Concilia Campinas amplia descontos para regularizar dívidas municipais

A Prefeitura de Campinas lançou em 11 de agosto a segunda etapa do Programa Concilia, que oferece condições especiais para regularizar dívidas inscritas na Dívida Ativa do Município, especialmente débitos de IPTU. O programa prevê recálculo dos valores pela Taxa Selic, descontos de até 85% sobre multas e juros, e possibilita parcelamento em até 60 vezes.

Dois editais serão publicados no Diário Oficial em 13 de agosto, mesma data em que será disponibilizado o hotsite com informações sobre a iniciativa (https://campinas.sp.gov.br/concilia). A adesão ao programa poderá ser feita eletronicamente a partir da segunda quinzena de setembro.

Condições do programa Concilia Campinas

O primeiro edital é destinado a pessoas físicas e jurídicas em geral, sem limite de dívida para adesão. Após recálculo pela Selic, o desconto pode chegar a 75% sobre multas e juros, com parcelamento em até 30 vezes.

O segundo edital atende exclusivamente pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte, para débitos de até 2.270 UFICs (R$ 11.574,73) por inscrição e limite total de 12.715 UFICs (R$ 64.833,78) por contribuinte. Nesse caso, o desconto máximo chega a 85% e o parcelamento pode ser feito em até 60 parcelas.

Justiça fiscal e modernização na recuperação de créditos

Segundo o prefeito Dário Saadi, o Concilia Campinas promove justiça fiscal ao corrigir valores, oferecer descontos e facilitar o pagamento. O secretário de Justiça, Peter Panutto, destaca que o programa é uma iniciativa inédita na cidade que moderniza e desburocratiza a recuperação de créditos tributários.

Conforme o procurador-geral do município, Roberto Martins Granja, o recurso quebra burocracias e oferece uma forma simples e eficaz para o cidadão regularizar dívidas, enquanto recupera recursos para o investimento em políticas públicas.

Exemplo de negociação e outras facilidades

Um exemplo do programa mostrou que uma dívida original de R$ 24.483,65, que chegou a R$ 104.134,12 com juros e multas, foi reduzida para R$ 31.745,36 após a aplicação das regras e pagamento à vista.

O programa também facilita a regularização de dívidas discutidas judicialmente sobre valor venal de imóveis, permitindo usar decisões favoráveis para formalizar acordos e acelerar o encerramento dos processos.

Participação e acesso às informações

Durante o lançamento participaram representantes da Câmara Municipal, da OAB Campinas e escritórios de advocacia da cidade. O hotsite do Concilia Campinas oferece editais, perguntas frequentes e vídeos explicativos para orientar os contribuintes.

Perguntas frequentes

Quem pode participar do Programa Concilia Campinas?

Pessoas físicas, jurídicas, microempresas e empresas de pequeno porte com dívidas inscritas na Dívida Ativa do Município podem aderir conforme os critérios dos editais.

Quais descontos são oferecidos no programa?

Os descontos podem chegar até 75% em multas e juros para pessoas físicas e jurídicas em geral e até 85% para micro e pequenas empresas e pessoas físicas com débitos dentro dos limites estabelecidos.

Como funciona o parcelamento das dívidas?

O parcelamento pode ser feito em até 30 vezes para o programa geral e até 60 vezes para pequenos devedores, conforme o edital aplicável.

Onde obter mais informações sobre o Concilia Campinas?

As informações completas, editais e orientações estão disponíveis no hotsite oficial https://campinas.sp.gov.br/concilia a partir de 13 de agosto.