Em função do agravamento da pandemia de Covid-19, o prefeito de Nova Odessa, Cláudio José Schooder, o Leitinho, assinou na sexta-feira (26/03) um decreto municipal proibindo a locação de chácaras e assemelhados com a finalidade de realização de festividades e eventos que geram aglomerações, por tempo indeterminado, enquanto durar a situação de calamidade pública no Estado e no país como um todo.
A medida foi tomada levando-se em consideração a necessidade de manter a contenção, com medidas efetivas, da propagação de infecção e transmissão do Covid-19 no município, bem como os protocolos de saúde e higiene, amplamente divulgados pela Secretaria Municipal de Saúde.
“Vimos alguns estudos que mostram que a Covid-19 é mais transmitida em festas, aniversários, baladas – onde tem aglomeração. Agora não é hora de comemorar, é hora de ficar em casa e não transmitir nem contrair o vírus. Esse decreto é voltado para quem tem chácaras de aluguel, que ainda estão alugando estes espaços para festas. Vamos fiscalizar e notificar, podendo multar e até caçar o alvará na reincidência. Estamos tomando todas as medidas para evitar o risco de um colapso no Sistema Público de Saúde da nossa cidade. São todas medidas de prevenção, e por isso gostaríamos de ter a colaboração dos donos de chácaras, dos donos de salões de festas e dos organizadores destes eventos”, explicou o prefeito.
Segundo Leitinho, esta e outras medidas de conscientização e fiscalização visam evitar o agravamento da pandemia e assim permitir que a Economia volte ao normal o mais rapidamente possível. “Os números da pandemia ainda estão crescendo muito na nossa região e no Estado, mas estamos nos preparando, fazendo a nossa parte como gestores públicos, mas precisamos também cobrar que a população cumpra as regras e faça sua parte, principalmente os donos de chácaras que as alugam para eventos que aglomeram muitas pessoas”, justificou.
O prefeito relembrou ainda dos esforços da atual gestão para ampliar e reforçar a Rede Municipal de Saúde para garantir o atendimento médicos aos pacientes da doença. “Em dezembro, havia 12 leitos em uma Unidade Respiratória. Desde então estamos aumentando, primeiro para 18, depois para 20. Agora fizemos uma ala respiratória no Hospital Municipal com mais 11 leitos, e estamos ampliando novamente a UR do Alvorada com mais 16 leitos (totalizando 47) para atender as pessoas. Compramos novos equipamentos, mas os atendimentos foram de 40 para 160 (por dia, em média)”, destacou Leitinho.
O Decreto Municipal nº 4.390/2021 proíbe a locação de salões de festas, chácaras de recreio e assemelhados, com a finalidade de realização de eventos e festividades que geram aglomerações, por tempo indeterminado. “A proibição contida neste Decreto se estende aos proprietários de chácaras e assemelhados, que pretendam realizar eventos ou festividades particulares que geram aglomerações”, traz o texto.
“O Departamento de Fiscalização e Vigilância Sanitária atuará permanentemente em conjunto, obstando qualquer situação que venha a contrariar as determinações. O descumprimento do determinado neste decreto implicará na aplicação das penas previstas (…) no Código Sanitário do Estado de São Paulo e, quando o caso, da imediata suspensão do alvará de licença e funcionamento do estabelecimento e, consequentemente, no seu fechamento”, aponta o texto oficial.
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