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São Paulo

Governo de SP triplica o desconto no IPVA-2022 e oferece parcelamento em 5 vezes

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O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento, preparou um pacote inédito de descontos no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, IPVA-2022, e estendeu o prazo de pagamento, de três para cinco parcelas começando em fevereiro. As medidas têm como objetivo amenizar os efeitos negativos da pandemia e da desorganização econômica do país.

Os proprietários de veículos usados que quitarem o imposto antecipadamente, em cota única, em janeiro, terão desconto de 9%. Para os que pagarem o tributo integralmente em fevereiro, ou preferirem parcelar, a redução será de 5%. Para os donos de veículos 0 km, o desconto continua de 3% no pagamento até o quinto dia da emissão da nota fiscal, e os que preferirem também poderão parcelar em cinco vezes, sem desconto.

Normalmente, os valores venais dos veículos caem de um ano para outro – e o mesmo acontece com o IPVA. Este ano, no entanto, foi diferente: a inflação e o câmbio em alta no país, além da falta de componentes eletrônicos, provocaram um aumento fora do comum no preço dos veículos novos e até à falta de alguns modelos. Com isso, cresceu a procura por veículos usados, que também ficaram mais caros, indo na contramão do que acontece há mais de 20 anos no país. Em 2021, o valor venal dos veículos subiu 22,54% em média, segundo a pesquisa anual feita pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) para a Secretaria de Fazenda e Planejamento.

“O que acontece é que os carros estão mais caros. Devido à alta da inflação e do dólar e da falta de suprimentos para a indústria automobilística, os preços dos veículos subiram. É um dos reflexos da pandemia. Por isso, o governo de São Paulo ampliou o número de parcelas de pagamento, de três para cinco, e concedeu um desconto maior. É a forma de atenuar a situação”, explica o secretário da Fazenda e Planejamento, Henrique Meirelles.

A maior valorização foi registrada nos preços de venda de caminhões usados, que apresentaram 25,17%. A alta foi seguida por camionetas e utilitários, com 23,50%. As motocicletas fecharam em 23,33%. Já os preços de venda de automóveis registraram média de 21,99% acima do valor apurado no ano anterior. Os ônibus e micro-ônibus tiveram 15,57% de variação.

Um ofício com as mudanças propostas pelo Governo será encaminhado à Assembleia Legislativa de São Paulo, para aval da casa. A resolução com a tabela com os valores venais de 12.221 diferentes marcas, modelos e versões de veículos será publicada nesta quarta-feira (22), no Diário Oficial do Estado e poderá ser consultada em imprensaoficial.com.br.

Frota total de veículos e alíquotas

A frota total no Estado de São Paulo é de aproximadamente 26 milhões de veículos. Desses, 17,8 milhões estão sujeitos ao recolhimento do IPVA e 7,5 milhões estão isentos por terem mais de 20 anos de fabricação. Cerca de 612 mil veículos são considerados isentos, imunes ou dispensados do pagamento (como taxistas, pessoas com deficiência, igrejas, entidades sem fins lucrativos, veículos oficiais e ônibus/micro-ônibus urbanos). A Sefaz-SP estima que a arrecadação com o imposto atinja R$ 21,8 bilhões em 2022.

As alíquotas do imposto para veículos particulares novos e usados permanecem as mesmas: 4% para carros de passeio; 2% para motocicletas e similares, caminhonetes cabine simples, micro-ônibus, ônibus e maquinário pesado; além de 1,5% para caminhões. Já a alíquota para os veículos de locadoras, registrados em São Paulo, será reduzida de 4% para 1%, conforme projeto aprovado pela Alesp. Em razão de menor alíquota os descontos para pagamento não se aplicam a esses veículos.

Calendário de pagamento

Os proprietários poderão escolher entre as seguintes formas de pagamento:

– Cota única em janeiro com desconto de 9%, de acordo com o final de placa;
– Cota única em fevereiro com desconto de 5%, de acordo com o final de placa;
– Parcelamento em 5 vezes, de fevereiro a junho, com 5% de desconto, de acordo com o final de placa;

Os caminhões têm prazos diferenciados: para o pagamento integral em janeiro será concedido desconto de 9%; para pagamento em abril o desconto será de 5%; para os proprietários que optarem pelo parcelamento em cinco vezes, o desconto de 5% será mantido e vencimentos serão em março, maio, julho, agosto e setembro. (veja as tabelas completas abaixo).

