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Projeto prevê obrigatoriedade de ações sustentáveis em prédios públicos

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A Câmara aprovou na última segunda-feira (14 de agosto) um Projeto de Lei Complementar que prevê a obrigatoriedade de novos prédios públicos a terem ações sustentáveis visando a melhoria do meio ambiente. A proposta, de autoria do vereador Paulão (PRP), ainda precisa passar pela sanção do Prefeito Angelo Perugini para entrar em vigor.

O Projeto de Lei Complementar nº 4/2017, faz alterações à Lei Complementar nº 34/2011, que trata sobre o código de obras em Hortolândia, prevendo que prédios a serem construídos e utilizados pelo poder público devem ter uma preocupação com o meio ambiente. De acordo com o projeto será obrigatório conter sistema de contação e reuso de águas pluviais, além de, pelo menos uma das outras ações sustentáveis, como: Aquecimento solar de água, depósito separado para coleta seletiva de lixo; sistema de ventilação e avaliação de insolação que reduzam a necessidade de uso de ar-condicionado e ventiladores; equipamentos eletrônicos de alta eficiência, com classificação mínima C na tabela de eficiência energética do INMETRO; torneiras e vasos sanitários que promovam economia de água; materiais que produzam baixo impacto ambienta, tanto em sua produção quanto em sua vida útil; ou telhados verdes.

O autor do projeto falou sobre as vantagens que essas novas normas trarão para a cidade: “A implantação dos telhados verdes diminuirão o uso de ar-condicionado, ou em alguns casos, abolir seu uso, pois ele absorve 90% do calor que qualquer outro tipo de telhado, proporcionando uma melhor qualidade de vida para as pessoas que ali permanecem. Outra vantagem do telhado verde é o aumento efetivo da produção de oxigênio, dependendo do tipo de plantas que você utilizar. A produção de oxigênio aumenta, os passáros retornam, teremos a recuperação de espécies que já não vemos com tanta frequência. A implantação destes sistemas é mais inteligente, proveitoso e terá menor curso ao longo do tempo, gerando economia aos cofres públicos. Por isso vamos cobrar a aplicação destas normas nas próximas obras públicas”.

Também de grande relevância foi aprovado o Projeto de Lei nº 81/2017, do vereador Frank (DEM), que dispõe sobre a obrigatoriedade de Cartórios de Notas e Registro assegurarem tempo máximo de espera para atendimento ao público. A proposta também teve aprovada uma Emenda Supressiva aos incisos IV e V do Art. 5º. O objetivo do Projeto é oferecer uma segurança do tempo em que os munícipes terão que esperar por atendimento no cartório da cidade. O parlamentar ressalta que essa melhoria faz parte de um projeto maior. “Desde o começo do mandato temos lutado para melhorar o Poder Judiciário de Hortolândia, e vemos que o serviço do cartório tem deixado a desejar na questão do atendimento. É um cartório com muito movimento, rentável, mas que por ser o único da cidade está sempre lotado e o tempo de espera é enorme. Sei do esforço dos funcionários para atender bem aos munícipes, mas a estrutura não é adequada para a quantidade de pessoas, por isso este projeto prevê tempo máximo de espera com sanções no caso de descumprimento”, ressaltou ele.

Na mesma sessão foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 11/2017, do Poder Executivo, que dispõe sobre o Programa Especial de Parcelamento (PEP), com Mensagem Retificativa do próprio Executivo. A proposta prevê um programa para incentivar os munícipes a quitar dívidas tributárias e não tributárias, inclusive os que já estiverem incluídos na dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, que foram constituídos até o dia 31 de dezembro do exercício anterior, com a Administração Direta ou Indireta do Município.

Do vereador Clodoaldo (PSC), foi aprovado o Projeto de Lei nº 86/2017, que institui a Semana do Empreendedorismo, Geração de Emprego, Trabalho e Renda em Hortolândia, a ser comemorada na semana do dia 1º de Maio, em virtude ao Dia do Trabalhador. Ainda do vereador Clodoaldo, já em parceria com o vereador Frank, foi aprovado o PL nº 102/2017, que institui o Junho Vermelho, que prevê ações de conscientização e doação de sangue no município.

Já do vereador Régis (PEN) foi aprovado o PL nº 90/2017, que altera a Lei nº 2.974/2017. que trata da criação do PAESP (Pronto Atendimento Especial e Preferencial). A modificação proposta pelo vereador prevê a inclusão de pessoas com transtorno do espectro autista no atendimento preferencial em estabelecimentos públicos ou privados. A propositura teve Emenda supressiva ao Art. 4º e 5º.

