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IPVA 2023: parcelamento em até 5 vezes para Estado de São Paulo

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ipva

O Governo do Estado de São Paulo vai permitir o pagamento parcelado em até cinco vezes para o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2023. A decisão mantém, pelo segundo ano consecutivo, um prazo maior aos proprietários de veículos paulistas para recolher o IPVA e aliviar as contas de início do ano. Já os proprietários que decidirem quitar antecipadamente o tributo em janeiro, o desconto será de 3%, que é uma opção atrativa, pois é maior que um rendimento em poupança, por exemplo. 

Passada as fases mais agudas da economia brasileira com os reflexos da pandemia de Covid-19 – quando o setor de automóveis passou por falta de peças e componentes para produção de veículos novos -, o mercado reaqueceu sua produção e as montadoras deram vazão aos veículos represados. Esse movimento influenciou nos valores de mercado dos automóveis seminovos para o ano de 2022, não mais registrando a grande variação verificada em 2021, de 22,54% nos carros usados. 

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Tal situação já não ocorreu em 2022, sendo que o valor venal dos veículos seminovos ou usados teve variação média bem menor, atingindo 10,77%, segundo a pesquisa anual feita pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) encomendada pela Secretaria de Fazenda e Planejamento. O levantamento da Fipe é baseado nos valores de mercado apurados em setembro/outubro de 2022, em comparação com igual período de 2021. 

Neste contexto, o Governo do Estado optou por permanecer com o prazo mais longo de parcelamento aos proprietários e ainda um desconto de 3% para o pagamento à vista, observando a responsabilidade fiscal com as contas públicas e a devida previsão no Orçamento enviado à Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo). A novidade para 2023, é que, dependendo do valor do IPVA, o sistema calculará automaticamente o número de parcelas: em três, em quatro ou em cinco parcelas, iguais e consecutivas, – desde que o valor mínimo por cota seja de R$ 68,52 (duas Ufesps – Unidade Fiscal do Estado de São Paulo). 

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A maior valorização foi registrada nos preços de venda de motocicletas usadas, que apresentaram 14,04%. A alta foi seguida por caminhões, com 13,37%. As camionetas e utilitários fecharam em 10,46%. Já os preços de venda de automóveis registraram média de 9,36% acima do valor apurado no ano anterior. Os ônibus e micro-ônibus tiveram 8,57% de variação. 

Para consultar o valor venal do automóvel para 2023, a Sefaz-SP preparou uma página simplificada de consulta, no Sistema de Veículos (Sivei) do portal, bastando o proprietário informar a placa do veículo.

A Resolução SFP – nº 79/2022, que traz a tabela completa com os valores venais, que engloba 12.621 diferentes marcas, modelos e versões de veículos, foi publicada em caderno suplementar do Diário Oficial do Estado no sábado (17) e pode ser consultada em imprensaoficial.com.br

Frota total de veículos e alíquotas – ipva

A frota total no Estado de São Paulo é de aproximadamente 27 milhões de veículos. Desses, 17,9 milhões estão sujeitos ao recolhimento do IPVA e 8,5 milhões estão isentos por terem mais de 20 anos de fabricação. Cerca de 920 mil veículos são considerados isentos, imunes ou dispensados do pagamento (como taxistas, pessoas com deficiência, igrejas, entidades sem fins lucrativos, veículos oficiais e ônibus/micro-ônibus urbanos). A Sefaz-SP estima que a arrecadação com o imposto atinja R$ 23,4 bilhões em 2023. 

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As alíquotas do imposto para veículos particulares novos e usados permanecem as mesmas: 4% para carros de passeio; 2% para motocicletas e similares, caminhonetes cabine simples, micro-ônibus, ônibus e maquinário pesado; além de 1,5% para caminhões e 1% para os veículos de locadoras, registrados em São Paulo. 

Calendário de pagamento – ipva

Os proprietários poderão escolher entre as seguintes formas de pagamento com vencimentos de acordo com o final de placa: 

  • À vista
  • – Cota única em janeiro com desconto de 3%;
  • – Cota única em fevereiro, sem desconto;
  • Parcelamento, sem desconto, cota mínima de R$ 68,52
  • – Em 3 vezes, de janeiro a março (IPVA entre R$ 205,56 e R$ 274,07);
  • – Em 4 vezes, de janeiro a abril (IPVA entre R$ 274,08 e R$ 342,5);
  • – Em 5 vezes, de janeiro a maio (IPVA acima de R$ 342,60).