Veículos novos (0km) devem recolher o imposto em até cinco dias da emissão da nota fiscal e terão desconto de 3% para pagamento à vista ou podem optar pelo parcelamento em cinco vezes, porém sem desconto, com vencimento da primeira parcela em 30 dias da emissão do documento fiscal.

Os proprietários deverão observar o calendário de vencimento por final de placa do veículo. Para efetuar o pagamento do IPVA 2022, basta o contribuinte utilizar a rede bancária credenciada, com o número do RENAVAM (Registro Nacional de Veículo Automotor). É possível efetuar o recolhimento pela internet ou débito agendado, nos terminais de autoatendimento, nos guichês de caixa ou outros canais oferecidos pela instituição bancária. Também é possível realizar o pagamento em casas lotéricas e com cartão de crédito, nas empresas credenciadas à Secretaria da Fazenda e Planejamento.

Licenciamento

Os proprietários que desejam antecipar o licenciamento anual deverão quitar todos os débitos que recaiam sobre o veículo, incluindo o IPVA, a taxa de licenciamento e, se for o caso, multas de trânsito.

Atraso de pagamento

O contribuinte que deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto.

Permanecendo a inadimplência do IPVA, o débito será inscrito na Dívida Ativa, além da inclusão do nome do proprietário no Cadin Estadual, impedindo-o de aproveitar eventual crédito que possua por solicitar a Nota Fiscal Paulista. A partir do momento em que o débito de IPVA estiver inscrito, a Procuradoria Geral do Estado poderá vir a cobrá-lo mediante protesto.

A inadimplência do IPVA impede o novo licenciamento do veículo. Após a data limite fixada pelo Detran para o licenciamento, o veículo poderá vir a ser apreendido, com multa aplicada pela autoridade de trânsito e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Destino do IPVA

O IPVA é uma das principais fontes de arrecadação do Estado de São Paulo, ficando atrás apenas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Do total arrecadado, são descontadas as destinações constitucionais (como o Fundeb) e o valor restante é repartido 50% para os municípios de registro dos veículos, que devem corresponder ao local de domicílio ou residência dos respectivos proprietários, e os outros 50% para o Estado. A quota-parte estadual vai compor o orçamento anual e, dessa forma, será utilizada nas diversas áreas de atuação do Estado, dentre as quais Saúde, Educação Segurança Pública e Infraestrutura, por exemplo.

Veja o calendário (clique aqui).

São Paulo

Poupatempo oferece cerca de 10 mil vagas em mutirão para renovação de CNH

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Nesta quarta-feira, dia 19 de janeiro, o Poupatempo libera a grade de agendamento com aproximadamente 10 mil vagas para o segundo dia do mutirão para renovação de CNH, que acontece no próximo sábado (22), de forma presencial nos postos de atendimento do programa.

Com a retomada do calendário de vencimento das habilitações, suspenso pelo Governo Federal durante o período mais crítico da pandemia, os documentos vencidos nos meses de maio e junho de 2020 precisam ser renovados até o dia 31 de janeiro.

Para ser atendido é obrigatório realizar agendamento prévio, pelos canais eletrônicos, no portal www.poupatempo.sp.gov.br, aplicativo Poupatempo Digital e totens de autoatendimento. No último sábado (15), primeiro dia da ação, o Poupatempo registrou mais de 4 mil atendimentos em todo o Estado.

Importante ressaltar que o serviço presencial será oferecido no horário habitual de cada unidade, mediante agendamento prévio, que deve ser feito nos canais digitais de forma gratuita. A prioridade é atender aqueles que estejam com a habilitação para vencer ainda neste mês e precisam realizar alterações no documento, como transferência interestadual, por exemplo.

A renovação simplificada pode ser feita preferencialmente pelos canais digitais do Poupatempo, além das plataformas eletrônicas do Detran.SP. Para isso, o motorista não precisa comparecer presencialmente em uma unidade, bastando seguir o passo a passo do atendimento online, realizar o exame médico na clínica indicada durante o processo e o novo documento chegará ao endereço de cadastro, pelos Correios.

Em 2021, cerca de 7 milhões de cidadãos deram entrada ao processo de renovação da habilitação no Poupatempo. Desse total, 4,5 milhões de solicitações (65%), foram realizadas de forma online, pelo site e aplicativo.

