crime mais denunciado pela internet é o roubo (10,51%). Nos gráficos e na tabela abaixo é possível ver a quantidade de denúncia em cada um dos dois serviços.

Anuncio

“Nesse período de seis meses, observamos que as denúncias que envolvem sequestros foram realizadas online e acreditamos que isso acontece porque a pessoa, na internet, tem mais privacidade para se expressar”, sugere Vendrell. Para ele, o denunciante acredita que o ato de falar pode “ferir” a discrição.
Parte importante das denúncias está relacionada a procurados da Justiça. A primeira ocorrência do WebDenúncia que gerou resultado foi uma detenção por falta de pagamento de pensão alimentícia. Em outro caso, em 17 de dezembro de 2013, um foragido de 35 anos foi capturado na casa de sua mãe, em Bauru, depois que uma pessoa descobriu que ele era procurado por estelionato e denunciou pelo site.

A denúncia anônima foi encaminhada para o Comando de Policiamento do Interior 4 (CPI-4), que enviou uma equipe de Força Tática às 11 horas daquele dia para prender o homem, que se escondia no Jardim América da cidade, que fica distante 326 quilômetros de São Paulo. Havia dois mandados contra ele, um deles válido até abril de 2017, expedidos pela 1ª Vara Criminal e pela 2ª Vara de Execuções Criminais do município.

Relacionado

COMPARTILHE NAS REDES SOCIAIS

Lei Proibida a reprodução total ou parcial, sem autorização previa do Portal Hortolandia . Lei nº 9610/98

São Paulo

Transferência de título eleitoral

É o ato pelo qual a pessoa solicita a transferência do título eleitoral em caso de mudança de sua residência para outro Município.

Requisitos

Anuncio

1. Comparecer ao Cartório Eleitoral ou aos postos eleitorais instalados no Poupatempo ou solicitar a transferência pelo site.

2. Tempo mínimo de três meses de vínculo com o município, dentre aqueles aptos a configurar o domicílio eleitoral, declarado, sob as penas da lei, pela própria pessoa.

3. Ter transcorrido, no mínimo, um ano da data do alistamento ou da última transferência.

Excetua-se desta hipótese:

a) servidora ou servidor público civil e militar ou de membro de sua família, por motivo de remoção, transferência ou posse

b) indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência, trabalhadoras e trabalhadores rurais safristas e pessoas que tenham sido forçadas, em razão de tragédia ambiental, a mudar sua residência.

Atenção: somente a pessoa interessada pode fazer a solicitação deste serviço. Não é permitido solicitá-lo através de procurador ou procuradora.

Documentos necessários

1. Documento de identificação original. Podem ser aceitos:

a) RG.

b) Certidão de Nascimento (se solteiro ou solteira) ou de Casamento.

c) Carteira emitida pelos órgãos criados por lei federal, controladores do exercício profissional (OAB, CRM, CREA etc).

d) CNH, inclusive digital, e mesmo que transcorrido o prazo de sua validade.

e) Passaporte, desde que contenha todos os dados necessários à qualificação da pessoa, inclusive a filiação.

Atenção: se houver alteração do nome da pessoa, a mudança deverá ser devidamente comprovada. Ex.: certidão de casamento, sentença judicial etc.

2. Comprovante de residência

O documento pode ser original, digital ou cópia, preferencialmente em nome da pessoa interessada, emitido ou expedido nos 3 meses anteriores à data do atendimento, se possível.

Na hipótese de a pessoa requerente residir com os pais ou outro familiar, deverá apresentar, juntamente com o comprovante de residência, documento que ateste a filiação ou parentesco.

Poderão ser aceitos: contas de água, luz, gás, telefone, envelopes de correspondência, entre outros.

Atenção: além do vínculo residencial, a pessoa poderá justificar a escolha do município desde que comprove a existência de vínculo afetivo, familiar, profissional ou comunitário.

Atenção: Em caso de requerimento pelo site, é necessário encaminhar, ainda, imagens frente e verso do documento de identificação original e fotografia tipo “selfie” da pessoa interessada segurando o documento de identificação apresentado. A foto dos documentos originais deve estar em resolução legível. Eventualmente poderá ser solicitada cópia ou reenvio de documento.

Os documentos originais devem ser apresentados no atendimento presencial.

Observação: A pessoa travesti ou transexual pode requerer o registro de seu nome social no título eleitoral no momento do atendimento, assim como declarar sua identidade de gênero.

Forma de prestação do serviço

Presencial

O atendimento presencial em Cartório Eleitoral pode ser agendado pelo site do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

O atendimento nos postos eleitorais instalados nas unidades do Poupatempo é realizado mediante agendamento prévio no site do Poupatempo.

Online

O serviço pode ser requerido pelo site, mediante preenchimento de formulário (Título Net).

Após o envio dos documentos, poderá ser solicitada a ida ao Cartório Eleitoral ou ao posto de atendimento eleitoral para realização da coleta biométrica.

Atenção: Caso haja dúvida, consulte a Central de Atendimento pelo telefone 148 – Serviço tarifado (custo de ligação local).

Período para requerer o serviço

Durante todo o ano. *

*Em anos eleitorais, no período de 150 dias antes da eleição e até a conclusão dos trabalhos de apuração em âmbito nacional, ocorre a suspensão do serviço de emissão do primeiro título e alteração de dados cadastrais (nome, endereço, local de votação, regularização de suspensão etc).

