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São Paulo

São Paulo inaugura a 139ª Delegacia de Defesa da Mulher do Estado em Hortolândia

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delegacia da mulher

O Governo de São Paulo inaugurou, nesta quinta-feira (26), em Hortolândia, a 139ª Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) do Estado. A medida é um compromisso da atual gestão para ampliar e reforçar o combate à violência doméstica. A nova unidade está localizada na Rua Benedicta Pires de Assis, nº 88, Loteamento Remanso Campineiro, e vai beneficiar os cerca de 234,2 mil habitantes da cidade.

“Essa entrega de hoje faz parte de um conjunto de ações do Governo de São Paulo para proteção das mulheres do nosso estado. A DDM aqui em Hortolândia muda a história da violência contra a mulher nessa cidade”, disse o governador Rodrigo Garcia.

“A primeira recomendação que recebi como secretário da Segurança Pública foi dar atenção às mulheres. Com isso, conseguimos aumentar as DDMs no estado e criamos, logo nos primeiros dias de 2019, o SOS Mulher. Além disso, também criamos uma DDM eletrônica”, completou o secretário da Segurança Pública, general João Camilo Pires de Campos.

A atual gestão investiu R$ 87.212 na aquisição de mobiliário e equipamentos de informática que serão utilizados pela delegacia especializada. Já as adequações do imóvel ficaram a cargo da Prefeitura local, que também é responsável pelo pagamento do aluguel. As obras ocorreram de fevereiro a maio deste ano.

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A nova unidade conta com uma sala de atendimento ao público, três cartórios, uma sala de investigação e uma para a delegada. Também existem quatro banheiros e uma cozinha.

Preocupação com as mulheres

São Paulo é pioneiro no desenvolvimento de políticas públicas de combate à violência contra a mulher, além de ser o estado mais seguro para as mulheres viverem no Brasil, de acordo com diversos estudos e pesquisas produzidos sobre o tema. Além disso, o território paulista possui taxa de feminicídio para cada 100 mil habitantes inferior à média nacional e em 2021 reduziu o número de casos em 25%, um dos melhores resultados do país.

Esses números são consequência do trabalho desenvolvido pelas polícias Militar, Civil e Técnico-Científica e da rede de proteção mantida pelas instituições para atender as mulheres, como as 138 Delegacias de Defesa da Mulher (DDM) existentes até antes desta inauguração, sendo 11 com funcionamento 24 horas.

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Desde agosto de 2020, as DDMs atendem exclusivamente ocorrências de violência doméstica ou familiar e infrações contra a dignidade sexual praticadas contra pessoas com identidade de gênero feminino e contra crianças e adolescentes. Além das DDMs, todas as delegacias de São Paulo estão preparadas para atender os casos de forma humanizada.

Atendimento On-line

O atendimento policial às vítimas de violência também foi reforçado desde 2020 com a ampliação da Delegacia Eletrônica e a criação da DDM On-line. Até o mês de abril de 2022, foram registrados 60.268 mil boletins de forma virtual.

Com o acesso aos serviços de segurança facilitado, cresceu, por exemplo, o número de medidas protetivas solicitadas à Justiça. As ordens judiciais são mecanismos importantes na composição da rede de proteção e na análise de dados visando ao aprimoramento das políticas existentes.

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Em 2019, as autoridades policiais paulistas solicitaram 66.675 medidas protetivas, o número subiu para 67.081 em 2020 e chegou a 77.789 em 2021. Com a posse do documento, as mulheres em situação de risco podem se cadastrar no aplicativo SOS Mulher, que foi desenvolvido pela Polícia Militar de São Paulo e permite que um pedido de socorro seja enviado à polícia com um toque no celular.

Vítimas de violência sexual também podem ser atendidas pelo Programa Bem Me Quer, que é desenvolvido em parceria entre as instituições de segurança e saúde para garantir atendimento médico e psicológico, além de orientar as vítimas quanto aos procedimentos jurídicos e policiais. Os atendimentos são feitos no Hospital Pérola Byington, na região central da Capital.

São Paulo

Governo de SP reduz ICMS da gasolina para 18%

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O governador Rodrigo Garcia anunciou nesta segunda-feira (27) a redução do ICMS da gasolina no estado de São Paulo de 25% para 18%. A resolução assinada pelo secretário da Secretaria da Fazenda e Planejamento, Felipe Salto, será publicada no Diário Oficial do Estado, para regulamentar no estado a lei federal nº 194/22. A medida irá impactar a arrecadação em R$ 4,4 bilhões.

