São Paulo
Polícia Militar recebe 100 bicicletas elétricas e 100 drones
O Governo de São Paulo entregou, nesta quinta-feira (5), 100 bicicletas elétricas para a Polícia Militar ampliar o policiamento com bikes na Capital e Grande São Paulo – o “Bikepol”. Na ocasião, a Instituição também recebeu 100 drones para auxiliar as atividades policiais por meio da captação de imagens em tempo real e com transmissão direta ao Centro de Operações da PM (Copom).
“A polícia de drones se mostrou um êxito em ação preventiva e no apoio à inteligência. Além disso, iniciamos o Bikepol quatro meses atrás para utilização em núcleos metropolitanos. Agora temos 200 bikes que vão ser usadas no sistema preventivo na Capital e em outras cidades da região metropolitana”, disse o governador.
Durante a solenidade, que aconteceu na sede do Palácio dos Bandeirantes, foram expostas 50 bicicletas elétricas prontas para serem utilizadas pelos policiais.
Os veículos são fruto de doação da iniciativa privada e foram fabricados por uma empresa nacional. Eles serão distribuídos em todas as regiões do Estado e equipados com o sistema de motorização direct drive, entregando 350Wh. Além disso, o motor é alimentado por bateria de 36v e 14,5ah e as bicicletas acompanham itens tradicionais, como farol, luz de freio, buzina e retrovisores.
Com a nova aquisição, 200 bikes elétricas passam a colaborar com a segurança dos paulistanos até o final do ano, assim como prometido pela atual gestão. Este tipo de policiamento proporciona aos PMs maior área de atuação e mais agilidade no combate ao crime, além de complementar outras atividades, como o patrulhamento a pé.
Para a utilização dos novos veículos, 100 PMs passaram por treinamento ministrado pelo Centro de Motomecanização (CMM) da PM. O curso é um complemento, uma vez que a maioria dos policiais já é habilitada no Estágio de Especialização no Policiamento com Bicicletas, que ocorre na Escola de Educação Física da PM em duas semanas.
Dronepol
Durante o evento, a PM também recebeu 100 drones para ampliar o programa “Dronepol”, lançado em abril para monitorar, em tempo real, os cenários encontrados durante a execução das atividades de policiamento ostensivo e preventivo.
A licitação para a compra dos equipamentos – marca DJI e modelo Mavic 2 zoom – foi iniciada em junho e terminou no mês de setembro. Para a aquisição, que somou um investimento total de R$ 3 milhões, foram realizados testes em amostra, incluindo voos, aferição do tempo de duração da bateria, comandos e resposta do drone, acionamento do retorno de emergência, entre outros.
Além das 100 aeronaves básicas, foram adquiridos mais cinco drones DJI Matrice 210 V1- Kit Avançado – que totalizaram R$ 1,2 milhões. Neste caso, o processo está em fase de cumprimento do prazo de entrega, previsto contratualmente para 120 dias a contar de 16 de outubro de 2019.
Os novos equipamentos serão distribuídos para todo o Estado, possibilitando a captação, transmissão, gravação e gerenciamento de imagens de interesse da Segurança Pública. A medida permite que o material seja retransmitido de forma instantânea aos comandos da Polícia Militar para melhor análise e estratégia adequada de abordagem e atuação em cada situação.
“Interessa, e muito, à Segurança Pública a gravação de imagens [pelos drones] porque isso protege a ação policial e esclarece ao comando a necessidade de alteração no protocolo”, destacou o secretário.
Além disso, o sistema pode ser utilizado em missões de inteligência e operações, monitoramento de grandes eventos, reintegrações de posse, controle de distúrbios civis e manifestações.
Operacionalização e cenário atual
A captura e a transmissão das imagens com a utilização de drones podem ser feitas por via aérea, por meio de antena com a utilização de um helicóptero Águia; e via terrestre, por meio de transmissão em live streaming com o uso de motocicletas ou por rádio que deve ser transportado em veículo de quatro rodas.
Para que a unidade policial possa operar os aparelhos, eles devem estar de acordo com as normas vigentes da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e do Departamento de Controle de Espaço Aéreo (Decea).
Além disso, a unidade policial deverá ter um núcleo de operação composto por no mínimo cinco policiais – um oficial até o posto de capitão e quatro praças, com até 20 anos de serviço. Os PMs devem concluir o Curso de Especialização de Operador de RPAS, que é oferecido pelo Comando de Aviação da PM e tem duração de quatro semanas.