Os caminhões têm prazos diferenciados: para o pagamento integral em janeiro é concedido desconto de 3%; para os proprietários que optarem pelo parcelamento em três, quatro ou cinco vezes, sem desconto, os vencimentos são em 20 de março, 20 de abril, 20 de maio, 20 de julho, 20 de agosto e 20 de setembro (veja as tabelas completas abaixo). 

O decreto sobre o calendário será publicado nos próximos dias no Diário Oficial do Estado. Os proprietários deverão observar o calendário de vencimento por final de placa do veículo. Para efetuar o pagamento do IPVA 2023, basta o contribuinte utilizar a rede bancária credenciada, com o número do RENAVAM (Registro Nacional de Veículo Automotor). É possível efetuar o recolhimento pela internet ou débito agendado, nos terminais de autoatendimento, nos guichês de caixa ou outros canais oferecidos pela instituição bancária. Também é possível realizar o pagamento em casas lotéricas e com cartão de crédito, nas empresas credenciadas à Secretaria da Fazenda e Planejamento

Licenciamento

Os proprietários que desejam antecipar o licenciamento anual deverão quitar todos os débitos que recaiam sobre o veículo, incluindo o IPVA, a taxa de licenciamento e, se for o caso, multas de trânsito. 

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Atraso de pagamento – ipva

O contribuinte que deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto. 

Permanecendo a inadimplência do IPVA, o débito será inscrito na Dívida Ativa, além da inclusão do nome do proprietário no Cadin Estadual, impedindo-o de aproveitar eventual crédito que possua por solicitar a Nota Fiscal Paulista. A partir do momento em que o débito de IPVA estiver inscrito, a Procuradoria Geral do Estado poderá vir a cobrá-lo mediante protesto. 

A inadimplência do IPVA impede o novo licenciamento do veículo. Após a data limite fixada pelo Detran para o licenciamento, o veículo poderá vir a ser apreendido, com multa aplicada pela autoridade de trânsito e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). 

Destino do IPVA

O IPVA é uma das principais fontes de arrecadação do Estado de São Paulo, ficando atrás apenas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Do total arrecadado, são descontadas as destinações constitucionais (como o Fundeb) e o valor restante é repartido 50% para os municípios de registro dos veículos, que devem corresponder ao local de domicílio ou residência dos respectivos proprietários, e os outros 50% para o Estado. A quota-parte estadual vai compor o orçamento anual e, dessa forma, será utilizada nas diversas áreas de atuação do Estado, dentre as quais Saúde, Educação Segurança Pública e Infraestrutura, por exemplo. 

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Todas as informações sobre IPVA podem ser consultadas no portal eletrônico da Secretaria da Fazenda e Planejamento, clicando em: portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/ipva.  

Calendário de vencimento do IPVA-2023 

Automóveis, Camionetas, Caminhonetes, Ônibus, Micro-ônibus, Motos e similares ​ ​ ​ ​ ​
Mêsjaneirofevereiromarçoabrilmaio
Parcela1ª Parcela ou Cota Única Com Desconto de 3%2ª Parcela ou Cota ÚnicaSem Desconto3ª ParcelaSem Desconto4ª ParcelaSem Desconto5ª ParcelaSem Desconto
PlacaDia do VencimentoDia do VencimentoDia do VencimentoDia do VencimentoDia do Vencimento
Final 111/0111/0211/0311/0411/05
Final 212/0112/0212/0312/0412/05
Final 313/0113/0213/0313/0413/05
Final 416/0116/0216/0316/0416/05
Final 517/0117/0217/0317/0417/05
Final 618/0118/0218/0318/0418/05
Final 719/0119/0219/0319/0419/05
Final 820/0120/0220/0320/0420/05
Final 923/0123/0223/0323/0423/05
Final 024/0124/0224/0324/0424/05
Caminhões e Caminhões-tratores ​ ​ ​ ​ ​ ​ ​
Mêsjaneiromarçoabrilmaiojulhoagostosetembro
ParcelaCota Única Com Desconto de 3%1ª Parcela Sem DescontoCota Única Sem Desconto2ª Parcela Sem Desconto3ª Parcela Sem Desconto4ª Parcela Sem Desconto5ª Parcela Sem Desconto
PlacaDia do VencimentoDia do VencimentoDia do VencimentoDia do VencimentoDia do VencimentoDia do VencimentoDia do Vencimento
Final 111/0120/0320/0420/0520/0720/0820/09
Final 212/01
Final 313/01
Final 416/01
Final 517/01
Final 618/01
Final 719/01
Final 820/01
Final 923/01
Final 024/01

