Contas de julho trarão isenção de ICMS sobre uma parte da tarifa (TUSD) e alíquota limitada a 18% para o restante da conta
As mudanças nas alíquotas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre a energia elétrica começam a ser aplicadas neste mês, nas contas de clientes atendidos pelas distribuidoras do grupo CPFL no estado de São Paulo. A medida de maior impacto, já que abrange todos os clientes, é a retirada da cobrança do imposto sobre o uso do sistema de distribuição (TUSD). Anteriormente, o ICMS incidia tanto sobre a TUSD quanto sobre a tarifa de energia (TE). A TUSD, calculada pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) para precificar toda a infraestrutura do sistema elétrico que leva a energia até o cliente, passa a ser isenta de ICMS.
Além disso, o teto do ICMS baixou de 25% para 18% sobre a energia elétrica em si. Esta redução beneficia consumidores residenciais com consumo acima de 200 kWh ao mês, pois o ICMS já é menor para clientes que consomem abaixo dessa faixa: não há ICMS para consumidores residenciais com consumo até 90 kWh e a alíquota é 12% para consumidores entre 91 e 200 kWh.
As alterações no ICMS ocorrem após sanção da Lei Complementar 194, pelo Governo Federal, e anúncio da mudança pelo Governo do Estado de São Paulo, no final de junho. As contas emitidas a partir de 4 de julho já estão considerando essas duas reduções de valor.
‘’As distribuidoras do Grupo CPFL seguem as determinações e legislações federais e estaduais, e assim que as mudanças foram oficializadas em São Paulo iniciamos o processo de incorporação dessas alterações legais nas faturas dos clientes. Esse alívio vai ser percebido por boa parte dos nossos clientes a partir de julho”, diz Rafael Lazzaretti, diretor comercial das distribuidoras da CPFL Energia.
Alíquotas de ICMS – SP
Uma simulação feita com cliente residencial das distribuidoras da CPFL com consumo de 285 kWh mostrou que uma conta de R$ 256 pode baixar para cerca de R$ 211 apenas pela redução de ICMS, ou seja, 17% a menos, em média, no valor final da conta. Clientes residenciais com consumo entre 91 e 200 kWh devem perceber uma redução da ordem de 6%.
Abrangência. A CPFL Energia tem três distribuidoras de energia que atuam no estado de São Paulo: CPFL Paulista, que atende 234 municípios, CPFL Santa Cruz, 42, e CPFL Piratininga, 27. São, ao todo, 7 milhões de clientes. Isso faz com que a companhia emita mais de 300 mil contas diariamente.
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