“Estamos implantando imediatamente a redução proposta pela lei federal sancionada pelo presidente da República. Nossa expectativa é que essa decisão cause um efeito na bomba de gasolina de redução de cerca de R$ 0,48. Se hoje nós temos uma gasolina em São Paulo em um preço médio de R$ 6,97, portanto teremos um preço médio abaixo de R$ 6,50, com essa decisão que o Governo do Estado toma hoje”, disse Rodrigo Garcia.

Mesmo que a contínua elevação dos preços do petróleo e os repasses da Petrobras devam corroer esses ganhos eventuais dos consumidores, São Paulo congelou o ICMS embutido na gasolina em R$ 1,50 desde novembro de 2021. Hoje o imposto estaria em R$ 1,74 sem o congelamento do preço. Com a redução anunciada nesta segunda-feira, o valor chega a R$ 1,26 em 1º de julho, o que representa R$ 0,48 de colaboração à redução do preço na bomba.

O governador também anunciou que o Procon irá divulgar os preços médios dos combustíveis antes da redução do ICMS para que o consumidor possa saber se a medida refletiu na redução nos preços nas bombas.

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“Não é justo a gente fazer esse grande esforço e a redução de imposto ficar na margem do posto de gasolina ou da distribuidora, portanto o Procon vai estar nas ruas fazendo essa avaliação e essa divulgação dos preços da gasolina em São Paulo para informar o consumidor para que ele possa lutar pela expectativa de redução de preço da gasolina na bomba, que vai ser de cerca de R$ 0,48”, afirmou o governador.

A resolução da Secretaria da Fazenda também reduz para 18% o ICMS da energia elétrica e serviços de comunicação.

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São Paulo

Poupatempo será ampliado para todas as cidades de São Paulo

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poupatempo

Os serviços presenciais do Poupatempo serão expandidos para os 645 municípios paulistas até o fim deste ano, afirmou neta quinta-feira (23) o governador de São Paulo Rodrigo Garcia. Em cerimônia no Palácio dos Bandeirantes, Garcia entregou mais 240 novos totens de autoatendimento que serão distribuídos imediatamente após formalização de convênios com as prefeituras beneficiadas.

O Poupatempo digital é o serviço público paulista que garante acesso a mais de cem serviços municipais e estaduais de forma rápida, segura e acessível. Desde 2019, a atual gestão estadual investe na ampliação contínua do Poupatempo nas versões físicas e digitais e proporcionou o maior crescimento da história do programa.

O modelo dos totens se assemelha à tela de um tablet e conta com leitor biométrico de alta precisão para facilitar solicitações de documentos como RG, CNH e desbloqueio do cartão Bolsa do Povo. Os equipamentos também têm scanner.

Os totens garantem serviço presencial em tempo real, sem necessidade de uso de aparelhos pessoais e viabiliza serviços diretamente nos equipamentos públicos, como digitalização de documentos e envio em tempo real de arquivos.

Até o início desta semana, 681 máquinas operavam em 311 localidades do interior, litoral e regiões metropolitanas. Com a entrega desta quinta, já são mais de 900 totens do Poupatempo em pleno funcionamento, informou o governo paulista.

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Em 2022, cerca de 360 mil atendimentos foram realizados nos totens. Desde a implantação dos primeiros equipamentos, há quatro anos, já são mais de 960 mil serviços concluídos. Os totens também permitem agendamento de atendimento presencial em qualquer unidade maior do Poupatempo.

Com o avanço dos atendimentos eletrônicos, o Poupatempo ampliou a oferta de serviços nos canais digitais e já somam 210 opções no portal www.poupatempo.sp.gov.br e no aplicativo Poupatempo Digital. 

Poupatempo no WhatsApp

Durante a cerimônia também foi apresentado o novo canal de atendimento via WhatsApp do Poupatempo, o assistente virtual “P”. Totalmente reformulado, o chatbot oferece informações sobre serviços como Bolsa do Povo, CNH, veículos, trabalho, emprego, previdência, agendamentos, carteira digital de vacinação contra a covid-19 e serviços eleitorais.

A ferramenta ainda utiliza linguagem de perguntas e respostas, facilitando a interação com o cidadão. Para usar o menu navegável, basta escolher o número da opção desejada e o usuário será direcionado ao serviço. O número para conversar com o assistente virtual é (11) 95220-2974.

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fonte ebc

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São Paulo

Poupatempo tem mutirão neste sábado (25) para renovação da CNH

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cnh

Os condutores que tiveram a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) vencida entre março e abril de 2021 têm até o dia 30 de junho deste ano para renovar o documento. Para ajudar aqueles que se encontram nesta situação, o Poupatempo irá promover mais um mutirão, o último do mês, com 9,3 mil vagas para atendimento no próximo sábado (25) em todas as unidades do programa.

