Nossa Cidade
Projeto prevê obrigatoriedade de ações sustentáveis em prédios públicos
A Câmara aprovou na última segunda-feira (14 de agosto) um Projeto de Lei Complementar que prevê a obrigatoriedade de novos prédios públicos a terem ações sustentáveis visando a melhoria do meio ambiente. A proposta, de autoria do vereador Paulão (PRP), ainda precisa passar pela sanção do Prefeito Angelo Perugini para entrar em vigor.
O Projeto de Lei Complementar nº 4/2017, faz alterações à Lei Complementar nº 34/2011, que trata sobre o código de obras em Hortolândia, prevendo que prédios a serem construídos e utilizados pelo poder público devem ter uma preocupação com o meio ambiente. De acordo com o projeto será obrigatório conter sistema de contação e reuso de águas pluviais, além de, pelo menos uma das outras ações sustentáveis, como: Aquecimento solar de água, depósito separado para coleta seletiva de lixo; sistema de ventilação e avaliação de insolação que reduzam a necessidade de uso de ar-condicionado e ventiladores; equipamentos eletrônicos de alta eficiência, com classificação mínima C na tabela de eficiência energética do INMETRO; torneiras e vasos sanitários que promovam economia de água; materiais que produzam baixo impacto ambienta, tanto em sua produção quanto em sua vida útil; ou telhados verdes.
O autor do projeto falou sobre as vantagens que essas novas normas trarão para a cidade: “A implantação dos telhados verdes diminuirão o uso de ar-condicionado, ou em alguns casos, abolir seu uso, pois ele absorve 90% do calor que qualquer outro tipo de telhado, proporcionando uma melhor qualidade de vida para as pessoas que ali permanecem. Outra vantagem do telhado verde é o aumento efetivo da produção de oxigênio, dependendo do tipo de plantas que você utilizar. A produção de oxigênio aumenta, os passáros retornam, teremos a recuperação de espécies que já não vemos com tanta frequência. A implantação destes sistemas é mais inteligente, proveitoso e terá menor curso ao longo do tempo, gerando economia aos cofres públicos. Por isso vamos cobrar a aplicação destas normas nas próximas obras públicas”.
Também de grande relevância foi aprovado o Projeto de Lei nº 81/2017, do vereador Frank (DEM), que dispõe sobre a obrigatoriedade de Cartórios de Notas e Registro assegurarem tempo máximo de espera para atendimento ao público. A proposta também teve aprovada uma Emenda Supressiva aos incisos IV e V do Art. 5º. O objetivo do Projeto é oferecer uma segurança do tempo em que os munícipes terão que esperar por atendimento no cartório da cidade. O parlamentar ressalta que essa melhoria faz parte de um projeto maior. “Desde o começo do mandato temos lutado para melhorar o Poder Judiciário de Hortolândia, e vemos que o serviço do cartório tem deixado a desejar na questão do atendimento. É um cartório com muito movimento, rentável, mas que por ser o único da cidade está sempre lotado e o tempo de espera é enorme. Sei do esforço dos funcionários para atender bem aos munícipes, mas a estrutura não é adequada para a quantidade de pessoas, por isso este projeto prevê tempo máximo de espera com sanções no caso de descumprimento”, ressaltou ele.
Na mesma sessão foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 11/2017, do Poder Executivo, que dispõe sobre o Programa Especial de Parcelamento (PEP), com Mensagem Retificativa do próprio Executivo. A proposta prevê um programa para incentivar os munícipes a quitar dívidas tributárias e não tributárias, inclusive os que já estiverem incluídos na dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, que foram constituídos até o dia 31 de dezembro do exercício anterior, com a Administração Direta ou Indireta do Município.
Do vereador Clodoaldo (PSC), foi aprovado o Projeto de Lei nº 86/2017, que institui a Semana do Empreendedorismo, Geração de Emprego, Trabalho e Renda em Hortolândia, a ser comemorada na semana do dia 1º de Maio, em virtude ao Dia do Trabalhador. Ainda do vereador Clodoaldo, já em parceria com o vereador Frank, foi aprovado o PL nº 102/2017, que institui o Junho Vermelho, que prevê ações de conscientização e doação de sangue no município.
Já do vereador Régis (PEN) foi aprovado o PL nº 90/2017, que altera a Lei nº 2.974/2017. que trata da criação do PAESP (Pronto Atendimento Especial e Preferencial). A modificação proposta pelo vereador prevê a inclusão de pessoas com transtorno do espectro autista no atendimento preferencial em estabelecimentos públicos ou privados. A propositura teve Emenda supressiva ao Art. 4º e 5º.
Votação em dois turnos
Em primeiro turno foram aprovadas duas propostas de Emenda a Lei Orgânica de Hortolândia. A primeira, de nº 2/2017, de autoria do vereador Paulão, prevê a transição obrigatórias entre governos em fim e começo de mandato, podendo oferecer ao novo governante dados e informações sobre o funcionamento dos órgãos, servidores que compõem a Administração Municipal, além de poder se preparar melhor para implantação de suas ações de governo.
Já a proposta nº 4/2017, de autoria principal do vereador Ceará do Horto (PSC), prevê alteração no Art. 275 prevendo atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência na rede escolar municipal, assegurando-se obrigatoriamente matricula em estabelecimento de ensino próximo à sua residência.