Vale lembrar que motoristas que tenham CNH nas categorias C, D ou E precisam realizar o exame toxicológico em laboratório credenciado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) com antecedência, pois o laudo poderá ser solicitado durante o exame médico. O exame é válido por dois anos e meio para menores de 70 anos e tem a mesma validade da CNH para maiores de 70 anos. Outra opção é o motorista solicitar o rebaixamento de categoria, o que também pode ser feito pelos canais digitais, inclusive durante o processo de renovação simplificada.

Desde a reabertura das unidades, após o período mais crítico da pandemia, o Poupatempo atende de forma presencial apenas os serviços que ainda não estão disponíveis nas plataformas digitais, como a primeira via do RG, transferência interestadual e alteração nas características do veículo, por exemplo, sempre mediante agendamento prévio. O programa mantém ainda protocolos sanitários para a segurança de colaboradores e da população.

As demais opções, além da própria renovação simplificada de CNH, como licenciamento de veículos, consulta de IPVA, Atestado de Antecedentes Criminais, Carteira de Trabalho Digital, seguro-desemprego, Carteira de vacinação digital da Covid-19, entre outras, estão disponíveis nos canais eletrônicos do Poupatempo. Atualmente, quase 190 serviços podem ser acessados pelo portal, app e totens de autoatendimento do Poupatempo.

Renovação da CNH

Para renovar a CNH, basta acessar o portal www.poupatempo.sp.gov.br ou aplicativo Poupatempo Digital, clicar em Serviços > CNH > Renovação de CNH. Após confirmar ou atualizar os dados, o motorista agenda e realiza o exame médico na clínica credenciada indicada pelo sistema.

Quem exerce atividade remunerada ou optar pela inclusão do EAR na CNH, precisa passar também pela avaliação psicológica e será direcionado a um profissional credenciado.

Se for aprovado nos exames, é necessário pagar a taxa de emissão e aguardar as orientações que serão enviadas por e-mail pela Senatran para acessar a CNH Digital, que tem a mesma validade do documento físico, disponível no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). O código de segurança para acessar a CNH digital também pode ser consultado pelos canais eletrônicos do Poupatempo.

Para evitar deslocamentos e proporcionar mais conforto e comodidade, o cidadão irá receber a CNH física, pelos Correios, no endereço indicado pelo motorista.

Calendário com os novos prazos de CNH: 

Mês/Ano de Vencimento Prazo Máximo 
Maio/2020 Junho/2020 Janeiro/2022 
Julho/2020 Agosto/2020 Fevereiro/2022 
Setembro/2020 Outubro/2020 Março/2022 
Novembro/2020 Dezembro/2020 Abril/2022 
Janeiro/2021 Fevereiro/2021 Maio/2022 
Março/2021 Abril/2021 Junho/2022 
Maio/2021 Junho/2021 Julho/2022 
Julho/2021 Agosto/2021 Agosto/2022 
Setembro/2021 Outubro/2021 Setembro/2022 
Novembro/2021 Dezembro/2021 Outubro/2022 
Janeiro/2022 Fevereiro/2022 Novembro/2022 
Março/2022 Abril/2022 Dezembro/2022 
Maio/2022 Janeiro/2023 Janeiro/2023 
Junho/2022 Fevereiro/2023 Fevereiro/2023 
Julho/2022 Março/2023 Março/2023 
Agosto/2022 Abril/2023 Abril/2023 
Setembro/2022 Maio/2023 Maio/2023 
Outubro/2022 Junho/2023 Junho/2023 
Novembro/2022 Julho/2023 Julho/2023 
Dezembro/2022 Agosto/2023 Agosto/2023 

serviço

Mutirão para renovação de CNH: acontecerá em todas as unidades do Poupatempo, com cerca de 30 mil vagas distribuídas entre três dias de ação. Em decorrência de feriado municipal, o posto de São Vicente estará fechado no dia 22 de janeiro.

Datas: aos sábados, dias 15, 22 e 29 de janeiro.

Horários de atendimento:habitual, de acordo com unidade escolhida e mediante agendamento prévio. Os locais e endereços podem ser consultados no portal www.poupatempo.sp.gov.br.

