A Prefeitura de Hortolândia anunciou a suspensão do edital de credenciamento para projetos culturais da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). A decisão foi comunicada na última quarta-feira, 24 de julho, e tem gerado dúvidas entre os interessados no fomento à cultura.
O motivo da suspensão está relacionado com a recente legislação federal, a Lei 14.903, sancionada em 27 de junho deste ano. Esta lei estabelece um novo marco regulatório para o apoio à cultura, afetando a administração pública em todos os níveis – União, Estados, Distrito Federal e municípios.
Originalmente, o edital havia sido criado com base na Lei 14.133 de 2021, conhecida como Lei de Licitações. No entanto, a nova Lei 14.903 determina que a Lei de Licitações não se aplica aos instrumentos específicos para o fomento à cultura. Em decorrência disso, a Prefeitura precisou suspender o edital para realizar as adequações jurídicas necessárias.
Os interessados devem aguardar a publicação de um novo edital e a definição da nova data de inscrições, que serão divulgadas em breve pela Prefeitura de Hortolândia. Fique atento às atualizações para não perder a oportunidade de participar dos projetos culturais apoiados pela PNAB.
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