As duas proposituras terão que ser mais uma vez apreciadas pelo plenário para depois serem enviadas para sanção do prefeito.
Vistas
O PL nº 87/2017, do vereador Clodoaldo, que trata da obrigatoriedade de listagem dos candidatos inscritos, recadastrados e selecionados nos programas habitacionais; e oProjeto de Resolução nº 9/2017, do vereador Thiago Mascarenhas (PTB), que faz alterações no Art. 223 da Resolução 97/2008, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Hortolândia; receberam pedidos de vistas para análise dos vereadores Professor João Pereira (PV) e Nego (PSD), respectivamente.
O Projeto de Lei nº 89/2017, da vereadora Simone Betini (PDT), que institui o Dia do Projeto Pernas de Aluguel, a ser comemorado no último domingo do mês de maio, não foi votado devido à ausência da autora.
Nossa Cidade
Modernização no Campo do Rosolém para receber jogos do futebol amador da cidade
A modernização no Campo do Rosolém, que é o principal palco do futebol amador em Hortolândia, proporcionará uma nova aparência para toda a área.
Na noite de ontem (23), o prefeito Zezé Gomes esteve pessoalmente no local para vistoriar a conclusão dos trabalhos. Ele comentou ainda o seguinte:
“Realizamos o teste da nova iluminação após a troca das lâmpadas e a realocação das torres para trás da arquibancada, melhorando a visibilidade dos torcedores, no Campo do Rosolém. O espaço está bonito e agradável para receber os jogos de futebol da nossa cidade. O gramado também foi renovado, assim como a área externa ao redor da praça esportiva. O trabalho não para por aqui. Até um brinquedão para as crianças será instalado. O campo recebeu ampliação da arquibancada, enfim, tudo pronto para a nossa temporada de competições. Continuamos fortalecendo o esporte e contribuindo com a melhoria das estruturas esportivas de Hortolândia“.
Mais detalhes sobre a Modernização no Campo do Rosolém
Essas melhorias não apenas beneficiam os praticantes e admiradores do futebol amador, mas também reforçam o compromisso da administração municipal com o desenvolvimento do esporte local e com o bem-estar da comunidade.
Com uma estrutura revitalizada e mais funcional, o Campo do Rosolém está preparado para receber emocionantes partidas e eventos esportivos, proporcionando momentos de lazer e integração para todos os moradores de Hortolândia.
Nossa Cidade
Parque Linear do Perón já tem previsão para ser entregue: confira
Hortolândia se prepara para receber uma nova área de convivência, lazer e prática esportiva, em meio à natureza. Trata-se do Parque Linear do Perón, localizado na altura da Avenida Antônio da Costa Santos, entre a Rua Cachoeira Paulista e a Rua Um, na região do Parque Perón.
A previsão é que o novo equipamento público seja entregue à população ainda no primeiro semestre deste ano, coincidindo com as comemorações do aniversário de 33 anos de Hortolândia.
De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o futuro parque terá aproximadamente 14 mil metros quadrados e contará com playground, quiosques, academia ao ar livre e pista de caminhada conectada ao Corredor Metropolitano.
No entanto, um dos aspectos mais significativos da obra envolve questões históricas e ambientais: a preservação da nascente do Ribeirão Jacuba. Este curso d’água é intrinsecamente ligado às origens do município, às lutas pela emancipação e é considerado o principal curso d’água da cidade.
A nascente do Jacuba, que emerge no Perón, atravessa diversos bairros, como Jd. Santa Emília e Vila Inema, e passa pelo Parque Socioambiental Remanso das Águas, cortando o município até encontrar o Ribeirão Quilombo, já em Sumaré, conforme informações da Secretaria de Meio Ambiente.
Nossa Cidade
Saiba quais UBSs realizarão vacinação contra Dengue em Hortolândia no próximo sábado (27)
Neste sábado (27), Hortolândia realiza mais um dia de vacinação contra Dengue, das 8h às 17h, nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) Amanda I, Campos Verdes e Rosolém. Segundo a Secretaria de Saúde, serão distribuídas senhas até às 16h.
A vacinação é direcionada exclusivamente para crianças e adolescentes de 10 a 14 anos. Para receber a dose, é necessário apresentar algum documento com foto e o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas).
Detalhes sobre a vacinação contra Dengue em Hortolândia
Hortolândia já recebeu 4.298 doses da vacina do governo do Estado, imunizando até o momento 411 pessoas. A expectativa da Secretaria de Saúde é ampliar esse número com a vacinação deste sábado.
Além da vacina contra a Dengue, também será realizada a imunização contra a gripe, porém exclusivamente para os públicos-prioritários da campanha deste ano.
Ana Paula Fernandes, coordenadora do Programa de Imunização da Secretaria de Saúde, destaca a importância da vacinação e ressalta que o número de pessoas imunizadas até agora está dentro das expectativas.
Conforme as diretrizes do Ministério da Saúde, a vacinação contra a Dengue consiste em duas doses, com intervalo de três meses entre elas. Cada UBS contará com três salas para vacinação contra a Dengue e uma sala para vacinação contra a gripe.
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