IPTU 2014 pode ser pago com 11% de desconto

Os contribuintes de Hortolândia começam a receber, na próxima semana, os carnês para quitação do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) 2014. A Prefeitura confeccionou 56 mil carnês, correspondentes ao número de imóveis registrados no município. Os boletos serão enviados pelos Correios. O vencimento da cota única é em 17 de fevereiro, mesma data em que vence a primeira parcela para quem desejar dividir o pagamento em 11 vezes. A previsão orçamentária da Administração Municipal é que a arrecadação por meio deste imposto seja de cerca de R$ 22,540 milhões.

De acordo com o secretário de Finanças, Geraldo Estevo Pinto, a opção pelo pagamento à vista, em cota única, dará um desconto de 11% ao contribuinte que estiver em dia com o IPTU. “Para quem não possuir dívidas com o imposto, referente aos anos anteriores, o desconto estará incluído no valor do carne. Em 2013, 42% dos contribuintes optaram por pagar a cota única”, destacou. No ano passado, a arrecadação com IPTU foi de R$ 21,314 milhões.

Os valores referente a cada lote de IPTU já foram publicados oficialmente, restando apenas a notificação dos contribuintes para o pagamento. Quem não receber o carnê antes da data de vencimento da cota única, pode imprimir o boleto pelo link “Cidadão Online”, que pode ser acessado no site da Prefeitura (www.hortolandia.sp.gov.br), clicando na opção Cidadão / Impostos. Outra opção é solicitar a segunda via diretamente no Departamento Tributário, localizado na área de atendimento do Paço Municipal, na avenida Olívio Franceschini, nº 2.500, no Remanso Campineiro.

Todo o valor arrecadado pela prefeitura por meio de impostos é agregado à Receita Corrente, sendo utilizado para investimentos em serviços públicos, como saúde e educação, e em obras que beneficiam toda a população, como pavimentação, sistema viário e outras.

Para quem possui débitos pendentes de IPTU, a prefeitura negocia os valores e parcela o montante devido. Por meio do programa de parcelamento de débitos “Fique em Dia”, é possível realizar acordos para quitação de todos os impostos municipais, com juros compensatórios menores. A negociação dos impostos devidos pode ser feita desde que os débitos não tenham sido ajuizados (cobrados por via judicial). Uma estimativa da Secretaria de Finanças aponta que mais de 20 mil contribuintes têm dívida ativa no município, que atualmente está em torno de R$ 176 milhões.

O programa de parcelamento de débitos permite que contribuintes que possuem pendências de até R$ 100.000,00 parcelem a dívida em 72 prestações. Para aqueles cuja dívida ultrapassa R$ 100.000,01, o parcelamento pode ser realizado em até 120 vezes. Quem optar pelo parcelamento em até 12 vezes, terá isenção dos juros compensatórios. Os demais contribuintes que fizerem a negociação pagarão juros compensatórios de 0,4. O valor das parcelas mínimas a serem pagas é R$ 50 para pessoas físicas e MEI (Micro Empreendedor Individual) e R$ 100 para pessoas jurídicas.