Votação em dois turnos

Em primeiro turno foram aprovadas duas propostas de Emenda a Lei Orgânica de Hortolândia. A primeira, de nº 2/2017, de autoria do vereador Paulão, prevê a transição obrigatórias entre governos em fim e começo de mandato, podendo oferecer ao novo governante dados e informações sobre o funcionamento dos órgãos, servidores que compõem a Administração Municipal, além de poder se preparar melhor para implantação de suas ações de governo.

Já a proposta nº 4/2017, de autoria principal do vereador Ceará do Horto (PSC), prevê alteração no Art. 275 prevendo atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência na rede escolar municipal, assegurando-se obrigatoriamente matricula em estabelecimento de ensino próximo à sua residência.

As duas proposituras terão que ser mais uma vez apreciadas pelo plenário para depois serem enviadas para sanção do prefeito.

Vistas

O PL nº 87/2017, do vereador Clodoaldo, que trata da obrigatoriedade de listagem dos candidatos inscritos, recadastrados e selecionados nos programas habitacionais; e oProjeto de Resolução nº 9/2017, do vereador Thiago Mascarenhas (PTB), que faz alterações no Art. 223 da Resolução 97/2008, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Hortolândia; receberam pedidos de vistas para análise dos vereadores Professor João Pereira (PV) e Nego (PSD), respectivamente.

O Projeto de Lei nº 89/2017, da vereadora Simone Betini (PDT), que institui o Dia do Projeto Pernas de Aluguel, a ser comemorado no último domingo do mês de maio, não foi votado devido à ausência da autora.

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Jd. São Jorge recebe mais uma etapa do mutirão de sinalização de solo da Prefeitura de Hortolândia

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Serviço é realizado semanalmente para contribuir com a segurança viária da cidade

O mutirão de serviços da Prefeitura de Hortolândia para contribuir com a segurança viária chegou ao Jardim São Jorge. Nesta terça-feira (25/01), as ruas Acre, Amapá e Rio Grande do Sul receberam o reforço na pintura de faixas duplas amarelas, além de alertas como “PARE” e “DEVAGAR”. Sobre as faixas amarelas, as equipes da Administração Municipal também implantaram tachões, as populares “tartarugas”. De acordo com a Secretaria de Mobilidade Urbana, as peças evitam ultrapassagens em alta velocidade e perigosas, que possam colocar em risco a vida das pessoas.

O mutirão de reforço e implantação de sinalização de solo acontece, semanalmente, em diversas regiões da cidade com o objetivo de melhorar a segurança viária, facilitando a visualização de motoristas e pedestres. O trabalho continua nos próximos dias, tanto em ruas com grande movimento.

Para salvar vidas no trânsito, a Prefeitura realiza, desde 2017, uma série de ações, que vão de atividades educativas com motoristas e pedestres, reforço na sinalização, até a implantação de radares controladores de velocidade, principal medida adotada pela Administração Municipal para a redução de mortes no trânsito da cidade. Os dispositivos começaram a funcionar em janeiro de 2019. Além disso, a cidade recebe, periodicamente, um mutirão de Tapa-Buraco em todas as regiões. Outra medida importante é a instalação dos painéis eletrônicos informativos nos portais de entrada e saída da cidade e investimentos na malha cicloviária.

 

Este artigo foi enviado pela Prefeitura de Hortolandia

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Estacionamento lateral em trecho da R. Luiz Camilo de Camargo está proibido para inicio das obras de Pq. Linear

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Área de lazer será implantada pela Prefeitura de Hortolândia próximo ao Supermercado Assaí

Nesta quarta-feira (26/01), a Prefeitura de Hortolândia inicia mais uma etapa de obras do “Superviário” na região Central da cidade. Para a construção do Parque Linear que margeará a linha férrea, as equipes da Administração Municipal realizarão pequenas adaptações no trânsito no trecho da rua Luiz Camilo de Camargo nos cruzamentos com as ruas Eliza Laurinda da Silva e Júlio Silva Batista. 

