Governador assina e encaminha projeto de lei à Assembleia
O governador Geraldo Alckmin encaminha para a Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (3) o projeto de lei que cria o boletim de ocorrência unificado, com o objetivo de agilizar o registro dos casos e o trabalho das polícias Civil, Militar e Científica.
A iniciativa permitirá que todo policial inicie a elaboração de um BO em um sistema unificado de ocorrência, que será digital. O registro será finalizado pelo delegado responsável, que complementará e poderá retificar as informações que julgar necessárias.
“O objetivo é facilitar, simplificar, desburocratizar, economizar, ter eficiência, ganhar tempo e fazer as coisas funcionarem melhor”, disse Alckmin durante o anúncio.
A modernização do boletim de ocorrência otimizará os esforços dos policiais. Um PM, por exemplo, poderá iniciar o BO de um acidente de trânsito, com identificação das pessoas e veículos envolvidos, além dos dados gerais da ocorrência. Desta forma, esses dados não terão que ser novamente informados e inseridos no sistema quando o caso chegar na delegacia.
O sistema permitirá o registro de infrações penais e de fatos relevantes para a Segurança Pública, como casos de distúrbio do sossego e comércio ambulante.
“Esse projeto inova. Não temos algo parecido em nosso país. Ele cria esse sistema único que vai permitir o registro de ocorrência criminal e de infrações não criminais, mas relevantes para a segurança pública”, explicou o secretário da Segurança Pública, Fernando Grella Vieira.
Além disso, os registros feitos pelas polícias terão uma única numeração de boletim de ocorrência. Atualmente, a Polícia Militar tem o Boletim de Ocorrência da Polícia Militar (BOPM), que tem um número de controle diferente do Boletim de Ocorrência registrado pela Polícia Civil.
O projeto de lei também permite que sejam firmados convênios com a Justiça e com o Ministério Público para que tenham acesso às informações do sistema unificado de ocorrência.
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