Relação dos maiores e menores valores venais registrados pela pesquisa FIPE em setembro de 2022

MAIOR valor para veículo tipo AUTOMÓVEL:    

Marca/Modelo: 1108680 – I/PORSCHE 918 SPYDER

Ano de fabricação: 2015

Frota: 2

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Valor de mercado em setembro/2022: R$ 14.448.039,00

Valor do IPVA 2023: R$ 577.921,56

MAIOR valor para veículo tipo CAMIONETA / UTILITÁRIO: 

Marca/Modelo: 2005640 – I/ROLLS-ROYCE CULLINAN B

Ano de fabricação: 2022

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Frota: 2

Valor de mercado em setembro/2022: R$  R$ 6.196.617,00

Valor do IPVA 2023: R$ 247.864,68

MAIOR valor para veículo tipo CAMINHÃO: 

Marca/Modelo: 3003600- VW/17.330 MITREN BOMB

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Ano de fabricação: 2021

Frota: 1

Valor de mercado em setembro/2022: R$ 1.575.723,00

Valor do IPVA 2023: R$ 23.635,85

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MAIOR valor para veículo tipo ÔNIBUS / MICRO-ÔNIBUS: 

Marca/Modelo: 4000890- BYD/D11B ATTIVI EXPRESS      

Ano de fabricação: 2021                               

Frota: 3

Valor de mercado em setembro/2022: R$ 1.798.422,00

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Valor do IPVA 2023: R$ 35.968,44

MAIOR valor para veículo tipo MOTOS E SIMILARES:

Marca/Modelo: 0046650 – I/DUCATI 1299 SUPERLEGGE

Ano de fabricação: 2017

Frota: 1

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Valor de mercado em setembro/2022: R$ 441.430,00

Valor do IPVA 2023: R$ 8.828,60

MENOR valor para veículo tipo AUTOMÓVEL:    

Marca/Modelo: 1143170 – ANTONIO CARLOS/F.PROPRIA

Ano de fabricação: 2004

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Frota: 1

Valor de mercado em setembro/2022: R$ 1.355,00

Valor do IPVA 2023: R$ 54,20

MENOR valor para veículo tipo CAMIONETA / UTILITÁRIO    

Marca/Modelo: 2035040 – TOKUJI/F.PROPRIA

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Ano de fabricação: 2004

Frota: 1            

Valor de mercado em setembro/2022: R$ 3.608,00

Valor do IPVA 2023: R$ 144,32

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MENOR valor para veículo tipo CAMINHÃO:    

Marca/Modelo: 3414050 – I/KIA BESTA SV GRAND

Ano de fabricação: 2004

Frota: 18

Valor de mercado em setembro/2022: R$ 22.113,00

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Valor do IPVA 2023: R$ 331,70

MENOR valor para veículo tipo ÔNIBUS / MICRO-ÔNIBUS: 

Marca/Modelo: 4652010 – I/JIMBEI HAISE SY6480 AD

Ano de fabricação: 2007

Frota: 3

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Valor de mercado em setembro/2022: R$ 11.882,00

Valor do IPVA 2023: R$ 237,64

MENOR valor para veículo tipo MOTOS E SIMILARES:    

Marca/Modelo: 999990 – MON/PROTOTIPO

Ano de fabricação: 2003

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Frota: 17

Valor de mercado em setembro/2022: R$ 962,00

Valor do IPVA 2023: R$ 19,24

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Elaboração de materiais didáticos em escolas de SP com uso do ChatGPT causa preocupações

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materiais didáticos

O governo do estado de São Paulo planeja utilizar inteligência artificial na criação de materiais didáticos. Contudo, segundo fala Ana Altenfelder, presidente do Conselho de Administração do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec), isso gera certas preocupações e demanda atenção.

