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São Paulo

Deputados aprovam projeto para fornecer remédio à base de maconha no Estado

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A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, nesta terça-feira (23/11), requerimento de urgência para tramitação acelerada do Projeto de Lei 1180/2019, de autoria do deputado Caio França (PSB), que institui uma política de fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol e outras substâncias semelhantes, na rede pública estadual.

A proposta também tem o objetivo de adequar o uso da cannabis medicinal aos padrões de saúde pública estadual e facilitar o acesso de pacientes a esses medicamentos. Estudos científicos apontam que o uso dos medicamentos diminui as consequências clínicas e sociais de várias patologias, entre elas depressão, esclerose, Alzheimer e fibromialgia.

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Sobre o projeto, o deputado Gilmaci Santos (Republicanos) justificou sua posição contrária à urgência por questão constitucional. Segundo ele, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) não autorizou o uso de medicação à base de cannabis. A estimativa é de que o projeto seja votado em Plenário em 2022.

Em resposta a Gilmacy, Caio França autor esclareceu que os medicamentos já estão autorizados pela Anvisa e que a política a ser implantada vai facilitar o seu uso por famílias sem condições financeiras para custear a medicação importada. “Os medicamentos já estão em uso por quem pode pagar por eles”, disse o deputado.

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O autor da proposta afirmou acreditar ainda que o programa dá condições de o Estado prever no Orçamento recursos para a aquisição dessas drogas. “Estou seguro do que estou fazendo”, disse. Citou benefício desses medicamentos para, por exemplo, crianças com quadro grave de convulsões e alertou: “Não espere precisar para defender o projeto”.

Já o deputado Campos Machado (Avante) considerou o projeto inadequado e argumentou que a medida pode facilitar o uso de drogas. “Vamos deixar para o ano que vem e ouvir autoridades médicas a respeito”, falou.

Contas

O Plenário aprovou regime de urgência também para o Projeto de Decreto Legislativo 84/2021, da Comissão Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia, que considera regulares e aprova as contas anuais apresentadas pelo governador do Estado, relativas ao exercício econômico-financeiro de 2020.

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Debates

Na sessão ordinária, o deputado Dr. Jorge do Carmo (PT) protestou contra a proposta de privatização da Sabesp, anunciada pelo secretário de Estado de Desestatização, Rodrigo Maia. Argumentou que a Sabesp é uma empresa rentável, que resulta em dividendos para o governo.

Já a deputada Janaína Paschoal (PSL) falou sobre a união de esforços dos parlamentares para direcionarem emendas impositivas ao Orçamento para 2022 ao Hospital de Caçapava. A deputada relatou que a instituição passa por dificuldades. Ela defendeu, ainda, projeto que tramita no Congresso Nacional e trata do piso salarial para enfermeiros.

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São Paulo

Elaboração de materiais didáticos em escolas de SP com uso do ChatGPT causa preocupações

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materiais didáticos

O governo do estado de São Paulo planeja utilizar inteligência artificial na criação de materiais didáticos. Contudo, segundo fala Ana Altenfelder, presidente do Conselho de Administração do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec), isso gera certas preocupações e demanda atenção.

Altenfelder disse, para o Agência Brasil, que essa iniciativa não deve diminuir o papel central dos professores na educação. Além disso, destaca que muitas vezes se comete o equívoco de considerar o professor apenas como um executor de materiais didáticos, quando essa importância é enorme.

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Um exemplo citado por Altenfelder é a decisão da secretaria, no ano passado, de substituir os livros didáticos físicos do Programa Nacional de Livros Didáticos (PNLD) por materiais digitais, como slides, medida que gerou críticas por parte dos professores.

Após a mobilização dos docentes e a repercussão negativa, a secretaria voltou atrás e manteve os livros físicos nas salas de aula.

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Devemos considerar, também, a qualidade dos materiais didáticos

Segundo a pesquisadora, essa mudança foi feita sem considerar a qualidade dos materiais, em detrimento dos livros didáticos tradicionais, que passam por um processo de elaboração e análise contínuos por parte de especialistas e professores.

Para Altenfelder, é essencial valorizar e preservar recursos educacionais de qualidade, que são fundamentais para o desenvolvimento dos alunos e o apoio aos professores em sua prática pedagógica.

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São Paulo

O futuro da água em São Paulo, privatização da Sabesp é aprovada em primeira votação

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sabesp

Na última quarta-feira (17), a Câmara dos Vereadores de São Paulo deu um passo significativo rumo à privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), responsável pelo abastecimento de água na região. Com 36 votos a favor e 18 contrários, o Projeto de Lei 163 de 2024 foi aprovado em primeira votação, alterando a legislação municipal para possibilitar a adesão da capital paulista à privatização da empresa.

Se aprovado definitivamente, o projeto autorizará a manutenção dos contratos com a Sabesp após sua transferência para a iniciativa privada. A segunda votação ainda não tem data marcada, mas promete ser decisiva para o futuro do abastecimento de água na cidade.

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Os defensores do projeto, como o vereador Sidney Cruz (MDB), argumentam que a privatização da Sabesp é crucial para alcançar a universalização do saneamento básico até 2029, beneficiando milhares de pessoas, especialmente aquelas que vivem em áreas carentes.

No entanto, críticas à privatização também foram levantadas, como a da vereadora Luna Zarattini, do PT. Ela aponta para casos como a transferência da administração da Companhia de Águas do Rio de Janeiro para a iniciativa privada, onde não houve melhoria nos serviços e nem redução nas tarifas.

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A nível estadual, o projeto de lei para a privatização da Sabesp já passou pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) em dezembro de 2023 e foi sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas. Atualmente, metade das ações da Sabesp está em mãos privadas, com o governo mantendo o controle majoritário.

Com lucros bilionários em 2022 e um amplo alcance de serviços, a Sabesp é uma peça chave no fornecimento de água para 375 municípios e 28 milhões de clientes. A privatização representa um marco na gestão dos recursos hídricos da região, com promessas de melhorias, mas também levanta preocupações sobre o futuro do acesso à água e as tarifas para a população.

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São Paulo

São Paulo oferece 17 Mil vagas de emprego através dos PATs

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oportunidades de emprego em Hortolândia

De acordo com a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, o estado de São Paulo disponibiliza atualmente 17.288 oportunidades de trabalho por meio dos Postos de Atendimento ao Trabalhador (PATs). Na capital e região metropolitana, existem 7.140 vagas, enquanto o interior apresenta 9.382 postos abertos e o litoral, 766.

Nas áreas mais destacadas, a região administrativa de Campinas oferece 4.770 empregos, e Sorocaba, 1.536. Outras regiões como Araçatuba, Araraquara e o Vale do Paraíba também têm um número considerável de oportunidades, com 739, 538 e 848 vagas, respectivamente.

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Existem vagas para mais de 500 diferentes profissões, sendo as mais numerosas para Auxiliar de Logística, Alimentador de Linha de Produção, Faxineiro, Atendente de Lanchonete e Operador de Telemarketing Receptivo.

A Secretaria do Desenvolvimento Econômico atualiza diariamente o número de postos de trabalho disponíveis. Além das oportunidades de emprego, os PATs oferecem serviços essenciais como habilitação ao Seguro-Desemprego e emissão da Carteira de Trabalho sem custos.

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Para mais detalhes, os interessados podem visitar o Portal do Governo de São Paulo, procurar o PAT mais próximo ou consultar a prefeitura de seu município.

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