Atualmente, a Polícia Militar conta com 76 núcleos habilitados para operacionalização dos drones e há 337 PMs aptos a operar os equipamentos no Estado. Para 2020, há a previsão de mais seis cursos de formação de pilotos de drones, totalizando 180 PMs. As aulas devem ter início em março.
Durante a solenidade também foi apresentado um antidrone, que será usado pela Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) no sistema prisional para neutralizar drones usados por organizações criminosas.
São Paulo
Transferência de título eleitoral
É o ato pelo qual a pessoa solicita a transferência do título eleitoral em caso de mudança de sua residência para outro Município.
Requisitos
1. Comparecer ao Cartório Eleitoral ou aos postos eleitorais instalados no Poupatempo ou solicitar a transferência pelo site.
2. Tempo mínimo de três meses de vínculo com o município, dentre aqueles aptos a configurar o domicílio eleitoral, declarado, sob as penas da lei, pela própria pessoa.
3. Ter transcorrido, no mínimo, um ano da data do alistamento ou da última transferência.
Excetua-se desta hipótese:
a) servidora ou servidor público civil e militar ou de membro de sua família, por motivo de remoção, transferência ou posse
b) indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência, trabalhadoras e trabalhadores rurais safristas e pessoas que tenham sido forçadas, em razão de tragédia ambiental, a mudar sua residência.
Atenção: somente a pessoa interessada pode fazer a solicitação deste serviço. Não é permitido solicitá-lo através de procurador ou procuradora.
Documentos necessários
1. Documento de identificação original. Podem ser aceitos:
a) RG.
b) Certidão de Nascimento (se solteiro ou solteira) ou de Casamento.
c) Carteira emitida pelos órgãos criados por lei federal, controladores do exercício profissional (OAB, CRM, CREA etc).
d) CNH, inclusive digital, e mesmo que transcorrido o prazo de sua validade.
e) Passaporte, desde que contenha todos os dados necessários à qualificação da pessoa, inclusive a filiação.
Atenção: se houver alteração do nome da pessoa, a mudança deverá ser devidamente comprovada. Ex.: certidão de casamento, sentença judicial etc.
2. Comprovante de residência
O documento pode ser original, digital ou cópia, preferencialmente em nome da pessoa interessada, emitido ou expedido nos 3 meses anteriores à data do atendimento, se possível.
Na hipótese de a pessoa requerente residir com os pais ou outro familiar, deverá apresentar, juntamente com o comprovante de residência, documento que ateste a filiação ou parentesco.
Poderão ser aceitos: contas de água, luz, gás, telefone, envelopes de correspondência, entre outros.
Atenção: além do vínculo residencial, a pessoa poderá justificar a escolha do município desde que comprove a existência de vínculo afetivo, familiar, profissional ou comunitário.
Atenção: Em caso de requerimento pelo site, é necessário encaminhar, ainda, imagens frente e verso do documento de identificação original e fotografia tipo “selfie” da pessoa interessada segurando o documento de identificação apresentado. A foto dos documentos originais deve estar em resolução legível. Eventualmente poderá ser solicitada cópia ou reenvio de documento.
Os documentos originais devem ser apresentados no atendimento presencial.
Observação: A pessoa travesti ou transexual pode requerer o registro de seu nome social no título eleitoral no momento do atendimento, assim como declarar sua identidade de gênero.
Forma de prestação do serviço
Presencial
O atendimento presencial em Cartório Eleitoral pode ser agendado pelo site do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.
O atendimento nos postos eleitorais instalados nas unidades do Poupatempo é realizado mediante agendamento prévio no site do Poupatempo.
Online
O serviço pode ser requerido pelo site, mediante preenchimento de formulário (Título Net).
Após o envio dos documentos, poderá ser solicitada a ida ao Cartório Eleitoral ou ao posto de atendimento eleitoral para realização da coleta biométrica.
Atenção: Caso haja dúvida, consulte a Central de Atendimento pelo telefone 148 – Serviço tarifado (custo de ligação local).
Período para requerer o serviço
Durante todo o ano. *
*Em anos eleitorais, no período de 150 dias antes da eleição e até a conclusão dos trabalhos de apuração em âmbito nacional, ocorre a suspensão do serviço de emissão do primeiro título e alteração de dados cadastrais (nome, endereço, local de votação, regularização de suspensão etc).
Restrições
O interessado não pode:
a) Possuir condenação criminal cuja pena não tenha sido integralmente cumprida.
b) Possuir condenação por improbidade administrativa cuja pena de suspensão de direitos políticos não tenha sido cumprida.
c) Estar cumprindo o serviço militar obrigatório.
d) Ter pendência no cadastro eleitoral referente: a não apresentação de prestação de contas de campanha eleitoral.
e) Ter débitos pecuniários com a Justiça Eleitoral: multa por ausência às urnas; multa por ausência aos trabalhos eleitorais; multas aplicadas em razão de violação de dispositivos do Código Eleitoral, Lei n.º 9504/97 e leis conexas, enquanto não quitados os débitos.