Altenfelder disse, para o Agência Brasil, que essa iniciativa não deve diminuir o papel central dos professores na educação. Além disso, destaca que muitas vezes se comete o equívoco de considerar o professor apenas como um executor de materiais didáticos, quando essa importância é enorme.

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Um exemplo citado por Altenfelder é a decisão da secretaria, no ano passado, de substituir os livros didáticos físicos do Programa Nacional de Livros Didáticos (PNLD) por materiais digitais, como slides, medida que gerou críticas por parte dos professores.

Após a mobilização dos docentes e a repercussão negativa, a secretaria voltou atrás e manteve os livros físicos nas salas de aula.

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Devemos considerar, também, a qualidade dos materiais didáticos

Segundo a pesquisadora, essa mudança foi feita sem considerar a qualidade dos materiais, em detrimento dos livros didáticos tradicionais, que passam por um processo de elaboração e análise contínuos por parte de especialistas e professores.

Para Altenfelder, é essencial valorizar e preservar recursos educacionais de qualidade, que são fundamentais para o desenvolvimento dos alunos e o apoio aos professores em sua prática pedagógica.

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O futuro da água em São Paulo, privatização da Sabesp é aprovada em primeira votação

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sabesp

Na última quarta-feira (17), a Câmara dos Vereadores de São Paulo deu um passo significativo rumo à privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), responsável pelo abastecimento de água na região. Com 36 votos a favor e 18 contrários, o Projeto de Lei 163 de 2024 foi aprovado em primeira votação, alterando a legislação municipal para possibilitar a adesão da capital paulista à privatização da empresa.

Se aprovado definitivamente, o projeto autorizará a manutenção dos contratos com a Sabesp após sua transferência para a iniciativa privada. A segunda votação ainda não tem data marcada, mas promete ser decisiva para o futuro do abastecimento de água na cidade.

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Os defensores do projeto, como o vereador Sidney Cruz (MDB), argumentam que a privatização da Sabesp é crucial para alcançar a universalização do saneamento básico até 2029, beneficiando milhares de pessoas, especialmente aquelas que vivem em áreas carentes.

No entanto, críticas à privatização também foram levantadas, como a da vereadora Luna Zarattini, do PT. Ela aponta para casos como a transferência da administração da Companhia de Águas do Rio de Janeiro para a iniciativa privada, onde não houve melhoria nos serviços e nem redução nas tarifas.

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A nível estadual, o projeto de lei para a privatização da Sabesp já passou pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) em dezembro de 2023 e foi sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas. Atualmente, metade das ações da Sabesp está em mãos privadas, com o governo mantendo o controle majoritário.

Com lucros bilionários em 2022 e um amplo alcance de serviços, a Sabesp é uma peça chave no fornecimento de água para 375 municípios e 28 milhões de clientes. A privatização representa um marco na gestão dos recursos hídricos da região, com promessas de melhorias, mas também levanta preocupações sobre o futuro do acesso à água e as tarifas para a população.

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São Paulo oferece 17 Mil vagas de emprego através dos PATs

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oportunidades de emprego em Hortolândia

De acordo com a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, o estado de São Paulo disponibiliza atualmente 17.288 oportunidades de trabalho por meio dos Postos de Atendimento ao Trabalhador (PATs). Na capital e região metropolitana, existem 7.140 vagas, enquanto o interior apresenta 9.382 postos abertos e o litoral, 766.

Nas áreas mais destacadas, a região administrativa de Campinas oferece 4.770 empregos, e Sorocaba, 1.536. Outras regiões como Araçatuba, Araraquara e o Vale do Paraíba também têm um número considerável de oportunidades, com 739, 538 e 848 vagas, respectivamente.

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Existem vagas para mais de 500 diferentes profissões, sendo as mais numerosas para Auxiliar de Logística, Alimentador de Linha de Produção, Faxineiro, Atendente de Lanchonete e Operador de Telemarketing Receptivo.

A Secretaria do Desenvolvimento Econômico atualiza diariamente o número de postos de trabalho disponíveis. Além das oportunidades de emprego, os PATs oferecem serviços essenciais como habilitação ao Seguro-Desemprego e emissão da Carteira de Trabalho sem custos.

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Para mais detalhes, os interessados podem visitar o Portal do Governo de São Paulo, procurar o PAT mais próximo ou consultar a prefeitura de seu município.

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