“Para que a obra no local seja concluída mais rapidamente, neste trecho, a partir do início das intervenções, não será permitido o estacionamento de veículos no lado esquerdo da via. A ação é necessária para garantir a fluidez do tráfego da rua Luiz Camilo de Camargo enquanto as máquinas trabalham. A medida será temporária e, com o avanço dos serviços, futuramente, o estacionamento no lado esquerdo voltará a ser permitido”, explica o diretor de operações da Secretaria de Mobilidade Urbana, José Eduardo Vasconcellos.

De acordo com a Secretaria de Mobilidade Urbana, para o início da construção do parque linear, serão realizados serviços para a drenagem na rede de águas pluviais, além de ações no pavimento para a construção de ciclovia e calçada. “Pedimos também a colaboração para que os motoristas circulem devagar na via. Pedestres também devem ter cautela durante os trabalhos no local”, completa Vaconcellos.

PARQUE LINEAR

A área ambiental terá destaque no “Superviário”, com a criação deste parque linear na região central. O parque margeará a rua Luiz Camilo de Camargo, do lado direito de quem segue sentido Centro, paralelo à linha férrea, desde o Remanso Campineiro, até o Parque dos Pinheiros, no cruzamento com a avenida da Emancipação. O parque linear prossegue no trecho do Jardim Carmen Cristina até a duplicação da avenida Sabina Baptista de Camargo, mantendo o padrão das áreas de lazer do município: iluminação em LED, pista de caminhada e ciclovia, espaço para implementação de academia ao ar livre e espaços de convívio em todo o trecho.

De acordo com a Secretaria de Obras, quase metade dos trabalhos foram concluídos no “Superviário”. O maior complexo viário da cidade terá 5 km de extensão desde a Vila Real até a avenida Panaíno. As intervenções são realizadas com recursos do Banco CAF (Banco de Desenvolvimento da América Latina), proveniente de financiamento internacional contratado pela Prefeitura em 2018 para realização de diversas obras de infraestrutura e mobilidade urbana, ações que garantirão a retomada do desenvolvimento econômico da cidade.

 

 

Este artigo foi enviado pela Prefeitura de Hortolandia

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Rua do Centro de Hortolândia terá interdição parcial nesta quarta-feira (26/01)

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Prefeitura de Hortolândia fará poda de árvores na região

Segundo a Secretaria de Mobilidade Urbana, o trecho de cruzamento com a rua Benedicta Pires de Assis estará interditado para a poda de árvores. O local estará sinalizado com placas indicativas que indicarão a necessidade do uso de desvios para acessar tanto o sentido Centro quanto o sentido bairro (ver abaixo).

Motoristas que transitarem pela região Central de Hortolândia nesta quarta-feira (26/01), das 8h às 17h, devem redobrar a atenção na rua Zacarias Costa Camargo.

“O serviço de poda das árvores é necessário na região, inclusive para garantir a segurança viária de pedestres e motoristas que circulam por ali. A área é bem movimentada, portanto, pedimos a colaboração de todos para circular dentro do limite de velocidade permitido, respeitar o bloqueio e acessar os desvios que serão feitos no local para seguir a viagem. O trecho interditado é pequeno mas motoristas e usuários do transporte públicos devem ficar atentos. O serviço será finalizado no mesmo dia”, explica o diretor de operações da Secretaria de Mobilidade Urbana, José Eduardo Vasconcellos.

DESVIOS

O motorista que vem do sentido bairro para acessar a região Central, deve virar na rua José Camargo, seguir até a rua Maria Bernardes, fazer o contorno paralelo ao Centro de Formação Paulo Freire, entrar em um pequeno trecho da rua Antônio Bernardes, também paralela ao centro educacional, acessar a rua Francisco Castilho e, assim, voltar ao trecho liberado para circulação na rua Zacarias Costa Camargo e chegar ao Centro da cidade.

Já quem está no Centro e quer seguir no sentido bairro, acessará a rua Euclides Pires de Assis, entrará pela rua Antônio Bernardes, acessará a rua José Camargo voltando ao trecho permitido para circulação na rua Zacarias Costa Camargo e, assim, seguirá a viagem no sentido bairro.

Linhas de ônibus municipais e intermunicipais que passam pelo trecho interditado, farão o desvio para seguir até o Centro de Hortolândia na rua José Cláudio Alves dos Santos, entrando na rua Maria Bernardes, fazendo o contorno próximo ao Centro de Formação Paulo Freire, chegando até a rua José Camilo de Camargo para acessar a região Central.

Este artigo foi enviado pela Prefeitura de Hortolandia

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