A grade de agendamento ficará disponível nesta quarta-feira (22) para o atendimento presencial. O serviço deve ser marcado previamente pelos canais eletrônicos de forma gratuita – portal www.poupatempo.sp.gov.br, aplicativo Poupatempo Digital e totens de autoatendimento.

Lembrando que os documentos que forem solicitados a partir de agora já serão emitidos no novo modelo da CNH pelo Detran.SP. Atendendo à Resolução nº 886 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a mudança altera características da identidade visual da carteira de motorista, agora em tons de verde e amarelo, e possibilita a inclusão de informações como o nome social, para quem já possui essa opção no RG, filiação afetiva e o uso do código MRZ, que permite ao condutor embarcar em terminais de autoatendimento nos aeroportos brasileiros.

Neste ano, o Poupatempo já realizou quase 1,5 milhão de atendimentos para solicitações de renovação de CNH, sendo que apenas 551 mil foram feitas presencialmente.  Ao longo de todo o ano passado, 7 milhões de cidadãos deram entrada ao processo de renovação da habilitação no Poupatempo e, desse total, 4,5 milhões de solicitações (65%) foram realizadas de forma online.

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Importante reforçar que a renovação simplificada deve ser feita preferencialmente de forma remota, tanto pelo Poupatempo quanto pelos canais do Detran.SP. Para isso, o motorista não precisa comparecer presencialmente em uma unidade, bastando seguir o passo a passo do atendimento online, realizar o exame médico na clínica indicada durante o processo e o novo documento chegará ao endereço de cadastro, pelos Correios.

Os motoristas que tiverem CNH nas categorias C, D ou E precisam realizar o exame toxicológico em laboratório credenciado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) com antecedência, pois o laudo poderá ser solicitado durante o exame médico. O exame é válido por dois anos e meio para menores de 70 anos e tem a mesma validade da CNH para maiores de 70 anos. Outra opção é o condutor solicitar o rebaixamento de categoria, o que também pode ser feito pelos canais digitais, inclusive durante o processo de renovação simplificada.

Renovação da CNH 

Para renovar a CNH, basta acessar o portal www.poupatempo.sp.gov.br ou aplicativo Poupatempo Digital, clicar em Serviços > CNH > Renovação de CNH. Após confirmar ou atualizar os dados, o motorista agenda e realiza o exame médico na clínica credenciada indicada pelo sistema.

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Quem exerce atividade remunerada ou optar pela inclusão do EAR na CNH, precisa passar também pela avaliação psicológica e será direcionado a um profissional credenciado.

Se for aprovado nos exames, é necessário pagar a taxa de emissão e aguardar as orientações que serão enviadas por e-mail pela Senatran para acessar a CNH Digital, que tem a mesma validade do documento físico, disponível no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). O código de segurança para acessar a CNH digital também pode ser consultado pelos canais eletrônicos do Poupatempo.

Para evitar deslocamentos e proporcionar mais conforto e comodidade, o cidadão irá receber a CNH física, pelos Correios, no endereço indicado pelo motorista.

Calendário com os novos prazos de CNH: 

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Mês/Ano de Vencimento Prazo Máximo 
Março/2021 Abril/2021 Junho/2022 
Maio/2021 Junho/2021 Julho/2022 
Julho/2021 Agosto/2021 Agosto/2022 
Setembro/2021 Outubro/2021 Setembro/2022 
Novembro/2021 Dezembro/2021 Outubro/2022 
Janeiro/2022 Fevereiro/2022 Novembro/2022 
Março/2022 Abril/2022 Dezembro/2022 
Maio/2022 Janeiro/2023 Janeiro/2023 
Junho/2022 Fevereiro/2023 Fevereiro/2023 
Julho/2022 Março/2023 Março/2023 
Agosto/2022 Abril/2023 Abril/2023 
Setembro/2022 Maio/2023 Maio/2023 
Outubro/2022 Junho/2023 Junho/2023 
Novembro/2022 Julho/2023 Julho/2023 
Dezembro/2022 Agosto/2023 Agosto/2023 

serviço

Mutirão para renovação de CNH: acontecerá em todas as unidades do Poupatempo, com 9,3 mil vagas.

Data: sábado, 25 de junho.

Horários de atendimento: habitual, de acordo com unidade escolhida e mediante agendamento prévio. Os locais e endereços podem ser consultados no portal www.poupatempo.sp.gov.br.

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