Sessão contou ainda com pedido de vistas e votação em regime de urgência
A sessão desta terça-feira, dia 24, contou com a aprovação de três projetos pelos vereadores hortolandenses, um pedido de vistas e aprovação de mais duas proposituras em regime de urgência.
O destaque da última sessão foi o Projeto de Lei nº 62/2013, de autoria do vereador Edivaldo Sousa Araújo (PSB), que introduz alteração na Lei nº 2.095, de 10 de julho de 2008. O projeto foi aprovado por todos os vereadores presentes. Com o objetivo de conceder auxílio do transporte escolar aos estudantes do município de nível médio e ensino superior, a propositura visa beneficiar os estudantes que necessitam utilizar o transporte escolar, ou ainda, se deslocar a outras cidades para concluírem seus cursos. No texto do projeto o parlamentar também ressalta que esta é uma forma de diminuir a dificuldade financeira que várias famílias hortolandenses têm enfrentado para manter seus filhos na escola, com os gastos com materiais e transporte escolar. O Projeto segue agora para apreciação do Executivo.
Serão beneficiados com o auxilio de que trata esta Lei, os estudantes de ensino médio e superior que residirem há mais de 01 (hum) ano no Município de Hortolândia.”
Com Renda
De 0 (zero) salários mínimos até 3,9 salários mínimos – 100%
Acima de 04 (quatro) salários mínimos até 4,9 salários mínimos – 90%
Acima de 05 (cinco) salários mínimos até 5,9 salários mínimos – 80%
Acima de 06 (seis) salários mínimos até 6,9 salários mínimos – 70%
Acima de 07 (sete) salários mínimos até 7,9 salários mínimos – 60%
Acima de 08 (oito) salários mínimos até 8,9 salários mínimos – 50%
Acima de 09 (nove) salários mínimos até 9,9 salários mínimos – 10%
Também recebeu aprovação o Projeto de Lei nº 104/2013, do vereador Marcos Antônio Panício (PT), o Mercadão, que permite o exercício da atividade suplementar e comércio dos artigos que especifica em farmácias e drogarias. O projeto visa permitir às farmácias e drogarias a venda de alguns produtos diversos, além de medicamentos.
Os vereadores aprovaram ainda o Projeto de Lei nº 117/2013, de autoria do vereador Valdeci de Jesus Oliveira (PRP), que dispõe sobre a denominação do Ginásio de Esportes da EMEF Salvador Zacarias no Jardim Novo Ângulo.
URGÊNCIA
Foram aprovados ainda mais dois projetos em regime de urgência. Ambos de autoria do Poder Executivo, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 145/2013, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 824.420,00 e o Projeto de Lei nº 146/2013, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 143.067,00.
Fonte: Assessoria de Comunicação /CMH
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