Multa
As multas eleitorais decorrentes de ausência às urnas ou aos trabalhos eleitorais podem ser pagas pelo Serviço Consulta de débitos eleitorais, por meio de boleto (Guia de Recolhimento da União – GRU), de PIX ou de cartão de crédito.
A consulta e a quitação de multas podem ser realizadas no site no fim da página.
O pagamento pode ser feito por boleto (opção “Emitir GRU”), por PIX ou cartão de crédito (opção “Pagar”).
O boleto (GRU) com valor inferior a R$50,00 (cinquenta reais) deve ser pago exclusivamente no Banco do Brasil, conforme a Instrução Normativa nº 2, de 2009, da Secretaria do Tesouro Nacional (art. 5º, § 1º) e a Resolução-TSE nº 21.975, de 2004 (art. 4º, § 1º).
Para mais informações sobre pagamento de débitos eleitorais, acesse o item “ Orientações Gerais ”, Aba “Recolhimento das multas eleitorais”.
São Paulo
Elaboração de materiais didáticos em escolas de SP com uso do ChatGPT causa preocupações
O governo do estado de São Paulo planeja utilizar inteligência artificial na criação de materiais didáticos. Contudo, segundo fala Ana Altenfelder, presidente do Conselho de Administração do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec), isso gera certas preocupações e demanda atenção.
Altenfelder disse, para o Agência Brasil, que essa iniciativa não deve diminuir o papel central dos professores na educação. Além disso, destaca que muitas vezes se comete o equívoco de considerar o professor apenas como um executor de materiais didáticos, quando essa importância é enorme.
Um exemplo citado por Altenfelder é a decisão da secretaria, no ano passado, de substituir os livros didáticos físicos do Programa Nacional de Livros Didáticos (PNLD) por materiais digitais, como slides, medida que gerou críticas por parte dos professores.
Após a mobilização dos docentes e a repercussão negativa, a secretaria voltou atrás e manteve os livros físicos nas salas de aula.
Devemos considerar, também, a qualidade dos materiais didáticos
Segundo a pesquisadora, essa mudança foi feita sem considerar a qualidade dos materiais, em detrimento dos livros didáticos tradicionais, que passam por um processo de elaboração e análise contínuos por parte de especialistas e professores.
Para Altenfelder, é essencial valorizar e preservar recursos educacionais de qualidade, que são fundamentais para o desenvolvimento dos alunos e o apoio aos professores em sua prática pedagógica.
São Paulo
O futuro da água em São Paulo, privatização da Sabesp é aprovada em primeira votação
Na última quarta-feira (17), a Câmara dos Vereadores de São Paulo deu um passo significativo rumo à privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), responsável pelo abastecimento de água na região. Com 36 votos a favor e 18 contrários, o Projeto de Lei 163 de 2024 foi aprovado em primeira votação, alterando a legislação municipal para possibilitar a adesão da capital paulista à privatização da empresa.
Se aprovado definitivamente, o projeto autorizará a manutenção dos contratos com a Sabesp após sua transferência para a iniciativa privada. A segunda votação ainda não tem data marcada, mas promete ser decisiva para o futuro do abastecimento de água na cidade.
Os defensores do projeto, como o vereador Sidney Cruz (MDB), argumentam que a privatização da Sabesp é crucial para alcançar a universalização do saneamento básico até 2029, beneficiando milhares de pessoas, especialmente aquelas que vivem em áreas carentes.
No entanto, críticas à privatização também foram levantadas, como a da vereadora Luna Zarattini, do PT. Ela aponta para casos como a transferência da administração da Companhia de Águas do Rio de Janeiro para a iniciativa privada, onde não houve melhoria nos serviços e nem redução nas tarifas.
A nível estadual, o projeto de lei para a privatização da Sabesp já passou pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) em dezembro de 2023 e foi sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas. Atualmente, metade das ações da Sabesp está em mãos privadas, com o governo mantendo o controle majoritário.
Com lucros bilionários em 2022 e um amplo alcance de serviços, a Sabesp é uma peça chave no fornecimento de água para 375 municípios e 28 milhões de clientes. A privatização representa um marco na gestão dos recursos hídricos da região, com promessas de melhorias, mas também levanta preocupações sobre o futuro do acesso à água e as tarifas para a população.
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