Governo de São Paulo sanciona lei que garante acompanhante para mulheres em serviços de saúde

O Governo do Estado de São Paulo aprovou e sancionou, no dia 17 de outubro, uma lei pioneira que assegura às mulheres o direito de ter um acompanhante durante consultas, exames e procedimentos médicos em estabelecimentos de saúde, tanto públicos quanto privados. A iniciativa visa aprimorar a segurança das pacientes em meio aos crescentes incidentes de violência sexual registrados em serviços médicos.

A legislação, proposta pelo deputado Rogério Nogueira (PSDB), tem como objetivo prevenir casos de violência, abuso e importunação sexual. Segundo o deputado, a presença de um acompanhante pode servir como uma salvaguarda para as mulheres em momentos vulneráveis durante tratamentos médicos.

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A lei estabelece que as pacientes podem solicitar a presença de um acompanhante, seja de forma verbal ou por escrito, e essa solicitação deve ser registrada na recepção da instituição de saúde. Além disso, os estabelecimentos de saúde são obrigados a informar os direitos das cidadãs por meio de cartazes ou outras formas de publicidade.

Rogério Nogueira enfatiza que essa nova legislação representa um avanço nas políticas públicas de proteção à mulher, especialmente em casos que envolvem sedação. A lei entrou em vigor imediatamente, a partir da sua publicação no Diário Oficial, em 18 de outubro, cumprindo o compromisso do deputado e contando com a coautoria de outros quatro parlamentares.