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São Paulo

Sem máscara, Bolsonaro recebe autuação dupla em SP e multa pode chegar a R$ 3 milhões

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O Governo do Estado de São Paulo aplicou autuação dupla ao presidente Jair Bolsonaro nesta sexta-feira (20), após novo descumprimento do uso de máscara nas cidades de Iporanga e Eldorado, localizadas no Vale do Ribeira. O valor total das multas pode chegar a R$ 3 milhões com base em legislação federal.

Agora, já são cinco infrações de normas sanitárias no território paulista, chegando à quarta reincidência (confira histórico abaixo).

Tanto em Iporanga quanto em Eldorado, Bolsonaro caminhou pelas ruas das cidades sem uso da proteção facial e colocando em risco a saúde da população, descumprindo tanto a Lei Federal nº 14.019 de 2020, que obriga o uso de máscaras, ficando sujeito às multas previstas na Lei nº 6.437 de 1977, que fixa valor de até R$ 1,5 milhão para infrações sanitárias gravíssimas.

Os dois novos autos serão enviados via Correios e descrevem as normas previstas na legislação.

Todos os cidadãos, incluindo figuras públicas e políticas, devem zelar pela proteção individual e coletiva. A manutenção das medidas preventivas já conhecidas e preconizadas pelas autoridades sanitárias nacionais e internacionais, que incluem o uso de máscara, seguem cruciais para prevenção contra COVID-19.

Histórico de Bolsonaro

A primeira infração ocorreu em 12 de junho, em manifestação na Capital. Na ocasião, dez autoridades foram autuadas, incluindo o presidente. O recurso apresentado ao auto foi indeferido, resultou em multa, cujo recurso está em análise.

No dia 25 de junho, Bolsonaro cometeu a primeira reincidência e foi autuado, além de outras 15 autoridades desrespeitaram as normas em evento em Sorocaba. Também houve indeferimento do recurso, com aplicação de multa, que também está em análise.

Nestas duas ocasiões, as sanções foram aplicadas por descumprimento da lei que determina o uso de máscaras em locais públicos para prevenção da COVID-19, descumprindo a legislação estadual (Decreto nº 64.959 e resolução SS 96), já houve pedido de recurso e indeferimento para as duas primeiras, que resultaram em multas de R$552,71 cada.

A terceira reincidência ocorreu em 31 de julho, em Presidente Prudente. Neste caso, pode ser multado em até R$ 290,9 mil pelo estímulo e envolvimento em ações de risco à saúde pública conforme o Código Sanitário estadual (lei 10.083 de 1998), que especifica como circunstâncias agravantes para as infrações aquelas em que se verifica dolo, omissão e reincidência. Neste caso, está vigente o prazo para recurso ao auto de infração.

Esgotados os recursos das multas, o presidente deverá pagar o respectivo valor ou poderá ter o nome incluído na dívida ativa do Estado e no Serasa.

Balanços

A Vigilância Sanitária Estadual realizou, de 1º de julho de 2020 a 31 de julho de 2021, 389.021 inspeções e 9.254 autuações em todo o estado por infrações às normas de prevenção da COVID-19.

O Governo de SP conta com a colaboração da população tanto para respeitar as normas quanto para colaborar no combate a irregularidades, e recebe denúncias 24 horas por dia pelo telefone 0800 771 3541

São Paulo

Aumentam mais de 150% as reclamações contra Crédito Consignado no Procon

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Procon-SP registra aumento de 156% nas queixas contra empréstimo consignado; principal problema são os empréstimos não solicitados

O Procon-SP tem observado um aumento significativo nas reclamações relacionadas a crédito consignado, até agosto desse ano foram registradas 6.542 queixas, contra 6.502 em todo o ano passado. Quando comparados os mesmos períodos – janeiro a agosto de 2020 e 2021 – o aumento foi de 156% (2.555 casos em 2020).

A maior parte dos consumidores que chega ao Procon-SP reclama que não pediu ou não autorizou o empréstimo e que, apesar de ter questionado a situação com o banco ou instituição financeira que concedeu o valor, não conseguiu solucionar o problema. Em muitos casos, o problema só é constatado quando as primeiras parcelas começam a ser descontadas da conta. Também de 2019 para 2020 foi observada uma alta nas queixas: de 2.505 para 6.502, um aumento de quase 160%.

“Depositar valores na conta do consumidor sem autorização é uma prática abusiva. O primeiro passo que deve ser adotado é formalizar uma reclamação com a instituição que concedeu o empréstimo, em seguida entrar em contato com o Procon de sua cidade”, explica Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP.

O consumidor que passar por esse problema pode procurar o Procon-SP pelo site www.procon.sp.gov.br ou nos postos de atendimento pessoal – Poupatempos Sé, Santo Amaro e Itaquera e posto avançado dentro do 8º Distrito Policial do DECAP (R. Sapucaia, 206, Brás).

Amostra Grátis e Devolução em Dobro

O Código de Defesa do Consumidor proíbe o envio de produtos ou serviços para o consumidor sem sua solicitação; de acordo com lei, nos casos em que isso ocorre, o item passa a ser equiparado a amostra grátis. O CDC também determina que valores cobrados indevidamente do consumidor devem ser restituídos em dobro.

“Quando uma instituição financeira coloca na conta do cidadão um valor sem que ele tenha pedido, este valor pode ser considerado uma amostra grátis. E, portanto, não deverá ser cobrado. Além disso, quaisquer juros ou encargos que venham a ser cobrados terão que ser devolvidos em dobro, conforme previsão legal”, defende Capez. “As empresas que estão depositando valores nas contas de aposentados e pensionistas sem a devida autorização devem ficar alertas, pois o Procon-SP irá aplicar os artigos 39 e 42 do Código de Defesa do Consumidor e elas terão que arcar com a perda do valor depositado e com a devolução em dobro de todos os juros e encargos cobrados. O consumidor deve procurar o Procon-SP para garantir os seus direitos”, avisa Capez.

