Policial
Cerca de 5% dos detentos não retornaram da “saidinha” das mães
A saída temporária é um benefício previsto na Lei de Execuções Penais e depende de autorização judicial. Os condenados que cumprem pena em regime semiaberto, de bom comportamento, poderão obter autorização para saída temporária do estabelecimento, por prazo não superior a sete dias, em até cinco vezes ao ano.
A autorização é concedida por ato normativo do Juiz de Execução, após ouvido o representante do Ministério Público
É importante lembrar que: quando o preso não retorna à Unidade Prisional, é considerado foragido e perde automaticamente o benefício do regime semiaberto, ou seja, quando recapturado, volta ao regime fechado.
Diferença Indulto x saída temporária
É importante esclarecer que existem conflitos de informação sobre saída temporária e indulto. De acordo com a legislação penal vigente, Indulto é editado por Decreto Presidencial. Nesse caso, o preso beneficiado tem o restante de sua pena “perdoada”, e, consequentemente, permanecerá livre em sociedade, sem a necessidade de retornar para a prisão.
O termo saída temporária está consignado na Lei de Execução Penal, em vigência desde 1985.
Lei nº 7.210/84
Artigo 122 – Os condenados que cumprem pena em regime semiaberto poderá obter autorização para saída temporária do estabelecimento, sem vigilância direta, nos seguintes casos:
I – visita à família;
II – ………………….
III – ……………………..
Artigo 123 – A autorização será concedida por ato motivado do juiz da execuções, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária, e dependerá da satisfação dos seguintes requisitos:
I – comportamento adequado;
II – cumprimento mínimo de um sexto da pena, se o condenado for primário, e um quarto, se reincidente;
III – compatibilidade do benefício com os objetivos da pena.
Policial
Homem é preso após agressões físicas e psicológicas contra a companheira em Hortolândia
Na noite de ontem (22), a polícia de Hortolândia se dirigiu até o bairro Vila São Pedro, após receberem relatos de violência doméstica na região.
Ao chegarem, fizeram contato com a vítima, que expressou o desejo de levar o caso à delegacia. Segundo informou, a mulher já havia registrado um Boletim de Ocorrência anteriormente.
Diante dessa situação, os policiais entraram na casa e encontraram o criminoso em estado de embriaguez.
Ambas as partes foram encaminhadas até o plantão policial, onde foram apresentadas à autoridade de plantão. O Boletim de Ocorrência de Violência Doméstica foi elaborado, e o agressor permaneceu à disposição da justiça para os procedimentos legais cabíveis.
Policial
Operação polícia apreende drogas e dinheiro em residência que servia para o tráfico em Monte Mor
Na manhã da última sexta-feira (19), uma operação policial no bairro Jardim Panorama, em Monte Mor, resultou numa apreensão de drogas e materiais relacionados ao tráfico. Tudo começou após uma denúncia anônima, indicando que havia atividade suspeita em uma residência da região.
Ao chegarem ao local, os agentes encontraram dois indivíduos em frente à casa. Eles fugiram, mas deixaram o portão aberto. Com autorização de entrada, os oficiais entraram no quintal e se depararam com um forte odor característico de drogas.
Não demorou para que encontrassem uma mesa contendo pinos de cocaína, uma balança de precisão, uma peneira e um liquidificador com vestígios de entorpecentes. E não parou por aí, pois também havia sete pacotes de cocaína, uma quantia em dinheiro, embalagens plásticas e uma caderneta relacionada a um processo judicial.
Ninguém foi preso, mas a perícia foi acionada e compareceu ao local para analisar as evidências coletadas. Posteriormente, foi elaborado um Boletim de Ocorrência de Apreensão, documentando a ação policial e os itens confiscados.
Policial
Furto de celular em padaria do Jardim Minda termina com homem preso
Na tarde de ontem (18), uma equipe policial recebeu informações de que o ocupante de um veículo que estaria envolvido no furto de um celular ocorrido pela manhã, teria sido avistado trafegando pelo Jardim Minda, em Hortolândia.
A abordagem foi feita e, com ele, encontraram o celular. Ao entrar em contato com a vítima, ela contou sua versão da história, que foi confirmada após verificarem as câmeras de segurança do estabelecimento.
O suspeito tentou alegar que pegou o celular por engano e pretendia devolvê-lo. No entanto, diante das evidências, foi conduzido ao Distrito Policial.
No local, o delegado deu voz de prisão e o indiciado permanece à disposição da justiça para os procedimentos legais cabíveis.
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