Restrições

O interessado não pode:

a) Possuir condenação criminal cuja pena não tenha sido integralmente cumprida.

b) Possuir condenação por improbidade administrativa cuja pena de suspensão de direitos políticos não tenha sido cumprida.

c) Estar cumprindo o serviço militar obrigatório.

d) Ter pendência no cadastro eleitoral referente: a não apresentação de prestação de contas de campanha eleitoral.

e) Ter débitos pecuniários com a Justiça Eleitoral: multa por ausência às urnas; multa por ausência aos trabalhos eleitorais; multas aplicadas em razão de violação de dispositivos do Código Eleitoral, Lei n.º 9504/97 e leis conexas, enquanto não quitados os débitos.

Multa

As multas eleitorais decorrentes de ausência às urnas ou aos trabalhos eleitorais podem ser pagas pelo Serviço Consulta de débitos eleitorais, por meio de boleto (Guia de Recolhimento da União – GRU), de PIX ou de cartão de crédito.

A consulta e a quitação de multas podem ser realizadas no site no fim da página.

O pagamento pode ser feito por boleto (opção “Emitir GRU”), por PIX ou cartão de crédito (opção “Pagar”).

O boleto (GRU) com valor inferior a R$50,00 (cinquenta reais) deve ser pago exclusivamente no Banco do Brasil, conforme a Instrução Normativa nº 2, de 2009, da Secretaria do Tesouro Nacional (art. 5º, § 1º) e a Resolução-TSE nº 21.975, de 2004 (art. 4º, § 1º).

Para mais informações sobre pagamento de débitos eleitorais, acesse o item “ Orientações Gerais ”, Aba “Recolhimento das multas eleitorais”.

Relacionado

COMPARTILHE NAS REDES SOCIAIS

Lei Proibida a reprodução total ou parcial, sem autorização previa do Portal Hortolandia . Lei nº 9610/98

São Paulo

Elaboração de materiais didáticos em escolas de SP com uso do ChatGPT causa preocupações

O governo do estado de São Paulo planeja utilizar inteligência artificial na criação de materiais didáticos. Contudo, segundo fala Ana Altenfelder, presidente do Conselho de Administração do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec), isso gera certas preocupações e demanda atenção.

Altenfelder disse, para o Agência Brasil, que essa iniciativa não deve diminuir o papel central dos professores na educação. Além disso, destaca que muitas vezes se comete o equívoco de considerar o professor apenas como um executor de materiais didáticos, quando essa importância é enorme.

Anuncio

Um exemplo citado por Altenfelder é a decisão da secretaria, no ano passado, de substituir os livros didáticos físicos do Programa Nacional de Livros Didáticos (PNLD) por materiais digitais, como slides, medida que gerou críticas por parte dos professores.

Após a mobilização dos docentes e a repercussão negativa, a secretaria voltou atrás e manteve os livros físicos nas salas de aula.

Devemos considerar, também, a qualidade dos materiais didáticos

Segundo a pesquisadora, essa mudança foi feita sem considerar a qualidade dos materiais, em detrimento dos livros didáticos tradicionais, que passam por um processo de elaboração e análise contínuos por parte de especialistas e professores.

Para Altenfelder, é essencial valorizar e preservar recursos educacionais de qualidade, que são fundamentais para o desenvolvimento dos alunos e o apoio aos professores em sua prática pedagógica.

Relacionado

COMPARTILHE NAS REDES SOCIAIS

Lei Proibida a reprodução total ou parcial, sem autorização previa do Portal Hortolandia . Lei nº 9610/98

São Paulo

O futuro da água em São Paulo, privatização da Sabesp é aprovada em primeira votação

Na última quarta-feira (17), a Câmara dos Vereadores de São Paulo deu um passo significativo rumo à privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), responsável pelo abastecimento de água na região. Com 36 votos a favor e 18 contrários, o Projeto de Lei 163 de 2024 foi aprovado em primeira votação, alterando a legislação municipal para possibilitar a adesão da capital paulista à privatização da empresa.

Se aprovado definitivamente, o projeto autorizará a manutenção dos contratos com a Sabesp após sua transferência para a iniciativa privada. A segunda votação ainda não tem data marcada, mas promete ser decisiva para o futuro do abastecimento de água na cidade.

Anuncio

Os defensores do projeto, como o vereador Sidney Cruz (MDB), argumentam que a privatização da Sabesp é crucial para alcançar a universalização do saneamento básico até 2029, beneficiando milhares de pessoas, especialmente aquelas que vivem em áreas carentes.

No entanto, críticas à privatização também foram levantadas, como a da vereadora Luna Zarattini, do PT. Ela aponta para casos como a transferência da administração da Companhia de Águas do Rio de Janeiro para a iniciativa privada, onde não houve melhoria nos serviços e nem redução nas tarifas.

A nível estadual, o projeto de lei para a privatização da Sabesp já passou pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) em dezembro de 2023 e foi sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas. Atualmente, metade das ações da Sabesp está em mãos privadas, com o governo mantendo o controle majoritário.

Com lucros bilionários em 2022 e um amplo alcance de serviços, a Sabesp é uma peça chave no fornecimento de água para 375 municípios e 28 milhões de clientes. A privatização representa um marco na gestão dos recursos hídricos da região, com promessas de melhorias, mas também levanta preocupações sobre o futuro do acesso à água e as tarifas para a população.