Crédito Consignado

O crédito consignado é concedido por meio de empréstimo pessoal ou cartão de crédito e o desconto das parcelas acontece direto no salário ou benefício mensal; o principal atrativo são as taxas de juros menores que nas modalidades tradicionais de crédito, como cheque especial, crédito direto ao consumidor e cartão de crédito.

Existe uma modalidade de crédito consignado voltada especificamente a quem recebe benefícios de aposentadoria ou pensão por morte pagos pela Previdência Social e o órgão que estabelece as regras para os bancos e financeiras que oferecem esse tipo de crédito é o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Veja mais informações no material elaborado pelo Procon-SP https://www.procon.sp.gov.br/wp-content/uploads/2021/03/EmprestimoeCartaoConsignado_junho2020.pdf

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São Paulo

Bolsa do Povo Saúde oferece 3,8 mil vagas para estudantes de baixa renda

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A Secretaria de Estado da Saúde está com inscrições abertas para o Programa Bolsa do Povo – Acolhe Saúde para 3.800 bolsas para estudantes de baixa renda das áreas de Ciências da Saúde e Biológicas. Serão R$ 28,2 milhões em incentivos para estudantes de todo o estado.

A iniciativa oferece subsídio financeiro para incrementar renda e incentivar a formação de alunos de cursos técnicos, tecnólogos e de graduação nessas áreas e que estejam matriculados do primeiro ao penúltimo ano.

Serão 1,2 mil bolsas para nível técnico, com subsídio de R$ 500,00 mensais; 1,5 mil para tecnólogo, no valor de R$ 650,00; e outras 1,1 mil para licenciatura e bacharelado, de R$ 750,00 cada.

Os estudantes poderão atuar em 168 serviços da Secretaria de Estado da Saúde, entre hospitais, AMEs (Ambulatórios Médicos de Especialidades), centros especializados e Departamentos Regionais de Saúde (DRS), em período de 20 horas semanais.

Além de fomentar a profissionalização, a iniciativa contribui ampliar e qualificar o atendimento aos cidadãos usuários dos Serviços Públicos de Saúde do Estado de São Paulo, tornando-o mais humanizado. O balanço estimado é de 1,6 milhões de acolhimentos por mês.

Para participar do processo seletivo, os interessados devem estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), ter renda mensal familiar per capita de até meio salário mínimo nacional e estar regularmente matriculados em cursos das áreas citadas.

As inscrições podem ser realizadas até o dia 29 de setembro no site www.bolsadopovo.sp.gov.br e o resultado da classificação do primeiro bloco será no dia 6 de outubro. A classificação levará em conta a listagem cronológica por tipo de curso, sendo critérios de desempate o candidato com maior idade, a inscrição prioritária no site ou participação nos projetos de voluntariado da Secretaria de Estado da Saúde.

“Este programa tem impacto social, econômico e assistencial, uma vez que estamos incentivando os estudantes dessas áreas a concluírem seus cursos, auxiliando financeiramente suas famílias e, ao mesmo tempo, contribuindo para melhorar o acolhimento nos nossos serviços ao viabilizarmos experiências em serviços de referência do SUS”, destacou o secretário de Estado da Saúde, Jean Gorinchteyn.

O Acolhe SP prevê vigência de seis meses, com possibilidade de prorrogação até 31 de dezembro de 2022. O Bolsa do Povo foi criado pelo Governo de São Paulo para auxiliar a população mais vulnerável impactada pela pandemia de COVID-19.

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Procon notifica rede de Academia após aumento de quase 100% nas reclamações

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Após aumento de quase 100% nas reclamações, empresa deverá explicar sobre sua política de cancelamento no período da pandemia

O Procon-SP notificou a Bluefit Academias de Ginástica e Participações S.A – SCP solicitando explicações sobre a política de cancelamento adotada aos contratos suspensos com mensalidades pagas no período da pandemia da covid-19.

Também foram solicitadas as seguintes informações:

– quais as providências adotadas nos contratos firmados à época do exercício regular das atividades, porém, suspensos em razão do período em que perduraram os efeitos das restrições da pandemia;
– quais as condições de preços e cobrança vigentes para cada plano comercializado no período de restrições de suas atividades, demonstrando as modalidades de pagamento disponíveis e a forma de utilização dos créditos dos consumidores após retorno por autorização governamental;
– qual o tipo e procedimento de comunicação encaminhado aos consumidores no que se refere à política de cobrança, utilização de créditos e reembolso dos valores pagos e não usufruídos.

A empresa ainda deverá apresentar comprovação de funcionamento de Canais de Atendimento aos Consumidores, para recebimento, tratamento e solução de demandas de natureza operacional e/ou financeira, demonstrando o seu horário de funcionamento e o tempo médio de solução nos casos apresentados.

O que motivou a notificação foi o grande número de reclamações registradas no Procon-SP apontando que a empresa continuou a realizar cobranças do consumidor mesmo no período em que esteve fechada, sem possibilitar a rescisão dos contratos recorrentes e o reembolso dos valores pagos. De janeiro a agosto de 2021 foram 280 registros contra 143 do mesmo período de 2020, aumento de 96%.

A Bluefit tem até o dia 28 de setembro para responder aos questionamentos do Procon-SP.

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