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São Paulo

Galinha Pintadinha é a estrela em campanha de vacinação do governo de São Paulo

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Em mais uma conquista na luta contra a Covid-19, a “Galinha Vacinadinha” está ao lado das crianças e familiares, ressaltando mais uma vez a importância da vacinação sem perder o lado lúdico

O ano de 2022 começou com novas e grandes emoções. Foi o início da campanha de vacinação contra a Covid-19 em crianças de 5 a 11 anos. Um momento histórico, e mais uma conquista na luta contra essa crise sanitária.

Para os pais e familiares é um alívio enorme, e para as crianças o momento de prevenção terá um toque de diversão. A Galinha Pintadinha mais uma vez é parceira das famílias brasileiras até na hora de vacinar. A Popó é a estrela da campanha de vacinação contra a Covid-19 no estado de São Paulo, em parceria com o Governo Estadual.

A famosa Pintadinha se transforma na “Galinha Vacinadinha”, e está presente em todos os momentos da campanha, desde os materiais publicitários veiculados pelo Governo do Estado de São Paulo, além do clip com a Galinha Pintadinha, o Galo Carijó e o Pintinho Amarelinho que leva o máximo de informação para as crianças e suas famílias de maneira lúdica, além de um jingle inspirado em suas canções.

Esta não é a primeira vez que a Galinha Pintadinha, companheira de aventuras da criançada, está envolvida em ações vacinais e medidas de prevenção de saúde. Em 2018, a galinha mais amada do Brasil foi a protagonista de uma campanha com o Zé Gotinha, sobre a importância de manter a carteirinha de vacinação dos pequenos atualizada de acordo com o calendário vacinal. No ano passado, a Popó participou da campanha #EuMeCuido, para conscientizar as pessoas dos cuidados que devemos ter para evitar a propagação da Covid-19, como o distanciamento social e uso correto de máscaras – inclusive a Galinha Pintadinha lançou a máscara infantil em parceria com a SPK Protection, a primeira de uso descartável com uma personagem nacional.

“A Galinha Pintadinha apoia a ciência. Sabemos que a vacinação é de suma importância e neste momento auxiliamos na disseminação de informação corroborada pela ciência para a população, uma vez que através do contato com as famílias, as vacinas além de prevenirem doenças, no caso da Covid-19, pode impedir que a criança desenvolva a doença de maneira grave”, comenta Juliano Prado.

Oficialmente, o calendário de vacinação infantil começa no dia 17 de janeiro (um ano após a primeira aplicação em adultos), em estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Goiânia e Distrito Federal, a começar pelos portadores de comorbidades conforme o entendimento do Ministério da Saúde.

“O início da vacinação em crianças de 5 a 11 anos é uma grande vitória tanto para elas como para os pais. A Galinha Pintadinha, ou melhor, a Galinha Vacinadinha estar presente na campanha do Governo do Estado de São Paulo é mostrar que ela apoia a ciência, e está presente realmente em todos os momentos da vida dos pequenos e de seus familiares”, comemora Prado.

Sobre a Galinha Pintadinha

Fenômeno da internet brasileira, a Galinha Pintadinha é hoje uma das marcas infantis mais queridas do mundo. Presente na vida dos pequenos desde cedo, ela é considerada o “primeiro personagem do bebê”, sendo uma das franquias mais fortes junto ao público pré-escolar de até cinco anos, com 100% de aprovação de pais, mães e das próprias crianças. Surgido de um vídeo no YouTube, em 2006, esse projeto musical viralizou na rede. Depois disso, toda a trajetória da Galinha está registrada em recordes de visualizações e parcerias de sucesso: cerca de 3 milhões de DVDs vendidos, centenas de produtos oficiais licenciados e mais de 33 bilhões de views dos canais em português e internacionais. Disponível nos principais serviços de streaming, como a Netflix, a personagem também está na televisão, na TV Cultura, no SBT e no canal Nat Geo Kids, com episódios especiais da série “Galinha Pintadinha Mini”, que traz novas historinhas, atividades educativas e conteúdos inéditos

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São Paulo

Comprovante de vacinação será exigido nos exames práticos de direção

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O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) informa que a partir de 20 de janeiro de 2022 (quinta-feira) será exigido o comprovante de vacinação contra a Covid-19 para todos os examinadores de trânsito e candidatos à habilitação nos exames práticos de direção veicular.

Todos deverão apresentar o comprovante no formato físico ou digital ao presidente da banca no início dos testes, no momento da assinatura da ata de presença.

É valido ressaltar que estão mantidos os demais protocolos sanitários recomendados pelas autoridades de saúde.

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